A
discorrer sobre o surgimento e a evolução dos
direitos humanos, os quais, interligados à democracia e à paz, formam uma tríade
indissociável e interdependente Norberto Bobbio (1992), afirma que esta é
responsável pela visão de que o homem tem uma dignidade intrínseca à
sua condição humana e que por isso, tem direito a usufruir o que a ele é constituído e, por
consequência, a existência dos direitos limita a ação do poder vigente.
Assim, a vigência de um direito constitui de forma geral, como
pressuposto a existência de normas que assegurem o seu cumprimento, isto é, cada
direito necessita, para sua garantia, um
dever. Neste sentido, possibilitar a justiça e garantir as liberdades
fundamentais do homem deve ser os objetivos dos direitos constitucionais, os quais
devem existir em função da sociedade e não em função do poder vigente, e sim
para que tanto o desenvolvimento individual quanto o coletivo sejam garantidos.
De
acordo com Cury (2002), o direito à educação, previsto em lei, surge no final
do século XIX e início do século XX na Europa. No Brasil, o ensino fundamental é
tido como um direito reconhecido em 1934 e como um direito público subjetivo
somente a partir de 1988. É inegável que
este direito caminhe em direção à diminuição das desigualdades sociais e da
discriminação, especialmente das classes social e economicamente menos
favorecidas.
Ainda de acordo com Cury, como os anos passados na escola são
responsáveis por uma dimensão que funda a cidadania, os países que tem
politicas que visem a participação de todos nos espaços sociais e de trabalho sociais e de trabalho apresentam disposições legais que instituem
a educação como um direito inalienável, pois essa participação só pode ser
realizada por cidadãos.
Ao analisar a trajetória dos direitos como referencial teórico a
cidadania, classe social e status, de
Thomas Marshall, Cury refere que os direitos civis se estabeleceram no século
XVIII, os políticos no século XIX e os sociais no século XX. Os diferentes
tipos de direito são concebidos lentamente e cada direito surgido
é agregado ao grupo dos anteriores e, por essa evolução lenta e gradativa, podem ser considerados como tesouros da humanidade
e, por conseguinte, não écabível que alguém não tenha a possibilidade de herdá-los.
Segundo Marsall (1967, in Cury, 2002) a
educação é um pré-requisito necessário da liberdade civil e, por conseguinte,
um pré-requisito para o exercício de outros direitos. Podemos dizer que características
pessoais não podem ser consideradas impedimentos para que o direito à educação
seja desfrutado, uma vez que o direito à educação se pauta numa igualdade
básica entre todos os seres humanos, igualdade essa da qual se nutrira nas
teorias e nos movimentos de cidadania e de democracia do século XX.
No
entanto, segundo Bobbio (1992), p, 43), o problema fundamental em relação aos
direitos do homem, na atualidade não é tanto d justifica-los, mas o de
protege-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas politico. Assim,
justificamos a abordagem da evasão escolar na adolescência como um problema
ideológico, ou seja, a concepção formulada por Althusser (1985) que a trata
como um mecanismo de sujeição.
Ainda de acordo com Bobbio (1992), o direito à
educação é sem dúvida um paradoxo, uma vez que para desfrutá-lo, o sujeito tem
o dever de apresentar-se de acordo com os padrões pré-estabelecidos, a
existência dos direitos em função da sociedade e não em função do
poder vigente enunciada e ainda não teve uma aplicação cabal ao menos no
que diz respeito a execução desse direito. Podemos observar semelhanças com a
conhecida frase do livro A Revolução dos Bichos (CORWELL, 1945), que enuncia: “Todos
são iguais, mas uns são mais iguais que os outros”.
Diante
de uma análise generalizada dos
aspectos que mais evidenciam o contexto educacional global e dos resultados que
se espera desse processo que muitos pesquisadores definem como sendo de
transformação social verificaremos que humanidade vive, hoje, um momento
de sua história marcado por grandes transformações em muitas áreas do
conhecimento, da produção e particularmente no eu se refere a produção
cientifica e cultural.
Esses aspectos do avanço do conhecimento carregam
consigo a necessidade de redimensionamento das práticas mediadoras da realidade
histórica educacional voltada para a preparação para o trabalho e para os
desafios impostos nesta nova sociedade. Assim a educação, como fator de
transformação e como ação mediadora dessas práticas é colocada no campo das
discussões como o modo mais eficaz de contribuir na construção da cidadania,
agindo fundamentalmente na construção do homem social.
Vale apenas considerar também o processo
educacional sistematizado de intervenção na dinâmica social e da vida das
pessoas é fator preponderante para o desenvolvimento integral das sociedades. Porém,
os processos sociais e educacionais não se restringem apenas a essa
funcionalidade operatória. A significação desses processos só ganhará
legitimidade se ultrapassarem a barreira da teoria e tornar-se visíveis no
campo das ações práticas na vida das pessoas.
No contexto das generalizações, abordar
reflexivamente a educação no cenário histórico e mundial não é simplesmente dispensar
os dados e análises que as ciências especializadas nesse campo do conhecimento
podem trazer. Faz-se necessário considerar todos os fatores que permeiam a
educação na atualidade e da sua relação com a sociedade como forma de concebê-la
pela ressignificação do seu papel na vida das pessoas e da condição humana.
Nesse sentido, para Brandão (2001), o desenvolvimento
da educação está intrinsicamente ligado ao desenvolvimento da própria
sociedade, que é constituída pelos seres humanos. Considerando essa
perspectiva, os seres humanos não se desenvolvem de forma natural e espontânea,
mas através da educação, constituída como um bem cultural e social. Portanto, a
educação, pode ser compreendida também como processo ontológico da constituição
humana que produz sentidos, criando e recriando significados de ser e estar no
mundo.
Ao
criar e recriar significados a condição humana admite-se dizer que a educação é
uma experiência antropológica que submete à aprendizagem, da constituição
humana, como afirma Charlot (2000, p. 53),
Aprender para
construir-se, em um triplo processo de “hominização” (tornar-se homem), de
singularização (tornar-se um exemplo único de homem), de socialização
(tornar-se membro de uma comunidade, partilhando seus valores e ocupando um
lugar nela). Aprender para viver com outros homens com quem o mundo é
partilhado. Aprender para apropriar-se do mundo, de uma parte desse mundo, e
para participar de um mundo pré-existente (CHARLOT, 2000, p. 53).
A
educação escolar presente na cultura do homem atual exerce a função de
socialização, bem como de humanização das pessoas e diante da sua complexidade
deveria ter sempre como meta emitir respostas eficazes às necessidades das
sociedades contemporâneas, resultantes das demandas que lhes são impostas, na perspectiva
de preparar para o aqui e agora, bem como para o futuro com uma visão mais
clara de um mundo e um futuro pessoal (STOBÃUS E MOSQUERA, 1991, p. 2.).
No cenário global, a
escola por ser compreendida como espaço institucional de difusão do
conhecimento historicamente sistematizada pela sociedade surge como instituição
pública, laica e gratuita no contexto da modernidade, tendo como um dos deveres
a transmissão e o ensinamento dos fundamentos da ciência como descreve Sposito (2005, p.10):
A disseminação da
escolaridade seria uma das expressões mais claras do processo modernizador,
embora este mesmo fosse analisado em suas ambigüidades, ou seja, como forma inacabada de uma sociedade que
ainda mantinha seus vínculos com a ordem oligárquica agrária e escravocrata,
mantida por instituições pouco sensíveis e permeáveis aos intensos processos de
mudança que se situavam na junção dos fenômenos da industrialização e da
urbanização (SPOSITO, 2005,p.10).
Historicamente o iluminismo marca a trajetória do projeto pedagógico
moderno, no qual a educação passou a ser o foco, por excelência, das expectativas
e esperanças da humanidade, partindo da concepção de um individuo bem educado
seria a certeza ou da mesma forma poderia contribuir para a determinação de um mundo
melhor. Diante de tais pressupostos a educação passou a admitir como tarefa
fundamental educar para o aperfeiçoamento moral da humanidade, a incorporação
ao mundo do trabalho, a intervenção na vida, surgindo, assim, o sujeito escolar.
Assim, pode-se dizer que os
processos de escolarização modernos e contemporâneos estão relacionados sobremaneira
com os processos civilizatórios, que incluem a adaptação do indivíduo à
sociedade atual, a partir da sua origem social, histórico e em longo prazo, com
mudanças lentas e graduais. Portanto, a formação
individual de cada pessoa depende dos padrões sociais que foram se
estabelecendo ao longo da história e das estruturas das relações humanas.
