Questões ambientais na atualidade

As questões ambientais na atualidade giram em torno do desafio de conciliar o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento sustentável. Os pontos mais urgentes incluem o aquecimento global impulsionado por combustíveis fósseis, o desmatamento de grandes biomas, a perda de biodiversidade e a poluição por resíduos plásticos.

De forma geral, o aumento das temperaturas médias do planeta tem provocado uma elevação nos eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, enchentes e ondas de calor. A queima de combustíveis fósseis e o modelo tradicional da agropecuária estão entre as maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa.

Da mesma forma, a derrubada de florestas, especialmente em áreas tropicais como a Amazônia, afeta diretamente o equilíbrio ecológico e ameaça cerca de um milhão de espécies com a extinção. Esse processo também impacta os estoques de carbono e afasta populações tradicionais de seus territórios.

O estresse hídrico, de certo o maior problema que a humanidade começa a enfrentar com forte tendência a elevar-se no futuro, já afeta grande parte da população mundial. Os recursos hídricos sofrem continuamente com o descarte inadequado de efluentes industriais e urbanos, além da grande concentração de plásticos nos oceanos, que prejudicam a vida marinha e a cadeia alimentar.

Nesse cenário de desastres em escala mundial é simples concluir que os principais problemas ambientais do mundo foram causados pela ação antrópica, ou seja, por atividades causadas pelos seres humanos sobre a natureza.

Esse processo se intensificou a partir da Revolução Industrial, que data do século XVIII, e começou a ser amplamente discutido em escala internacional a partir da década de 1970, com a realização das conferências ambientais e sobre o clima. Os principais problemas ambientais da atualidade são:

1. A poluição do ar ou atmosférica pode ser descrita como a presença, no ar, de gases poluentes, material particulado, agentes biológicos e outros elementos que alterem a sua qualidade. Esse problema é ocasionado principalmente pela queima de combustíveis fósseis e pela atividade industrial nos grandes centros urbanos, atividades essas que liberam substâncias como gás carbônico (CO2), monóxido de carbono (CO), óxidos de enxofre (SO2 e SO3) e óxido de nitrogênio (NOx) na atmosfera.

Esse tipo de poluição é causador de outros problemas ambientais, como as chuvas ácidas (chuvas com elevada acidez) e as ilhas de calor (maior temperatura das cidades em relação às áreas vizinhas), típicas de áreas urbanas. Em maior escala, a poluição do ar afeta o equilíbrio atmosférico e intensifica o efeito estufa, o que causa o aquecimento global. Entre os países com maior poluição atmosférica estão Índia, Burkina Faso, Tailândia, China e Azerbaijão.

2. O aquecimento global é o aumento anormal da temperatura média do planeta. Esse fenômeno tem como causas a intensa exploração da natureza pelos seres humanos, ocasionando problemas como o desmatamento, e a emissão direta de gases poluentes na atmosfera por meio da atividade industrial e da queima de combustíveis fósseis. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a temperatura média da Terra é, atualmente, 1,5º C maior do que no período que antecede a Revolução Industrial.

Esse aumento da temperatura também gera outros problemas ambientais. Uma das principais consequências desse fato são as mudanças climáticas e o acontecimento cada vez mais recorrente de fenômenos extremos, como secas severas, chuvas muito volumosas e intensas, além do derretimento das calotas polares, aumento do nível dos oceanos e a perda da biodiversidade.

3. A poluição hídrica acontece quando substâncias são lançadas nos corpos d’água e alteram as suas propriedades físicas, químicas e biológicas, o que pode causar a contaminação e, como consequência, gerar severos prejuízos para a população que depende daquele recurso e para a biodiversidade aquática. O descarte irregular de lixo e de resíduos urbanos, como esgoto, e industriais estão entre as principais causas da poluição hídrica.

Uma das discussões acerca da poluição hídrica gira em torno da quantidade de plástico e microplástico presente nos oceanos. O acúmulo dessas substâncias prejudica a fauna marinha e pode até mesmo afetar a saúde humana, pela contaminação da cadeia alimentar de espécies de água salgada.

4. A poluição dos solos é descrita como a degradação quimica do substrato. Tem origem no descarte irregular de lixo e dejetos urbanos, industriais, da mineração e das usinas geradoras de eletricidade, no uso intensivo de defensivos agrícolas e agrotóxicos para a produção, no desmatamento e outros eventos que contribuem para a perda de fertilidade dos solos.

De acordo com a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), agência especializada da ONU, a poluição dos solos ameaça a qualidade das águas e dos alimentos que ingerimos, além de afetar a garantia da segurança alimentar para uma maior parcela da população mundial devido a isso. Entre as áreas onde esse problema é mais recorrente estão a Ásia Central, o Norte da África e a Europa.

5. Também chamado de desflorestamento, o desmatamento é a retirada da cobertura vegetal parcial ou total de um determinado lugar. A perda da cobertura vegetal deixa os solos desprotegidos e mais vulneráveis, ao mesmo tempo que afeta o funcionamento dos ecossistemas, contribui para o assoreamento dos rios e interfere na dinâmica dos climas locais e, a longo prazo, do clima global.

Os principais problemas ambientais do Brasil foram agravados com a industrialização tardia e com a urbanização acelerada que aconteceu na segunda metade do século XX e que gerou fenômenos como o da macrocefalia urbana. No meio rural, o avanço da fronteira agrícola e de atividades econômicas como o extrativismo estão entre os maiores causadores de impactos ao meio ambiente. A seguir, veja quais são os principais problemas ambientais do Brasil.

Os principais problemas ambientais do Brasil e do mundo prejudicam a qualidade de vida da população, causando quadros de doenças respiratórias e infecciosas em decorrência da poluição, ampliando a insegurança alimentar dos grupos mais vulneráveis, gerando uma série de transtornos no meio urbano, como os alagamentos, e intensificando a ocorrência e a gravidade dos desastres ambientais.

Observa-se de forma cada vez mais recorrente a redução da disponibilidade de recursos naturais, o que pode culminar na sua escassez em um curto espaço de tempo. Com isso, podemos afirmar que, além da geração presente, os principais problemas ambientais ameaçam, também, as gerações futuras.

Governança de TI na administração pública

O termo Governança, embora seja explicado de maneiras diversas, pode ser entendido como um sistema pelo qual as organizações são dirigidas e monitoradas, abrangendo os relacionamentos entre todas as partes interessadas. Ou seja, está atrelada à capacidade gerencial, financeira e técnica da organização de identificar metas e os respectivos meios para alcançá-las.

Assim, diante da democratização da tecnologia da informação, muitos processos de negócios foram injetados com ferramentas de tecnologia de TI para operar e medir resultados, fazendo com que os órgãos públicos e empresas privadas precisem, cada vez mais, alinhar seu planejamento estratégico à estrutura de TI vigente em seu organograma.

A Governança de TI (Tecnologia da Informação) surge, então, como uma quebra da Governança Corporativa e abrange um conjunto de normas, práticas, ações, competências e responsabilidades necessárias para alinhar os recursos de TI à estratégia organizacional. Gestão e Governança de TI de forma geral, são conceitos complementares que garantem o uso da tecnologia para atingir os objetivos de uma organização.

Governança, conjunto de frameworks que gerenciam como as organizações otimizam o uso das operações de TI para apoiar os objetivos de negócios, define o direcionamento estratégico, as politicas e as regras, enquanto a gestão é responsável por planejar, executar e monitorar as atividades para colocar essas diretrizes em pratica.

Na administração pública, a Governança de TI define o direcionamento estratégico, as políticas e os objetivos da tecnologia, sendo responsabilidade da alta gestão. A Gestão desta, por sua vezé a execução tática que planeja, implementa e monitora as operações e projetos para atingir as metas estabelecidas pela governança. Ambos os conceitos são essenciais para transformar a prestação de serviços públicos. Busca, em síntese, maximizar os benefícios dos investimentos tecnológicos enquanto minimiza potenciais impactos negativos.

Nos últimos anos houve um grande avanço do setor público, especialmente se tratando de novas tecnologias. Com as novas legislações que favorecem esse cenário, estamos presenciando melhores processos, desburocratização, serviços mais alinhados à realidade dos cidadãos e até mais transparência. 

Para continuar com todo esse progresso, é fundamental ter um controle efetivo sobre a TI, especialmente quando tratamos da administração pública que investe muito capital público para atender às crescentes demandas. Nesse contexto é a Governança de TI que apoiará a auditoria em relação a regulamentações internas e externas.

Assim, a Governança de TI, por se alinhar ao planejamento estratégico do negócio, opera diretamente em pontos nevrálgicos da organização, abarcando inúmeros objetivos e benefícios, como: garantia da segurança das informações; desenvolvimento da comunicação interna; aprimoramento na aplicação de recursos; atenuação de riscos; fornecimento de suporte para tomada de decisões; controle de processos internos e maior credibilidade por parte dos clientes.

De forma geral, além do objetivo de alinhamento entre as estratégias da organização, a governança de TI tem a finalidade de deixar mais transparentes as questões vinculadas a riscos, investimentos e, sobretudo, à tomada de decisão em aspectos que a envolve no dia a dia das instituições, particularmente as públicas.

Controle Interno na Administração Publica - O que é?

A administração pública exige uma atuação pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Com isso, surgem os mecanismos de controle interno, essenciais para assegurar que a máquina pública funcione conforme a legislação e os princípios constitucionais.

Nessa perspectiva, entender o controle interno e seus desdobramentos é fundamental para a atuação jurídica junto ao Estado, no que se refere a gestão eficiente.

O controle interno, portanto podemos dizer que é todo um conjunto de atividades, técnicas e procedimentos institucionais destinados a garantir a realização dos objetivos das organizações públicas, a correta aplicação dos recursos e a obediência aos preceitos legais. Está diretamente relacionado com a prevenção de erros, fraudes e irregularidades, servindo tanto para fiscalização quanto para orientação.

Em síntese, pode-se conceituar o controle interno na administração pública como sendo o conjunto de mecanismos e procedimentos criados e executados pela própria estrutura do Estado. Ele tem a função de fiscalizar, orientar e corrigir as ações dos órgãos e agentes públicos, garantindo a legalidade, a eficiência e o bom uso dos recursos.

Diferente do controle externo (que é exercido pelo Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas), o controle interno ocorre dentro da propria instituição. Ele é exercido por unidades específicas de cada poder, seja federal, estadual ou municipal. Suas principais responsabilidades envolvem:

-Prevenção e Gestão de Riscos: Mapear possíveis falhas e evitar fraudes ou desvios antes que eles ocorram.

-Auditoria Interna: Avaliar a execução de gastos, licitações, obras e políticas públicas para garantir a eficácia e economicidade.

-Correção de Desvios: Recomendar melhorias nos processos administrativos para assegurar o cumprimento de metas e da lei

O sistema de controle interno brasileiro tem seus objetivos determinados na Constituição Federal, no artigo 74, que determina que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham sistemas de controle interno com a finalidade de:

1. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a execução dos programas de governo.

2. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

3. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

4. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

Para ser efetivo, o controle não deve ser um ato isolado, mas sim um sistema integrado composto por 5 elementos estruturais baseados nas melhores práticas de governança, quais seja:

-Ambiente de Controle: A cultura organizacional e o comprometimento da gestão com a ética e a integridade.

-Avaliação de Risco: A identificação e análise de ameaças que possam impedir o alcance dos objetivos públicos.

-Atividades de Controle: As políticas e procedimentos (como manuais e segregação de funções) que ajudam a assegurar que as diretrizes sejam cumpridas.

-Informação e Comunicação: O fluxo contínuo de dados relevantes para que os servidores executem seus deveres com eficiência.

-Monitoramento: A avaliação contínua da qualidade do sistema de controle interno ao longo do tempo

No contexto atual, a dinâmica da administração pública e das novas tecnologias impõe constantes adaptações aos sistemas de controle interno. Entre os principais desafios, destacam-se:

-Complexidade normativa: a manutenção de controle efetivo exige atualização constante diante de alterações legais e novas exigências regulatórias.

-Estrutura organizacional: nem sempre os órgãos de controle dispõem de estrutura e pessoal suficiente para o exercício pleno de suas funções.
– Cultura institucional: promover uma mudança de postura dos gestores, com maior compromisso com a transparência e a accountability, é um processo contínuo.

Diversos entendimentos doutrinários discutem, inclusive, os limites de atuação dos órgãos de controle interno, especialmente quanto à possibilidade de reexame de mérito dos atos administrativos ou restrição à discricionariedade do gestor.

O fato é que a gestão pública eficiente depende de mecanismos sólidos de fiscalização e autoavaliação. Enquanto o controle externo atua de forma independente por meio dos Tribunais de Contas, o controle interno representa a primeira linha de defesa contra irregularidades, atuando de forma preventiva e contínua. Esse sistema permite que gestores identifiquem falhas antes que se tornem problemas graves, corrijam rotas e aprimorem processos administrativos em tempo real.

Para servidores públicos, gestores municipais, estaduais e federais, dominar os princípios e práticas do controle interno deixou de ser opcional. Trata-se de competência essencial para quem deseja atuar com responsabilidade, proteger recursos públicos e construir uma administração verdadeiramente transparente. Compreender os componentes, tipos e aplicações práticas desse sistema fortalece a carreira e contribui diretamente para o interesse coletivo.

A partir desse entendimento percebe-se que controle interno é um processo conduzido pela estrutura de governança, administração e outros profissionais da entidade, e desenvolvido para proporcionar segurança razoável com respeito à realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade, e que:

-É realizado por pessoas e adaptável a estrutura da entidade;

-Quanto maior o risco, melhores devem ser os controles internos;

-Riscos menores talvez não precisem de controles internos robustos (custo x benefícios).

Que em síntese, visam proteger três categorias de objetivos: Operacionais; De divulgação e de Conformidade. Seus objetivos operacionais relacionam-se à eficácia e à eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos.

Portanto, ao implantar controles internos, uma organização diminui a probabilidade e o impacto dos riscos e faz com que os objetivos operacionais, de divulgação e de conformidade sejam protegidos. No entanto, essa proteção é razoável (não é absoluta), ou seja, controles internos não eliminam o risco, eles apenas o reduzem. Não é capaz de evitar julgamentos errôneos ou más decisões. Também não evita eventos externos que impeçam a organização de atingir suas metas operacionais.

Suas limitações estão na adequação dos objetivos estabelecidos como uma condição prévia ao controle interno, na realidade de que o julgamento humano na tomada de decisões pode ser falho e tendencioso, nas falhas que podem ocorrer devido a erros humanos, como enganos simples, na capacidade da administração de sobrepassar o controle interno, na capacidade da administração, outros funcionários e/ou terceiros transpassarem os controles por meio de conluio entre as partes e sobre tudo quando da ocorrência de eventos externos fora do controle da organização.

Desafios que enfrentam os moradores das comunidades existentes no entorno das unidades de conservação na Amazônia

A trajetória de ocupação da Amazônia tem sido marcada por um modelo de desenvolvimento que favorece a rápida expansão de infraestrutura e os interesses do agronegócio, resultando em desmatamento, conflitos fundiários e tensões com comunidades tradicionais.

Áreas naturais protegidas são espaços delimitados com o objetivo de resguardar o patrimônio ecológico, cultural, histórico e geológico, ou seja, é reconhecidamente um território destinado à conservação (PRIMACK; RODRIGUES,2001). Essa definição foi elaborada pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) ou International Union for Conservation of Nature (IUCN), organização internacional fundada em 1948 e dedicada à conservação (IUCN, 1994).

Segundo Phillips (2004), coube a UICN criar categorias de gestão dessas áreas, as quais variavam segundo as atividades permitidas dentro desses espaços e a intensidade de uso das áreas. Apesar da orientação internacional, cada país criou suas categorias e legislações para atender suas realidades particulares.

No Brasil, foi promulgado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000) que estabelece territórios sob regime especial de administração, sendo que foram criados dois grupos com diferentes características: a) unidades de proteção integral (com cinco categorias de unidades de conservação com permissão para uso indireto dos recursos naturais) e b) unidades de uso sustentável (outras sete categorias nas quais é permitido o uso indireto dos recursos naturais). As categoriais se diferenciam basicamente pelos objetivos, o domínio público ou privado, a presença ou não de moradores e a intensidade do uso público.

O uso público dessas categorias é um dos pontos que mais marcam a diferença entre elas e é, também, um dos pontos mais polêmicos e desafiadores na gestão desses espaços (PARDINI, 2012). Segundo o autor, o fomento ao uso público aproxima a população da biodiversidade nativa e fortalece os vínculos dos moradores com o local.

As atividades educativas em uma unidade de conservação costumam estar vinculadas a um processo permanente de diagnóstico socioambiental já que esse, por se apoiar em metodologias participativas, permite que todos os participantes auxiliem na configuração das problemáticas a serem abordadas e se apropriem das temáticas relevantes e conflitantes na realidade local (TASSARA; ARDANS, 2007). A utilização da percepção ambiental dos participantes na elaboração de um diagnóstico socioambiental participativo é essencial para a eficácia do processo educativo.

A Lei nº. 9.795 (BRASIL, 1999) que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, em seu artigo 2º, destaca que “educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”.

A educação ambiental não-formal são práticas desenvolvidas para o público não escolar. No artigo 13º da mesma lei, encontram-se elencados os vários atores sociais que podem estar no âmbito da educação ambiental não-formal, sendo que os incisos IV e V são específicos sobre a sensibilização ambiental da sociedade e da população do entorno sobre a importância das unidades de conservação.

A Amazônia brasileira abriga importantes Unidades de Conservação (UCs) responsáveis pela manutenção da biodiversidade, proteção dos recursos hídricos e preservação dos modos de vida tradicionais. Constitui-se refúgio de biodiversidade essencial para comunidades que dependem do manejo sustentável na região com relevância ecológica e social, sendo habitadas por populações tradicionais que desenvolvem atividades como pesca, manejo do pirarucu, extrativismo da castanha-do-brasil, produção de farinha e manejo sustentável do jacaré-açu, entre outras.

Entretanto, as comunidades situadas no entorno da unidade enfrentam desafios relacionados às transformações socioambientais, pressão sobre os recursos naturais, mudanças econômicas, conflitos territoriais e limitações nas políticas públicas de educação ambiental. Nesse contexto, compreender a percepção ambiental dessas populações torna-se fundamental para fortalecer estratégias participativas de conservação e sustentabilidade.

Os moradores do entorno de unidades de conservação na Amazônia enfrentam uma dura realidade onde a conservação ambiental muitas vezes conflita com a falta de infraestrutura e apoio estatal. Suas principais dificuldades incluem o isolamento geográfico, a escassez de serviços básicos, o avanço de ameaças externas e a limitação de políticas públicas eficientes

Principais Desafios:

-Isolamento e Falta de Infraestrutura: Comunidades ribeirinhas e extrativistas sofrem com a grande distância dos centros urbanos, resultando em dificuldades de escoamento da produção, falta de saneamento básico e acesso precário à saúde e educação.

-Ameaças Externas aos Territórios: Moradores lidam constantemente com a pressão de invasores, como madeireiros ilegais, garimpeiros e pescadores predatórios, que degradam os recursos naturais dos quais dependem.

-Limitações de Políticas Públicas: Muitas áreas de uso sustentável sofrem com a ausência de planos de manejo consolidados e a falta de conselhos gestores ativos, o que limita o acesso a créditos rurais e programas de incentivo à bioeconomia.

-Mudanças Climáticas: Eventos climáticos extremos afetam os ciclos dos rios e a biodiversidade, resultando em escassez de alimentos e maior vulnerabilidade a incêndios florestais.

-Conflitos Fundiários e Legais: A sobreposição territorial entre diferentes tipologias de áreas protegidas (como Unidades de Conservação e Terras Indígenas) cria insegurança jurídica para os povos tradicionais.

Possíveis soluções:

Para mitigar essas adversidades e valorizar os guardiões da floresta, são fundamentais estratégias de regularização fundiária, fomento a cadeias de valor locais (como o manejo sustentável do açaí, castanha e borracha) e investimentos em fiscalização e governança participativa.

RACISMO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA: CONCEITOS

O conceito de racismo ambiental surgiu nos Estados Unidos nos anos 1980, através dos movimentos sociais liderados por ativistas como Robert Bullard, que identificaram uma relação direta entre discriminação racial e a desigualdade na distribuição de riscos e benefícios ambientais. Para Bullard (2001), o racismo ambiental se trata de uma forma institucionalizada de discriminação, na qual uma parcela de grupos dominantes impacta de modo desvantajoso os grupos subordinados.

Bullard (2000) argumenta ainda, que o racismo ambiental é uma forma de racismo estrutural, em que as populações racializadas são sistematicamente marginalizadas no planejamento e nas decisões relacionadas ao uso do território e à gestão dos recursos naturais. O racismo ambiental, portanto, está profundamente enraizado nas dinâmicas de poder que governam a sociedade, incluindo a segregação espacial, a injustiça social e a exclusão econômica (PACHECO; FAUSTINO, 2013).

No Brasil, embora o direito fundamental exposto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 não se refere somente ao fato de se estar vivo, mas de se ter vida digna, sadia e com qualidade, o que não se efetiva sem qualidade ambiental (MILARÉ, 2000), o tema racismo ambiental ganhou relevância principalmente a partir das décadas de 1990 e 2000, com estudos que evidenciaram como povos indígenas, comunidades quilombolas e populações periféricas urbanas são desproporcionalmente afetados pela degradação ambiental, desastres naturais e projetos de desenvolvimento, como barragens e rodovias.

A literatura aponta que o mesmo não é um acidente, mas um reflexo da colonialidade do poder e da segregação herdada de processos históricos. Ele se manifesta desde a realocação forçada de populações para áreas de encosta ou periferias sem infraestrutura até a contínua falha na reparação pós-desastres. Segundo Pacheco (2007) o racismo e preconceito não se restringem a negros, afrodescendentes, pardos ou mulatos. Segundo a autora, está presente no tratamento que se dá, entre outros, às populações tradicionais.

À medida que a discussão acadêmica progrediu, pesquisas como a de Bullard (2000) emergiu como um marco, explorando a intersecção entre raça, classe e disparidades ambientais. Bullard (2000) focou sua análise nas desigualdades urbanas, defendendo uma abordagem interdisciplinar centrada na comunidade e trouxe à tona as interseções de gênero no racismo ambiental, examinando a diversidade e a representatividade dentro das organizações ambientais.

Atualmente, o debate sobre o tema emerge fortemente com o desdobramento dos estudos críticos sobre a relação entre desigualdade social, raça e território, agravados no atual cenário de aquecimento global, que tem conferido novos desafios à sociedade mundial, visto que inúmeros relatórios produzidos por diversas autoridades científicas confirmam a participação do ser humano neste processo e alertam para a intensificação de eventos catastróficos associados ao meio ambiente nos próximos anos, em todo o planeta.

Nesse contexto de aprofundamento das pesquisas sobre a temática, tornA-se imperativo reconhecer a intrínseca relação entre o racismo ambiental e o conceito mais amplo de racismo estrutural, uma vez que este último, refere-se a sistemas onde práticas públicas, institucionais e culturais perpetuam o acesso desigual a recursos com base na raça (Bonilla-Silva, 2006; Almeida, 2018; Davis, 2016).

Nas comunidades tradicionais, particularmente as ribeirinhas da Amazônia, devido a múltiplos fatores, como localização e falta de infraestrutura, os impactos são fortemente agravados por tais eventos (Rammê, 2012; Branco; Armada, 2018). Dessa forma, o racismo ambiental manifesta-se também na distribuição desigual de encargos ambientais, impactando mais intensamente essas comunidades minoritárias (Tsosie, 2022).

Abordar essa temática é uma forma de reconhecer a vulnerabilidade dessas comunidades e de suma importância para valorizar o conhecimento tradicional e as estratégias comunitárias de autogestão e resistência como um passo fundamental para descolonizar o pensamento ambiental e propor políticas públicas reparatórias e efetivas.

Comunidades ribeirinhas da Amazônia: olhando de fora

 As populações ribeirinhas amazônicas são grupos tradicionais que habitam as margens dos rios e lagos, estruturando seu cotidiano conforme o ciclo das águas. Essas comunidades desempenham um papel fundamental na preservação ambiental e na diversidade cultural da Amazônia. A vida dessas comunidades está intimamente ligada à dinâmica da natureza e aos recursos florestais e aquáticos.

Surgidas historicamente a partir da miscigenação entre populações indígenas, migrantes nordestinos (durante o Ciclo da Borracha) e caboclos, as comunidades possuem uma identidade cultural singular. Essas populações enfrentam desafios estruturais significativos, como o isolamento geográfico, o acesso limitado a políticas públicas de saúde e educação, e as ameaças ao território devido à exploração madeireira, garimpo ilegal e pesca predatória.

Em síntese, a Amazônia é ocupada por uma diversidade de grupos étnicos e por populações tradicionais, historicamente constituídas, a partir dos vários processos de colonização e miscigenação por que passou a região. Pode-se afirmar que o homem amazônico é resultado dos intercâmbios históricos entre diferentes povos e etnias.

Tal herança étnica, possibilitou a expressão das mais diferentes manifestações socioculturais vivenciadas pelo homem amazônico na vida cotidiana, quais sejam: as relações de trabalho, a educação, a religião, as lendas, os hábitos alimentares e familiares.

Cada um dos segmentos que compõem as populações tradicionais amazônicas são constituídos por uma identidade sociocultural e política própria, cuja modalidade de sobrevivência e relações político-organizativas estão relacionadas a origem étnica por meio da adoção e adaptação de saberes e técnicas de acordo com suas necessidades.

Nesse sentido, considera-se que modus vivendi e a organização política das comunidades tradicionais ribeirinhas são marcadas e orientadas por uma identidade pautada nos valores socioculturais e na dinâmica sócio-histórica da própria região.

Na base dos conhecimentos das comunidades tradicionais, predominam os saberes herdados das populações indígenas que habitam a região, desde momentos que antecedem ao processo de colonização. A influência desses outros povos, principalmente a portuguesa, fez surgir acultura dos caboclos da Amazônia.

Os ribeirinhos são uma referência de população tradicional na Amazônia, a iniciar pela forma de comunicação, no uso das representações dos lugares e tempos de suas vidas na relação com a natureza. Desde a relação com a água, seus sistemas classificatórios da fauna e flora formam um extenso patrimônio cultural.

Assim, as comunidades tradicionais ribeirinhas são o locus onde os ribeirinhos estabelecem as relações sociais, em que o rio lhes traduz um significado muito grande, configurando-se como complemento de suas vidas ou, até mesmo, suas próprias vidas.