RACISMO AMBIENTAL NA AMAÔNIA: CONCEITOS

O conceito de racismo ambiental surgiu nos Estados Unidos nos anos 1980, através dos movimentos sociais liderados por ativistas como Robert Bullard, que identificaram uma relação direta entre discriminação racial e a desigualdade na distribuição de riscos e benefícios ambientais. Para Bullard (2001), o racismo ambiental se trata de uma forma institucionalizada de discriminação, na qual uma parcela de grupos dominantes impacta de modo desvantajoso os grupos subordinados.

Bullard (2000) argumenta ainda, que o racismo ambiental é uma forma de racismo estrutural, em que as populações racializadas são sistematicamente marginalizadas no planejamento e nas decisões relacionadas ao uso do território e à gestão dos recursos naturais. O racismo ambiental, portanto, está profundamente enraizado nas dinâmicas de poder que governam a sociedade, incluindo a segregação espacial, a injustiça social e a exclusão econômica (PACHECO; FAUSTINO, 2013).

No Brasil, embora o direito fundamental exposto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 não se refere somente ao fato de se estar vivo, mas de se ter vida digna, sadia e com qualidade, o que não se efetiva sem qualidade ambiental (MILARÉ, 2000), o tema racismo ambiental ganhou relevância principalmente a partir das décadas de 1990 e 2000, com estudos que evidenciaram como povos indígenas, comunidades quilombolas e populações periféricas urbanas são desproporcionalmente afetados pela degradação ambiental, desastres naturais e projetos de desenvolvimento, como barragens e rodovias.

A literatura aponta que o mesmo não é um acidente, mas um reflexo da colonialidade do poder e da segregação herdada de processos históricos. Ele se manifesta desde a realocação forçada de populações para áreas de encosta ou periferias sem infraestrutura até a contínua falha na reparação pós-desastres. Segundo Pacheco (2007) o racismo e preconceito não se restringem a negros, afrodescendentes, pardos ou mulatos. Segundo a autora, está presente no tratamento que se dá, entre outros, às populações tradicionais.

À medida que a discussão acadêmica progrediu, pesquisas como a de Bullard (2000) emergiu como um marco, explorando a intersecção entre raça, classe e disparidades ambientais. Bullard (2000) focou sua análise nas desigualdades urbanas, defendendo uma abordagem interdisciplinar centrada na comunidade e trouxe à tona as interseções de gênero no racismo ambiental, examinando a diversidade e a representatividade dentro das organizações ambientais.

Atualmente, o debate sobre o tema emerge fortemente com o desdobramento dos estudos críticos sobre a relação entre desigualdade social, raça e território, agravados no atual cenário de aquecimento global, que tem conferido novos desafios à sociedade mundial, visto que inúmeros relatórios produzidos por diversas autoridades científicas confirmam a participação do ser humano neste processo e alertam para a intensificação de eventos catastróficos associados ao meio ambiente nos próximos anos, em todo o planeta.

Nesse contexto de aprofundamento das pesquisas sobre a temática, tornA-se imperativo reconhecer a intrínseca relação entre o racismo ambiental e o conceito mais amplo de racismo estrutural, uma vez que este último, refere-se a sistemas onde práticas públicas, institucionais e culturais perpetuam o acesso desigual a recursos com base na raça (Bonilla-Silva, 2006; Almeida, 2018; Davis, 2016).

Nas comunidades tradicionais, particularmente as ribeirinhas da Amazônia, devido a múltiplos fatores, como localização e falta de infraestrutura, os impactos são fortemente agravados por tais eventos (Rammê, 2012; Branco; Armada, 2018). Dessa forma, o racismo ambiental manifesta-se também na distribuição desigual de encargos ambientais, impactando mais intensamente essas comunidades minoritárias (Tsosie, 2022).

Abordar essa temática é uma forma de reconhecer a vulnerabilidade dessas comunidades e de suma importância para valorizar o conhecimento tradicional e as estratégias comunitárias de autogestão e resistência como um passo fundamental para descolonizar o pensamento ambiental e propor políticas públicas reparatórias e efetivas.

Comunidades ribeirinhas da Amazônia: olhando de fora

 As populações ribeirinhas amazônicas são grupos tradicionais que habitam as margens dos rios e lagos, estruturando seu cotidiano conforme o ciclo das águas. Essas comunidades desempenham um papel fundamental na preservação ambiental e na diversidade cultural da Amazônia. A vida dessas comunidades está intimamente ligada à dinâmica da natureza e aos recursos florestais e aquáticos.

Surgidas historicamente a partir da miscigenação entre populações indígenas, migrantes nordestinos (durante o Ciclo da Borracha) e caboclos, as comunidades possuem uma identidade cultural singular. Essas populações enfrentam desafios estruturais significativos, como o isolamento geográfico, o acesso limitado a políticas públicas de saúde e educação, e as ameaças ao território devido à exploração madeireira, garimpo ilegal e pesca predatória.

Em síntese, a Amazônia é ocupada por uma diversidade de grupos étnicos e por populações tradicionais, historicamente constituídas, a partir dos vários processos de colonização e miscigenação por que passou a região. Pode-se afirmar que o homem amazônico é resultado dos intercâmbios históricos entre diferentes povos e etnias.

Tal herança étnica, possibilitou a expressão das mais diferentes manifestações socioculturais vivenciadas pelo homem amazônico na vida cotidiana, quais sejam: as relações de trabalho, a educação, a religião, as lendas, os hábitos alimentares e familiares.

Cada um dos segmentos que compõem as populações tradicionais amazônicas são constituídos por uma identidade sociocultural e política própria, cuja modalidade de sobrevivência e relações político-organizativas estão relacionadas a origem étnica por meio da adoção e adaptação de saberes e técnicas de acordo com suas necessidades.

Nesse sentido, considera-se que modus vivendi e a organização política das comunidades tradicionais ribeirinhas são marcadas e orientadas por uma identidade pautada nos valores socioculturais e na dinâmica sócio-histórica da própria região.

Na base dos conhecimentos das comunidades tradicionais, predominam os saberes herdados das populações indígenas que habitam a região, desde momentos que antecedem ao processo de colonização. A influência desses outros povos, principalmente a portuguesa, fez surgir acultura dos caboclos da Amazônia.

Os ribeirinhos são uma referência de população tradicional na Amazônia, a iniciar pela forma de comunicação, no uso das representações dos lugares e tempos de suas vidas na relação com a natureza. Desde a relação com a água, seus sistemas classificatórios da fauna e flora formam um extenso patrimônio cultural.

Assim, as comunidades tradicionais ribeirinhas são o locus onde os ribeirinhos estabelecem as relações sociais, em que o rio lhes traduz um significado muito grande, configurando-se como complemento de suas vidas ou, até mesmo, suas próprias vidas.