Território Federal de Rondônia

No dia 17 de fevereiro de 1956, através da Lei 2.731, o Território Federal do Guaporé passou a designar-se Território Federal de Rondônia em homenagem ao sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável pela ligação da linha telegráfica entre o Estado de Mato Grosso a esta região. A nova lei foi sancionada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek.

Rondônia, 1977. Fonte: Atlas Geoambiental, SEDAM, 2002.

As circunstancias desse desenvolvimento incentivado pelo governo federal propiciou a emancipação de cincos municípios: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena em 11 de outubro de 1977 e, em 16 de julho de 1981, ocorreu a emancipação de mais seis: Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Costa Marques.

Ações de desenvolvimento para a região

A economia do Território Federal de Rondônia até década de 1980 estava condicionada a extração vegetal, particularmente a borracha e castanha-do-pará. A partir dos anos 1970, com a política de ocupação da região amazônica desencadeada pelo governo brasileiro, inicia uma escalada de incentivos fiscais aos empreendimentos privados que se estabelecesse na região.

Região de Vilhena na década de 1970. Fonte:  Palitot, Aleks. 2015.

Somado a isso, tem início os projetos de construção de rodovias e de implantação de núcleos de colonização, com estimulo a migração. O acesso fácil à terra boa e barata atrai interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira de diferentes partes do país.

Na mesma época, a descoberta de ouro e cassiterita no Estado, gera um novo impacto migratório. Entre as décadas de 1960 e 1980, o número de habitantes cresce mais de sete vezes, passando de 70 mil para 500 mil.

Garimpo de cassiterita Bom Futuro em Rondônia. Fonte: Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, 2011.

No entanto, o bom momento, na medida em que marcou o início do desenvolvimento do atual estado, contribuiu também para o processo de esgotamento prematuro das melhores terras para a agropecuária e a devastação florestal que até hoje causam sérios problemas socioambientais.

Coronel Jorge Teixeira de Oliveira

 Durante seu governo, com apoio federal, foram construídas a Usina Hidrelétrica de Samuel e a rodovia BR-364, além da implantação da Assembleia Legislativa do Estado. Também foram suas obras a criação em 1981, dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão, Presidente Médici, Ouro Preto, Jaru e Costa Marques.

Em 16 de dezembro de 1981, o projeto de lei complementar nº 221-A/81, foi aprovado na Câmara Federal, dando origem a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, que criava a nova Unidade da Federação.

Governador Jorge Teixeira de Oliveira. Fonte: Secom - Governo de Rondônia, 2016.

O Coronel Jorge Teixeira de Oliveira foi empossado no cargo de governador do Estado de Rondônia, no dia 29 de dezembro de 1981, em Brasília. Sua empreitada começou, portanto, em 10 de abril de 1979 e se estendeu até 1985.

Arqueologia resgata história de forte abandonado em Rondônia

O Forte Príncipe da Beira servia para guardar a fronteira do Brasil. Inaugurado em 1783, ficou sem uso durante a maior parte do século XX. Abandonado por décadas, o Real Forte Príncipe da Beira, um dos marcos mais monumentais da ocupação portuguesa na Amazônia está sendo estudado por arqueólogos para ser restaurado e, quem sabe, virar uma importante atração turística da região amazônica.

Projetada pelo arquiteto italiano Domingos Sambucetti, que morreu de malária durante a obra, a construção está localizada às margens do Rio Guaporé, na fronteira do Brasil com a Bolívia, no município de Costa Marques (RO). A função do forte inaugurado em 1783 era guardar os limites entre os impérios português e espanhol. Quando a ocupação da região já estava consolidada, perdeu sua função e acabou abandonado.

Agora, um projeto de recuperação de fortificações do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) está permitindo conhecer melhor como era a vida dos ocupantes do Príncipe da Beira. Mais de 40 mil peças já foram encontradas nas escavações da parte interna do forte. “Há muitos restos de fardamentos, insígnias militares. Encontramos 2.200 balas de canhão”, relata Fernando Marques, arqueólogo do Museu Paraense Emílio Goeldi que desde o ano passado desenvolve trabalho de campo no sítio.

Um dos aspectos interessantes do material recolhido no trabalho de recuperação é a evidência da integração dos militares com a população da região. Nas escavações foram encontradas “louças europeias misturadas com cerâmicas nativas", segundo relata Marques. “Dentro do espaço do forte havia capela, hospital, boticário, costureiros. E, ao lado dele, foram surgindo comunidades”, descreve o arqueólogo. Segundo ele, suas instalações permitiam dar abrigo a cem soldados. 

Forte Príncipe da Beira. Fonte: http://www.injipa.com.br

                A área central onde grande parte dos objetos foram encontrados é um quadrado com 10 mil metros quadrados de área. A frente externa do forte tem 250 metros. A imponência da construção não chegou a ter emprego em batalha, já que o forte nunca esteve envolvido em combate.

 

Fonte: http://www.injipa.com.br/noticias/index.php? option=com_content&view = article&id=242:historia-forte-principe-da-beira-arqueologia-resgata-historia-de-forte-abandonado-em-rondonia&catid=52:amazonia

Acesso em 02 de março de 2017.

Os limites do Território Federal do Guaporé

 A criação do Território Federal do Guaporé foi um passo fundamental para o desenvolvimento de toda a região do Madeira, Mamoré, Guaporé e Machado. Com essa decisão a região passou a ter mais espaço junto ao Governo Federal e suas reivindicações começariam a ser ouvidas sem atravessadores ou qualquer intermediador.

 

Instalação do Território Federal do Guaporé - 1944. Fonte: http://www.newsrondonia.com.br/

Em sua extensão geográfica, o Território Federal do Guaporé estende-se desde a região do Médio Madeira até o Planalto dos Parecis, sendo este o ponto divisor entre as bacias do Amazonas e do Prata. Conforme o Decreto-Lei nº 5.812/54, que o criou, seus limites foram assim estabelecidos:

·      A Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à foz do rio Mucuim;

·      A Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;

Ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.

 De Getúlio Vargas a Aluísio Ferreira

 A visão estratégia do Presidente Getúlio Vargas era incentivar a ocupação na Amazônia brasileira, desenvolver o comércio e consolidar a política nacionalista do seu governo. Uma ação que se tornaria possível com a assinatura do Tratado de Washington entre o Brasil e o Estados Unidos, durante a 2ª Guerra Mundial, que daria início a segunda fase do ciclo da borracha.

 

Getúlio Vargas no barranco do Madeira ao lado do Major Aluízio Ferreira. Fonte: http://alekspalitot.com.br.

Neste sentido, dez anos antes incumbiu a Sociedade Geográfica a realizar estudos sobre a divisão regional do Brasil para a criação de dez territórios federais. O estudo não incluía o município de Porto Velho, somente Santo Antônio e Guajará-Mirim fariam parte do território. A interferência do militar e desbravador Aluízio Ferreira, mostrando as potencialidades econômicas na formação do futuro território foi fundamental para a concretização do ambicioso projeto de Getúlio.

A criação do Território Federal do Guaporé facilitou a implantação de novas políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento da região, principalmente investimentos em trabalhadores liberais, o que requeria a busca por povoar o território

Território Federal do Guaporé

O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas e do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943. O Território do Guaporé, quando criado, tinha apenas quatro municípios: Porto Velho, Lábrea, Guajará Mirim e Santo Antônio do Alto Madeira.

Brasil – Divisão político-administrativa em 1945. Fonte: https://blogdoenem.com.br

      

Um novo território

 Os municípios de Porto Velho e Lábrea pertenciam anteriormente ao Estado do Amazonas e os municípios de Santo Antônio do Alto Madeira e Guajará Mirim pertenciam ao Estado do Mato Grosso. No ano de 1944, Lábrea passou novamente a pertencer ao Estado do Amazonas e em 1945 o município de Santo Antônio do Alto Madeira foi incorporado ao município de Porto Velho. Desde então, o Território do Guaporé ficou apenas com dois municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Divisão territorial de Rondônia em 1977.  Fonte: HARRISON, Alexandre Thomaz, 2009.

Vindo a Porto Velho em outubro de 1940 o Presidente da República Getúlio Vargas foi recebido pelo diretor da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Aluízio Ferreira, mais tarde nomeado o primeiro governador do Território Federal.