Reserva Extrativista Lago do Cuniã em Rondônia

As Reservas Extrativistas são espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por populações tradicionais. Em tais áreas é possível materializar o desenvolvimento sustentável, equilibrando interesses ecológicos de conservação ambiental, com interesses sociais de melhoria de vida das populações que ali habitam.

São criadas em áreas que possuam características naturais ou exemplares da biota que possibilitem a sua exploração, sem prejuízo da conservação ambiental e seus objetivos dependem fundamentalmente da participação da comunidade inserida no local. Trata-se, portanto, de um processo totalmente participativo, no qual é a própria comunidade quem toma as decisões quanto ao manejo e uso múltiplos dos recursos disponíveis na unidade.

A Reserva Extrativista Lago do Cuniã, inserida no bioma Amazônia, Estado de Rondônia, município de Porto Velho é constituída por uma área 50.603,84 há. Foi criado pelo Decreto Federal nº 3.238 de 10 de novembro de 1999. Entre os produtos extraídos, cultivados e produzidos na Resex Lago do Cuniã estão a produção de farinha, açaí e castanha-do-brasil, além de fazerem o manejo de espécies de peixe como o pirarucu. Recentemente vem sendo desenvolvido um projeto, em vias de implementação, para o manejo do jacaré-açu. O foco do projeto será o abate, de forma sustentável, para comercialização da carne e do couro. A população tradicional está organizada na forma de uma associação – a Associação de Moradores do Cuniã (ASMOCUN).

O instituto Chico Mendes é órgão gestor da Resex que conta com 4.500 moradores e cinco tipo de formações vegetais caracterizadas como Savana/Floresta Ombrófila, Formação Pioneira Fluvial arbórea, Floresta Ombrófila Aberta de Terra baixa, Formação Pioneira Fluvial Arbustiva e Formação Pioneira herbácea (Graminóide). Sendo as duas primeiras formações vegetais dominantes na área da reserva.

A gestão coletiva da Resex do Lago do Cuniã, sua relação de propriedade, conflitos e a influência educacional no processo de conscientização para a exploração dos recursos naturais existentes na unidade tem como pressupostos teóricos os trabalhos de Olson (1998) em a “Lógica da ação coletiva” e de Garret Hardin (1968) em “A tragédia dos bens comuns”, onde a ação coletiva é tratada como uma problemática de pesquisa. Ambos tratam de questões relacionadas à abordagem da escolha racional que busca compreender fenômenos sociais.

Essa linha teórica foi desenvolvida por economistas para explicar fenômenos sociais, tais como a utilização de um pasto comum entre vários pastores ou a pesca no mar aberto. A lógica seria discutir, principalmente, ideias utilitaristas no sentido de que o homem segue seus próprios interesses quando associados a outros. Hardin (1968) em a “Tragédia dos bens comuns” desenvolve a temática da ação coletiva relacionada ao uso de recursos naturais.

Utiliza exemplos como recursos pesqueiros e uso de pastos coletivos. Hardin (1968) preocupa-se com o crescimento demográfico e a pressão exercida sobre os recursos naturais de livre acesso, como em áreas oceânicas, por exemplo. A tragédia dos bens comuns consiste em afirmar que todos têm livre acesso aos recursos dessa natureza e acabam por explorá-los em busca de benefícios individuais, porém os efeitos desta exploração, como no caso de uma sobrepesca e sobrepastejo, seriam de todos. Ou seja, todos dividiriam os prejuízos.

Assim, a exclusão de potenciais usuários ao acesso de recursos comum é custosa e muitas vezes impossível, como por exemplo, o controle de vidas selvagens ou águas subterrâneas; outra característica do bem comum, apresentada na definição, seria a subtração, que significa que cada usuário ao explorar determinado recurso tem a capacidade de subtrair parte da prosperidade do outro, ou seja, “o nível de exploração de um usuário afeta adversamente a habilidade de exploração de outro usuário” (FEENY et al., 2001, p.20).

A população humana que habita a RESEX Lago do Cuniã tem uma história de luta e resistência na terra contra políticas governamentais de preservação, que retiravam o ser humano de áreas naturais protegidas. Esse histórico contribuiu para a consciência crítica e sentimento de pertencimento a terra por seus moradores. Provavelmente, isso ajudou com que, ao longo da última década, muitas tenham sido as conquistas da RESEX em termos de infraestrutura, saúde e educação. Entretanto, essas conquistas ainda não garantem uma série de direitos da população ribeirinha. Dentre esses direitos está o acesso à saúde, educação e saneamento.

Baseando-se no que foi brevemente exposto acima, concebe-se a necessidade evidenciar progressos, economia, conflitos e consciência ambiental demandada pelo estudo do atual estado de gestão coletiva de bens comuns com objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

As reservas extrativistas, em sua concepção, tinham por intenção serem autogeridas pelos próprios usuários quando concebidas. Desde a década de 1990, quando foram assinados decretos sobre a disposição de reservas extrativistas, ao ano de 2000 houve a institucionalização federal destes espaços, estabelecendo-se a chamada cogestão, através da criação de conselhos gestores e da transferência de administração para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA (CUNHA et al.,2009). Atualmente o órgão responsável pela administração de reservas extrativistas é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
A co-gestão é um sistema que agrega diferentes atores em espaços de decisão, onde são pensadas e demandadas regulamentações de usos e sanções no interior de territórios conservados. Assim, esse modelo de gestão é uma parceria entre órgãos governamentais, não governamentais e populações tradicionais, sendo que esta última deve necessariamente ser organizada através de uma associação-mãe que represente a Reserva Extrativista.
Existem ainda dois tipos de conselhos atuando em Unidades de Conservação (UCs): o deliberativo e o consultivo. No caso de Reservas Extrativistas, o conselho é de caráter deliberativo e o gestor da reserva (funcionário do ICMBio) é necessariamente o presidente do conselho, como instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (2000).

Pesquisa etnográfica

A Etnografia é uma metodologia das ciências sociais, principalmente da disciplina de Antropologia, em que o principal foco é o estudo da cultura e o comportamento de determinados grupos sociais. Literalmente, etnografia significa descrição cultural de um povo (do grego ethnos, que significa nação e/ou povo e graphein, que significa escrita).

A Etnografia tem ganhado espaço dentro do universo corporativo, principalmente dentro de agências e empresas que trabalham com mídias sociais. Antes apenas conhecida dentro do universo universitário das ciências humanas, hoje ela ganha destaque como diferencial em muitas análises e relatórios.

Na realidade, as análises qualitativas como um todo tem ganhado muito destaque nestes últimos tempos. A pesquisa qualitativa deixou de ser vista e descrita como aquilo que ‘não é quantitativo’ – e sim, como um campo a ser explorado e estudado, pois, da mesma forma que a pesquisa quantitativa, vários enfoques e técnicas diferentes podem ser aplicados, dependendo do interesse e objeto do pesquisador.

De uma forma geral, as pesquisas qualitativas têm como ponto principal entender, descrever e, algumas vezes, explicar, os fenômenos sociais e culturais de grupos sociais e/ ou indivíduos.

Uma das principais pesquisas qualitativas, como já falamos acima, é a Pesquisa Etnográfica. Tanto na história da pesquisa qualitativa quanto os eu boom recente de interesse, a etnografia desempenhou um papel fundamental – “(…) muito do que se sabe sobre relações de campo, sobre abertura e direcionamento rumo a um campo e seus membros, sabe-se através da pesquisa etnográfica. ” (ANGROSINO, 2009).

O que é uma pesquisa etnográfica

Etnografia significa, literalmente, a descrição de um povo. Ela surge no final do século XIX e início do século XX com a necessidade de pesquisadores entenderem de forma mais adequada e aprofundada comunidades e grupos sociais – até então, todo conhecimento provinha de especulação da filosofia social, sem contato nenhum com a sociedade. Os pesquisadores desta época chegaram à conclusão de que apenas o contato real em campo poderia descrever melhor a cultura de um povo.

E aqui chegamos em um dos principais pontos relacionados à etnografia: a pesquisa etnográfica tem como foco entender a cultura de comunidades e grupos sociais. (Nota que estudar a cultura envolve um exame aprofundado dos comportamentos, costumes, crenças, entre outras coisas compartilhadas dentro daquela comunidade).

A etnografia como método

O método etnográfico é diferente de outros modos de fazer pesquisa qualitativa. Ele segue alguns princípios e, neste curso, vamos aprendê-los e aplicá-los ao universo digital:

– Pesquisa de campo (conduzido no local em que as pessoas convivem e socializam);

– Multifatorial (conduzido pelo uso de duas ou mais técnicas de coleta de dados);

– Indutivo (acumulo descritivo de detalhe)

– Holístico (retrato mais completo possível do grupo em estudo).

Fonte: Instituto Brasileiro de Pesquisa e Analise de Dados. Disponível em: <https://www.ibpad.com.br>. aceso em 05 de dezembro de 2018.

Ribeirinhos - quem são essas populações.

Ribeirinhos é uma denominação geralmente usada para caracterizar os pequenos produtores que têm nas terras de várzea o seu espaço social organizado. Diferencia-se do pequeno produtor da terra firme, não só por ocupar um espaço físico diferente, mas também por sua relação com a terra (CHAVES, 1990, p. 25) e com a água.

A partir do Decreto nº 6.040, de 7/02/2007, as comunidades tradicionais foram entendidas como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando ainda conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição e não apenas meros transmissores dos modos de vida na beira do rio (OLIVEIRA, 2009).

Concernente aos conhecimentos adquiridos por estes povos ao longo dos anos, Boff (2004) exclama: “o conhecimento tradicional é uma sabedoria feita da observação e da ausculta da Terra”. Esses ainda são determinantes para a manutenção do equilíbrio existente entre estas populações e a natureza, já que sua sobrevivência depende da manutenção dos recursos naturais.

A disputa pela apropriação dos conhecimentos acumulados ao longo de várias gerações se dá inclusive em nível internacional: “No plano internacional, a biodiversidade tornou-se objeto de intensa disputa e extrapola o campo dos recursos biológicos, da agricultura e da alimentação, pois o campo de luta não é mais a apropriação do território em si, mas o acesso e o controle do conhecimento. O que está em jogo é a defesa do direito de continuar mantendo uma conexão vital entre a produção de alimentos e a terra. Impossível proteger a diversidade biológica sem proteger, concomitantemente, a sociodiversidade que a produz e conserva. [...]”. (CASTRO, 2000).

Para Costanza (1991), sustentabilidade é “a relação entre os sistemas econômicos humanos dinâmicos e os sistemas ecológicos mais abrangentes, dinâmicos, mas normalmente com mudanças vagarosas, na qual: a) a vida humana possa continuar indefinidamente, b) as individualidades humanas possam florescer, c) a cultura humana possa desenvolver, d) os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de limites a fim de que não destruam a diversidade, complexidade e funções do sistema ecológico de suporte da vida”.

Frente a esses paradigmas a educação nas comunidades ribeirinhas precisa ser profundamente repensada. O modelo de educação utilizado nas áreas urbanas apresenta problemas graves e, quando transportado para o mundo ribeirinho, a situação adquire contornos trágicos. Para Santomé (1998), o mundo rural e ribeirinho costuma ser silenciado nas intenções e ações pedagógicas. Então, há necessidade de rever velhos conceitos, persistentes paradigmas e antigas atuações pedagógicas e anunciar novas formas de atuação nestes espaços concretos e ricos de experiências, conhecimentos e possibilidades.

Nesse sentido, as conquistas da educação escolar nas comunidades ribeirinhas, inspirada nos princípios da Constituição Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988) e da Lei nº 9394/96, voltada para a construção de uma nova filosofia de desenvolvimento local e regional poderá possibilitar um horizonte educacional de grande valia para inspirar os gestores a refletirem sobre novas possibilidades de pensar o currículo escolar além do rotineiro processo educacional vivido na maioria das realidades educacionais de nosso país. 

Ribeirinhos do Rio Madeira em Rondônia

A Região Ribeirinha do baixo Rio Madeira, no Estado de Rondônia, formada por quatro Distritos São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação é constituída por uma variedade de ecossistemas e biodiversidades e abrange uma área de 7.833,85 km². Possui uma diversidade de povos com saberes, habilidades, costumes e valores próprios que torna a região um espaço inter/multicultural, com populações cujas diversidades cultural, social e étnica sustentam a sua riqueza sócio histórica. Sua população contabiliza cerca de 5.957 habitantes, distribuídos em 1.421 domicílios.

É uma região caracterizada por apresentar um conjunto de comunidades tradicionais que sobrevivem da agricultura e do extrativismo vegetal e animal. Atualmente, contam com geração e distribuição pública de energia, linha telefônica, televisão com recepção via antena parabólica e internet. Os Centros de Saúde instalado na sede de cada distrito apresentam condições satisfatórias nos aspectos físicos, se comparado aos demais da região. Um grande desafio dos habitantes corresponde à falta de profissionais qualificados.

A água consumida é captada diretamente do rio através de bombas elétricas ou de poços semiartesiano. A má qualidade gera muitos problemas de saúde, especialmente na época em que o nível do Rio Madeira começa a subir, e do mesmo modo, quando começa a descer. O atendimento educacional é regular. As escolas possuem estruturas físicas satisfatórias e conta com professores habilitado. Nas sedes dos distritos a população conta com o ensino fundamental e médio.

Organizados em associação, os produtores realizam festas tradicionais, festejos de santos em várias épocas do ano, atraindo centenas de pessoas para a região. Para Almeida (2008), a repetida inovação de modernidade e progresso, que parecia justificar que os agentes sociais atingidos pelos grandes projetos fossem menosprezados ou tratados etnocentricamente como primitivos e sob o rótulo de atrasado, tem sido abalado face à gravidade de conflitos prolongados e à eficácia dos movimentos sociais e das entidades ambientalistas em impor novos critérios de consciência econômica e ambiental.

Neste ecossistema, as terras representam para a população que nela vive, uma relação de propriedade provisória, dependendo de sua utilização para o trabalho (CHAVES, 1990). São terras baixas da Amazônia Legal, inundadas periodicamente, ocupadas em grande parte por  caboclos ribeirinhos (FABRÉ, et al, 2007), populações tradicionais que têm suas vidas inseridas num modo peculiar de viver, trabalhar e construir saberes.

Este modo de vida é marcado por uma cultura diferenciada, caracterizada principalmente pelo contato com as águas, terras e floresta (FERREIRA, 2008). São esses homens e mulheres que decidem o que manter, criar e desenvolver em cada ecossistema, por meio de um conjunto de recursos, técnicas e estratégias apropriadas ao longo do tempo (AMÂNCIO, 2000), eles são camponeses amazônicos possuidores de uma vasta experiência na utilização e conservação da biodiversidade e da ecologia dos ambientes onde vivem e trabalham (BARREIRA, 2007).

A escola que nasce e se desenvolve nesses territórios possui extrema importância para a reprodução social das populações ribeirinhas (FABRÉ, et al, 2007). Apesar da peculiaridade e riqueza dessas localidades, marcada pela subida e descida das águas, a política de educação escolar tem sido predominantemente pautada no modelo urbanocêntrico e reproduzindo fortemente a desvalorização do modo de vida, reforçando o êxodo rural e consequentemente a falta de desenvolvimento econômico da região.

Essa desvalorização, marcada pela pouca atuação do Estado, tem proporcionado um considerável índice de jovens e adultos não alfabetizados e de pessoas com tempo de escolaridade inferior a quatro anos. Possui um baixo IDH e índices do IDEB (2017) nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Esses baixos indicadores sociais e humanos refletem o peso do tratamento subalterno que a população ribeirinha recebeu historicamente.

Neste sentido, com o intuito de superar essas fragmentações, indicando o destino aonde se quer chegar através de um currículo que efetivamente defina como alcançar os objetivos que os estudantes e a comunidade esperam atingir, surge o questionamento sobre até que ponto as propostas pedagógicas das escolas ribeirinhas trazem perspectivas de desenvolvimento social e econômico para a região, que tem sua economia baseada na agricultura, na pesca e no extrativismo.

O que é moral e o que é ética?

Os conceitos de moral e ética permeiam o dia-a-dia das pessoas desde os primórdios da humanidade. No entanto, precisam ser esclarecidos e compreendidos para a sua devida utilização distintamente na sociedade. Ou seja, reconhecer a capacidade que o indivíduo tem para distinguir o certo e o errado, e agir para que esse reconhecimento se reflitam nas práticas individuais e coletivas dos seres humanos.

A filosofia deu significado específicos aos dois termos desde a sua origem na Grécia Antiga com as escolas dos estoicos e epicuristas e mais tarde a aristotélica, da qual originou-se a primeira teoria denominada por Aristóteles como a ciência da virtude. A segunda teoria ética refere-se ao utilitarismo, sendo seu idealizador o filósofo Jeremy Bentham que a baseava na máxima: “A máxima felicidade possível do maior número possível de pessoas”. Sua ética era baseada no fugir à dor e buscar o prazer, ou seja, a felicidade está no prazer, devendo-se evitar a dor.

A terceira teoria ética é a kantiana, centrada na noção de dever. O dever, de acordo com Kant, força-nos a fazer coisas que talvez não queremos ou que não nos agrada. Porque o homem não é perfeito nem simples, mas, um ser dual, ou seja, este mesmo dever, quando nos força, obriga a fazer aquilo que favorece a liberdade, porque o homem é um ser autônomo e racional. Sobre o cumprimento do dever, Kant (1974, p. 208), menciona:

Uma ação praticada por dever tem seu valor moral, não no propósito que com ela se quer atingir, mas na máxima que a determina: não depende, portanto da realidade do objeto da ação, mas somente do princípio do querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da faculdade de desejar, foi praticada […] dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.

A ética se ocupa com os princípios que fundamentam a vida moral ao longo do tempo e da história. Por sua vez, a moral, para Kant estar alicerçada num princípio formalista, ou seja, o que interessa de fato é o respeito à própria lei moral, e não os interesses, fins ou consequências dos atos. É o exercício de uma boa vontade, guiada pela razão agindo em função do dever, que ele chama de imperativo categórico.

Para Bitar e Almeida (2010, p. 542), a moral é o conteúdo da especulação ética, uma vez que se trata do conjunto de hábitos e prescrições de uma sociedade. Desta forma, mesmo se apresentando com conceitos diferenciados a moral não poderá se desvincular da ética. Guisán (apud BITTAR, 2002, p. 11), explica da seguinte forma:

La ética no debe ser confundida con la moral […] pero tampoco puede permanecer desligada de la moralidad positiva, de la que debe partir para corregirla y modificarla.

Para muitos pensadores não há preocupações em distinguir os dois termos e enfatizam sua interdependência. Kant (apud Nalini, 2008, p. 112), no entanto, prefere definir os dois termos separadamente, por entender que a moral designa o conjunto dos princípios gerais, e a ética, sua aplicação concreta. Diante disso, Bittar e Almeida (2010, p. 544) fazem o seguinte comentário:

Todo conteúdo de normas morais tem em vista sempre o que a experiência registrou como bom e como mau, como o que é capaz de gerar felicidade e infelicidade, como sendo o fim e a meta da ação humana, como a virtude e o vício.

Percebe-se assim, que historicamente o tema moral e ética tem suscitado discussões nos diferentes tipos de sociedade, porém nos dias atuais têm ganhado maior ênfase, tendo em vista a dimensão dos problemas sociais em evidência. Nesse contexto, Georgen (2007, p. 5) faz o seguinte comentário:

Isso não significa que em outros tempos esse tema não tenha sido relevante. Os textos dos mais destacados e influentes pensadores, filósofos, historiadores, políticos e literatos de todas as épocas nos fornecem um vasto material que comprova a constante preocupação com a ética e a moral. Porém, ao contrário do passado, o tempo atual vive grandes e céleres transformações que afetam não só o exterior, mas também os fundamentos do ser e do pensar, as formas de julgar e decidir, as normas e os valores. As referências que permitem distinguir o bem do mal, o justo do injusto assume ares de volatilidade, de relatividade, de opacidade. Além disso, o desenvolvimento científico-tecnológico nos diversos campos do saber, como a física, a química, a biologia, a genética, a comunicação etc., amplia o poder de intervenção do ser humano sobre a natureza e a vida com consequências assustadoras e imprevisíveis. Em qualquer ambiente da sociedade contemporânea, as decisões e as ações podem ter efeitos ameaçadores não só para os indivíduos, mas para a sociedade como um todo.

À Luz da filosofia, e evidenciando a praticidade da aplicação do tema no cotidiano das pessoas, fica claro o entendimento de que a formação moral deve ser vista como um processo no qual os indivíduos recebem da sociedade um sistema de valores e normas. Para Kant, a pedagogia sempre evidenciou algo a ser pensado além dos mecanismos prático e metodológico, revelando-se, dessa forma, a necessidade de uma visão sobre o prisma da filosofia.