PROGRAMAS SOCIAIS: filosofia ou politica?

Programa social, na sua concepção filosófica, consiste em uma ação que tem como objetivo proporcionar melhorias à condição e qualidade de vida da população, ou seja, é uma ação que atua no preenchimento das lacunas deixadas pelo estado no campo social, causadas devido ao sistema econômico ou à falta de ações governamentais.

Nesse contexto, diferentemente do que possa pensar muitas pessoas, inclusive os próprios assistidos por esses programas, é importante enfatizar que programa social não deve ser banalizado na sua concepção restrita como sendo uma mera ação de assistencialismo, movido por ações momentâneas de governos, vez que deve ser uma ação de estado.

Influenciado mundo afora pelo keynesianismo, uma teoria econômica desenvolvida pelo economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) que defende a intervenção ativa do Estado na economia para garantir estabilidade, pleno emprego e crescimento, especialmente em tempos de crise, contrastando com o liberalismo clássico, seus seguidores defendiam dentro dos parâmetros do mercado livre capitalista, a necessidade de uma forte intervenção econômica do Estado com o objetivo principal de garantir o pleno emprego e manter o controle da inflação.

Esta forma de pensar surgiu como resposta à Grande Depressão de 1929, propondo uma alternativa ao liberalismo que falhava em resolver o desemprego massivo e teve grande influência no pós-guerra (1945-1970), mas perdeu força nos anos 70 com a estagflação, ressurgindo após a crise de 2008. Em síntese essa filosofia deveria ser aplicada com vista ao bem-estar social, pela qual se defendia a criação de uma rede de segurança social como seguro-desemprego e salário-mínimo para garantir dignidade e estabilidade.

Keynes argumentava que a economia é influenciada por fatores psicológicos (expectativas, incertezas) e não é sempre auto-regulável, necessitando de ação governamental em momentos de recessões.

Muitos governantes ainda se inspiram nesses pensamentos para criar uma série de programas sociais, movidos por ocasiões de interesses, ou mero fazer politico sem pensar no amanhã, no impacto que terá na economia do seu país´, estado ou município.

Por outro lado, a "filosofia" ou, mais precisamente, o conjunto de motivações e atitudes das pessoas que vivem de programas sociais é complexa e multifacetada, não podendo ser reduzida a uma única mentalidade baseada simplesmente na busca por dignidade e sobrevivência diante da vulnerabilidade social e econômica, do momento, que reduz determinados programas à sobrevivência diária ou necessidade imediata.

Tais estereótipos deveriam ser contrariado, vez que os Programas deveria ter em sua concepção o incentivo pela busca ativamente de autonomia pelos seus beneficiários. Ou seja, o beneficio deveria ser usado apenas como um suporte temporário para a saída da situação de vulnerabilidade, encontrar um emprego e melhorar suas condições de vida.

O fato é que o debate público está sempre retornando à questão da necessidade de novas políticas públicas de auxílio econômico aos mais pobres, de novas tributações, rearranjos fiscais e de novas medidas de combate às desigualdades sociais em todo o planeta.

RACISMO AMBIENTAL: PERCEPÇÕES

A atualidade mostra que a sociedade enfrenta um período de crise que desencadeia impactos no âmbito social, ambiental e econômico. Os grupos em vulnerabilidade social e econômica são os mais impactados, reforçando a necessidade de ações públicas que promovam o equilíbrio ambiental, sem qualquer tipo de distinção.

O racismo, por ser estrutural, se manifesta em todas as dimensões da vida em sociedade: na educação, saúde, cultura, nas legislações e, também, no meio ambiente. Esse conceito surgiu nos anos 80 com o líder de direitos civis Benjamin Chavis, no contexto de manifestações do movimento negro contra injustiças ambientais nos Estados Unidos da América é, portanto, outra frente a ser considerada nos ambientes de formação formal e informal.

A vulnerabilidade socioambiental não é um fenômeno que atinge a todos os povos de maneira igualitária. Não seria justo afirmarmos que todas as comunidades humanas sofrem dos desequilíbrios do meio ambiente de maneira igualmente proporcional, pois antes de qualquer questão que seja exclusivamente de ordem ambiental, existe uma, desigualdade social que afeta, de modo mais severo, as

comunidades periféricas e tradicionais no exercício de acesso aos direitos ambientais. Visando o cenário

desta afirmação, é possível se concluir que:

Se há diferença nos graus de exposição das populações aos males ambientais, isso não decorre de nenhuma condição natural, determinação geográfica ou causalidade histórica, mas de processos sociais e políticos que distribuem de forma desigual a proteção ambiental (ACSELRAD; MELLO, 2009, p.73)

A relação entre a educação e o racismo ambiental é uma faceta crítica da emergência global. Práticas insustentáveis e emissões excessivas exacerbam as vulnerabilidades de povos e comunidades já marginalizadas, aprofundando as disparidades existentes.

Os impactos da emergência/crise ambiental, como são chamados os eventos que produzem seca, chuvas, temporais entre outros dessa natureza, atingem a sociedade brasileira de forma desproporcional. Junto as populações tradicionais ribeirinhas da Amazônia, isso se manifesta de maneira aguda, enquanto o desmatamento, os incêndios e o garimpo ilegal impulsionam as mudanças climáticas, os efeitos resultantes como alterações no regime de chuvas impactam desproporcionalmente a região, comprometendo ainda mais sua capacidade de subsistência e resiliência.

Segundo Robert Bullard (2002), o racismo ambiental decorre da degradação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração e se refere a políticas, práticas ou diretrizes ambientais que afetam diferentemente ou de forma desvantajosa (seja intencionalmente ou não) indivíduos, grupos ou comunidades mais vulneráveis, seja por questões de renda, educação, cor, gênero ou raça, podendo ser reforçadas por instituições governamentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares.

O racismo ambiental é, portanto, uma forma de discriminação ambiental. Ele acontece quando as políticas ambientais e os projetos de desenvolvimento são inexistentes ou implementados de forma a prejudicar deliberadamente as populações mais vulneráveis que são afetadas de forma desproporcional pelos impactos ambientais negativos, como a poluição do ar, a contaminação da água, as enchentes, as secas, os desmatamentos, intoxicação e etc. Isso acontece porque essas populações muitas vezes têm menos poder político e econômico para evitar ou remediar esses impactos.

Além disso, a falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, agrava ainda mais os impactos negativos do racismo ambiental. O resultado é uma qualidade de vida muito inferior à das pessoas que vivem em áreas mais ricas e protegidas, afetando a saúde e bem-estar dos moradores. As comunidades tradicionais ribeirinhas da Amazônia são exemplos claros de racismo ambiental. 

Apesar de serem áreas de grande valor ecológico, cultural e econômico e terem um conhecimento profundo desses ecossistemas, têm pouca influência sobre as políticas que afetam seus territórios e geralmente são excluídas do processo de tomada de decisão.

Nessa perspectiva, a realidade atual exige de todos a análise das percepções e os desafios de combate ao racismo a essa nova forma de racismo, seja através da educação ou de ações culturais, particularmente nas comunidades tradicionais onde nos últimos anos foi cenário de grandes impactos ambientais em virtude da falta de políticas públicas preventivas voltadas para essa população.