A complexa realidade do Brasil, por sua dimensão continental e sua diversidade cultural, dificulta a elaboração e execução de políticas públicas condizentes com a realidade de cada local. Nesse contexto de grandes dimensões e realidades diversas, oferecer a todos o acesso à educação escolar é um dos grandes desafios enfrentados pelo poder público, em todas as suas esferas.
O texto constitucional, assim expressa:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
.(.. );
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Com território amplo e a geografia peculiar de cada Estado, o transporte escolar brasileiro, precisa cada vez mais, estar adaptado às necessidades de cada região com vista a oferecer o que descreve o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê igualdade de condições e de permanência nas escolas públicas para todas as crianças em idade escolar.
Porém, sendo o Brasil o terceiro maior país das Américas e quinto maior do mundo, com uma extensão territorial de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, colocar esse direito em prática requer algum esforço.
Uma pesquisa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concluiu que existem dois principais modais de transporte responsáveis por garantir o acesso à educação no País: rodoviário e o hidroviário.
Há de ressaltar que no transporte rodoviário, a falta de manutenção das vias é uma das dificuldades enfrentadas. No transporte hidroviário, o grande problema é as longas distâncias que demandam longos tempos no transporte até as escolas.
