Em Rondônia, os principais impactos sobre os recursos hídricos estão relacionados às atividades antrópicas orientadas ao desenvolvimento econômico, como a expansão da fronteira agropecuária, responsável pelo desmatamento dos redutos florestais remanescentes e contaminação do solo e corpos d’águas locais.
A área de abrangência do PERH/RO compreende o território do Estado de Rondônia, com extensão total de aproximadamente 238.000 km2, onde estão inseridos 52 municípios que abrigam uma população de quase 1.790.000 habitantes (IBGE, 2016).
A atividade garimpeira, na região leste do Estado, também é uma fonte de poluição hídrica com o lançamento de metais pesados nos corpos d’água. A ocupação e distribuição populacional também geram impactos significativos sobre os recursos hídricos, principalmente devido à inexistência de redes de esgotamento sanitário nos municípios e, consequentemente, o descarte do esgoto doméstico diretamente em corpos d’água.
Nos estudos de disponibilidade hídrica registra-se a insuficiência de dados e informações quantitativas e qualitativas, mais acentuadamente no caso das águas subterrâneas. A disponibilidade hídrica superficial foi determinada a partir da vazão de referência Q95% (vazão de 95% de permanência), seguindo as diretrizes preconizadas na esfera federal.
A avaliação da qualidade da água superficial mostra condições regionais bastante distintas, considerando os parâmetros disponíveis nas estações de monitoramento de qualidade da água. A estimativa do potencial poluidor proveniente de efluentes domésticos, da pecuária e da agricultura mostrou-se consistente com os resultados proporcionais aos respectivos quantitativos de população humana, animal e área cultivada, mais preocupantes nos maiores centros urbanos e polos agropecuários.
No que tange às águas subterrâneas, o Sistema Aquífero Parecis, ao sul do Estado, apresenta a maior produtividade. Estudos apontam que, em geral, as águas subterrâneas em zonas urbanas de Rondônia possuem indicativos de contaminação provenientes de efluentes urbanos ou agropecuários e comprovam a precariedade das condições sanitárias da água consumida por grande parte da população abastecida por poços.
Sob a ótica do volume de água retirado para atendimento aos diferentes usos consuntivos, destaca-se o abastecimento animal que, a partir dos anos 2000, passou a representar as maiores retiradas de vazões do Estado, atingindo aproximadamente 40% da água consumida, seguido pelo setor de abastecimento humano urbano.
A irrigação, a partir do ano de 2004, passou a apresentar uma tendência contínua de crescimento. A retirada de água para o abastecimento humano rural apresentou decréscimo ao longo da série, motivada pelo êxodo rural. O município do Estado de Rondônia com as maiores retiradas de água para atendimento aos diversos setores usuários do recurso hídrico é Porto Velho.
O diagnóstico sobre as disponibilidades e as demandas hídricas em Rondônia, mostra que, de modo geral, os recursos hídricos do Estado possuem condições quantitativas de atender adequadamente aos setores usuários, a menos de problemas locais de desabastecimento.
Assim, é imprescindível o desencadeamento efetivo de ações de recuperação da qualidade das águas, bem como de maior conhecimento das características locais dos recursos hídricos, para seu aproveitamento otimizado e sustentável. Além disso, é importante destacar que os problemas de desabastecimento localizados deverão ser abordados no âmbito dos Planos de Bacias Hidrográficas.
Sob a ótica do volume de água retirado pelos diferentes usos consuntivos, destaca-se o abastecimento animal, que a partir dos anos 2000 passou a representar as maiores retiradas de vazões do Estado, aproximadamente 40%, seguido pelo abastecimento humano urbano. A irrigação a partir dos anos 2004 passou a apresentar uma tendência contínua de crescimento.
O abastecimento humano rural apresenta decrescimento ao longo da série histórica. De modo geral, o município com maiores vazões retiradas do Estado de Rondônia no ano de 2016 foi Porto Velho. Em termos de UHGs, destacam-se as do Médio Rio Machado e Margem Esquerda do Rio Jamari.
Do diagnóstico sobre as disponibilidades e demandas hídricas em Rondônia, pode-se dizer que, de modo geral, os recursos hídricos do Estado possuem condições quantitativas de atender adequadamente a grande parte das demandas. Entretanto, é imprescindível o desencadeamento efetivo de ações de recuperação da qualidade das águas, bem como de maior conhecimento das características locais dos recursos hídricos, para seu aproveitamento otimizado e sustentável.
Além disso, é importante destacar que problemas locais de desabastecimento já existem em alguns municípios do Estado, conforme mencionado ao longo do estudo, e devem ser abordados com maior detalhe no âmbito dos Planos de Bacias Hidrográficas.
Para responder às necessidades levantadas relacionadas aos recursos hídricos do Estado, o PERH/RO é composto por 4 grandes Diretrizes Norteadoras:
- Desenvolvimento/ fortalecimento legal-institucional;
- Consolidação e implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;
- Desenvolvimento tecnológico, capacitação e comunicação; e
- Conservação da água, solo e ecossistemas.
As diretrizes norteadoras agregam 16 programas e 32 projetos específicos a serem implementados nos diversos municípios do Estado de Rondônia. O Estado de Rondônia não possui os critérios de outorga regulamentados. Para auxiliar a SEDAM, como órgão outorgante, na análise das alternativas dos critérios e procedimentos mais adequados, o PERH/RO, propôs critérios iniciais de outorgas.
No período de execução do PERH/RO nenhum rio de domínio do Estado apresentava proposta de enquadramento consolidada, devendo as águas doces ser consideradas como classe 2, segundo a Resolução CONAMA no 357/2005. O PERH/RO apresenta diretrizes para a elaboração da proposta de enquadramento dos cursos d’água, em conformidade com as legislações estaduais e nacionais vigentes.
Ainda, o PERH/RO buscou fornecer diretrizes gerais e uma estimativa do potencial de arrecadação global a partir da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas contidas no Estado de Rondônia.
O valor total estimado foi de aproximadamente R$ 63 milhões. Para os horizontes de 2021, 2026 e 2036, os valores estimados foram respectivamente de R$ 68 milhões, R$ 74 milhões e R$ 88 milhões. Desses montantes, 92,5% retornariam para os CBHs para a aplicação em projetos previstos nos planos de bacias hidrográficas.
Por fi m, é importante destacar que todos os resultados do Diagnóstico e Prognóstico dos recursos hídricos no Estado de Rondônia, bem como das Diretrizes, Programas e Projetos do PERH/RO foram consolidados a partir da participação pública, incorporando informações importantes de usuários de recursos hídricos, gestores municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais, técnicos dos órgãos setoriais e demais cidadãos.
Texto do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia (PERH/RO).
