O Real Forte Príncipe da Beira

A construção do Real Forte Príncipe da Beira teve como objetivo assegurar o domínio português, na margem direita do Guaporé permitindo a vigilância dos rios Guaporé e Paraguai. Sua obra foi iniciada no ano de 1776 e finalizada somente em 1783. O fim do ciclo do ouro, no Vale Guaporé e a Proclamação da República deram esquecimento ao Forte. Não havia mais interesse em manter uma fortaleza na Amazônia.

O Forte Príncipe da Beira não é apenas uma grande fortaleza, ele representa a potência portuguesa ao construir uma obra faraônica na região, com a intenção de defender os limites portugueses, no auge do Ciclo do Ouro, e também vigiar sua inimiga, a Espanha que tencionava atingir o Oceano Atlântico através dos rios Guaporé e Paraguai.

A imponente obra de 970 metros de extensão e 10 metros de altura, no coração da Amazônia, nem mesmo chegou a ser utilizada como base militar. A demora nas comunicações viria a impedir que a Capitania de Mato Grosso tomasse conhecimento do tratado de Ildefonso, firmado entre Portugal e Espanha que legitimava o domínio da margem direita do Guaporé a Portugal, tornando desnecessária a empreitada, entretanto, o comunicado chegaria a Vila Bela, com atraso de anos.

O Forte Príncipe não foi a primeira construção dessa envergadura na região, no entanto, foi a mais dispendiosa e demorada, pois deveria impor respeito ao inimigo, por sua localização estratégica. Depois de servir durante muitos anos como presídio e asilo dos extraditados de Portugal ficou abandonado, voltando a ser lembrado somente em 1914 com os trabalhos realizados pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, na região.

Os governadores do Território Federal do Guaporé

No antigo território do Guaporé, a vida política era muito movimentada. O único cargo eletivo era o de deputado federal, cargo determinante à montagem da máquina administrativa do Território. Os governadores eram nomeados pelo Presidente da República. Aluísio Ferreira foi o primeiro Governador e também o primeiro deputado federal do território.

Nº	Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Observação
1	Aluísio Pinheiro Ferreira (militar)	1º de novembro de 1943	7 de fevereiro de 1946	Governador nomeado pelo Presidente da República
2	Joaquim Vicente Rondon	7 de fevereiro de 1946	31 de outubro de 1947	Governador nomeado pelo Presidente da República
3	Frederico Trotta (militar)	31 de outubro de 1947	9 de junho de 1948.	Governador nomeado pelo Presidente da República
4	Joaquim Araújo Lima	9 de junho de 1948	22 de fevereiro de 1951	Governador nomeado pelo Presidente da República
5	Petrônio Barcelos	22 de fevereiro de 1951	7 de fevereiro de 1952	Governador nomeado pelo Presidente da República
6	Jesus Burlamaqui Hosannah	6 de fevereiro de 1952	18 de novembro de 1953	Governador nomeado pelo Presidente da República
7	Ênio dos Santos Pinheiro	18 de novembro de 1953	13 de setembro de 1954	Governador nomeado pelo Presidente da República
8	Paulo Nunes Leal (militar)	13 de setembro de 1954	5 de abril de 1955	Governador nomeado pelo Presidente da República
9	José Ribamar de Miranda	5 de abril de 1955	14 de outubro de 1956	Governador nomeado pelo Presidente da República

De Getúlio a Aluísio Ferreira - protagonismo

A visão estratégia do Presidente Getúlio Vargas era incentivar a ocupação na Amazônia brasileira, desenvolver o comércio e consolidar a política nacionalista do seu governo. Uma ação que se tornaria possível com a assinatura do Tratado de Washington entre o Brasil e o Estados Unidos, durante a 2ª Guerra Mundial, que daria início a segunda fase do ciclo da borracha propiciando o desenvolvimento econômico e populacional da região rondoniense.

Neste sentido, o presidente Getúlio Vargas já havia, dez anos antes incumbido a Sociedade Geográfica a realizar estudos sobre a divisão regional do Brasil para a criação de dez territórios federais. No entanto, o estudo não incluía o município de Porto Velho, somente Santo Antônio e Guajará-Mirim fariam parte do território. A interferência do militar e desbravador Aluízio Ferreira, mostrando as potencialidades econômicas na formação do futuro território foi fundamental para a concretização do ambicioso projeto de Getúlio.

Foram várias ações do então capitão Aluízio Ferreira enfatizando a necessidade da redivisão política do País e descrevendo os problemas enfrentados nos municípios em virtude da ausência política administrativa dos governos estaduais que impediam o progresso destas regiões. Seu trabalho foi reconhecido até mesmo por Getúlio Vargas que o nomeou governador do Guaporé, após sua instalação.

A criação do Território Federal do Guaporé facilitou a implantação de novas políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento da região, principalmente investimentos em trabalhadores liberais, o que requeria a busca por povoar o território. Essa busca administrativa por desenvolvimento fez com que o território alargasse suas conquistas na atração de novos habitantes, pois a cada dia pessoas chegavam, principalmente do Nordeste, para a extração do látex.

De norte a sul, leste a oeste, a densa floresta amazônica recebia em seu rincão a formação de novos povoados, desde Vilhena até o distrito de Calama ou os que adentravam mais a noroeste, do Igarapé Taquara até aos contornos do rio Guaporé.

Fonte: <http://www.portal.cemaderon.com.br/index.php/site-map>. Acesso em 15 de setembro de 2017.

Os limites do Território Federal do Guaporé

A criação do Território Federal do Guaporé foi um passo fundamental para o desenvolvimento de toda a região do Madeira, Mamoré, Guaporé e Machado, pois com essa decisão a região passou a ter mais espaço junto ao Governo Federal e suas reivindicações começariam a ser ouvidas sem atravessadores ou qualquer intermediador.

Em sua extensão territorial, o Guaporé, criado em 1943, estende-se desde a região do Médio Madeira até o Planalto dos Parecis, sendo este o ponto divisor entre as bacias do Amazonas e do Prata. Na sua maior parte, a área do território é então composta pelas terras nomeadas por Roquette-Pinto como sendo de Rondônia, e identificadas como sertão, durante a sua expedição científica, assim como na de Roosevelt-Rondon.

Em outro sentido, a linha telegráfica significava a principal referência na porção desmembrada do território do Mato Grosso. Esta área havia sido apenas recentemente mapeada pela Comissão Rondon, e tomá-la como parte do Guaporé teve como base a descrição de Roquette-Pinto, de uma província antropogeográfica. Este movimento é parte da política do Estado Novo para ocupar áreas despovoadas de fronteira, superar o arquipélago que constituía o interior do país e aproximar as ilhas de desenvolvimento precariamente interligadas.

A apropriação da região particularizada por Roquette-Pinto foi a solução para colocar sob a administração direta do governo federal uma extensa faixa de terras. Conforme o Decreto-lei nº 5812/54, que o criou, seus limites foram assim estabelecidos:

Ø  a Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à foz do rio Mucuim;

Ø  a Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;

Ø  ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.

Em 1944 houve um reordenamento territorial. Um dos seus municípios à época, Lábrea, e toda a região a que este pertence e suas adjacências foi transferida para o Estado do Amazonas.

Território Federal do Guaporé

O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas e do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943. No mesmo decreto que criou o Território Federal do Guaporé foram criados mais quatro territórios federais: Iguaçu, Ponta Porã, Amapá e Rio Branco (atualmente Estado de Roraima). O Território do Guaporé, quando criado, tinha quatro municípios: Porto Velho, Lábrea, Guajará Mirim e Santo Antônio do Alto Madeira.

Os municípios de Porto Velho e Lábrea pertenciam anteriormente ao Estado do Amazonas e os municípios de Santo Antônio do Alto Madeira e Guajará Mirim pertenciam ao Estado do Mato Grosso. No ano seguinte, em 1944, Lábrea passou novamente a pertencer ao Estado do Amazonas e em 1945 o município de Santo Antônio do Alto Madeira foi incorporado ao município de Porto Velho. Desde então, o Território do Guaporé ficou apenas com dois municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Por ocasião da sua vinda a Porto Velho em outubro de 1940 o Presidente da República Getúlio Vargas chegava a Porto Velho (então estado do Amazonas) vindo de Manaus. Foi recebido pelo diretor da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Aluízio Ferreira, mais tarde foi nomeado o primeiro governador do Território Federal. Num discurso de improviso Getúlio Vargas pronunciou a frase que constitui um marco desse momento da sua passagem por Rondônia: “Em porto velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria”.