EVOLUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E A REALIDADE DE PORTO VELHO, NO ESTADO DE RONDÔNIA

Todos os dias mais de 5 milhões de estudantes são transportados gratuitamente (no campo ou na cidade) até as escolas. Alguns alunos utilizam o serviço de transporte apenas alguns minutos por dia, outros chegam a viajar mais de 4 horas e percorrem mais de 400 km a bordo de um veículo escolar. Daí a grande importância da qualidade desse serviço em prol da educação. 

Apesar de inúmeros movimentos na educação brasileira, que culminou com a criação das escolas rurais na década d 1930, a história do transporte escolar somente teve início com a Constituição em 1988, quando houve uma considerável alteração nos rumos da educação, pois, pela primeira vez, foi dado lugar a um texto claro e específico, escrito da seguinte forma: 

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, descritos no inciso VII".

Somente no ano de 1992, é que surgiu o primeiro "amarelinho" brasileiro destinado ao transporte de alunos da zona rural. A finalidade da cor amarela tinha por objeto ser chamativa, fazendo com que esses escolares fossem notados de longe, conferindo ainda mais segurança nos embarques e desembarques. 

Em 1993 teve início o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), que tinha por objetivo o repasse de recursos para a compra de veículos. No ano de 2004 foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para aprimorar o PNTE.

O novo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) tinha por objetivo melhorar o formato dos repasses financeiros do programa anterior. Diferentemente do PNTE que repassava os valores aos municípios para a compra dos veículos, esse programa foi aprimorado e permitia que os municípios usassem o dinheiro para o custeio e também para a contratação de empresas terceirizadas. Em 2007, como atualização do PNATE foi criado o programa Caminho da Escola como forma de lapidar essas arestas melhorando o atendimento.

O novo programa traz em sua essência a aquisição de veículos padronizados (ônibus e embarcações) para transportar os alunos com segurança. Um grande diferencial foi a introdução, em 2011, de bicicletas para algumas localidades rurais. Em 12 anos de existência, de 2007 até 2019, o programa Caminho da Escola atendeu quase 99% dos municípios, entregou mais de 47 mil veículos e demandou um investimento de quase 10 bilhões.

Em 2020, o Governo Federal adquiriu e distribuiu mais 4.195 veículos. Isso fez a frota escolar nacional chegar a pouco mais de 51 mil veículos. Atualmente, a grande questão é, o que é melhor e mais econômico para o município: a frota própria ou a terceirizada? Qual o custo per capita em uma ou outra? Esse tipo de resposta ajuda a saber onde investir e como cuidar melhor do dinheiro público, zelando pela economicidade. O grande problema é que muitos gestores não possuem essa informação e não saberiam responder a essa questão.

O município de Porto Velho (RO), deixou em 2019 a terceirização do transporte escolar e passou a investir na frota 100% própria, certamente um pioneiro na oferta desse serviço. Como o serviço só passou a operar efetivamente no ano de 2021, estudos comparativos ainda precisam ser realizados para que se verifique se houve economicidade, pois a eficiência do serviço é visível para os gestores e os usuários (alunos).

Vale ressaltar que Porto Velho (RO), hoje conta com 160 ônibus, todos novos e adequados para a área rural adquiridos com recursos próprios da prefeitura através do Programa Caminhos da Escola, e atende uma demanda diária de 6.372 estudantes. 

 Fonte: https://www.frotus.com.br/post/a-hist%C3%B3ria-do-transporte-escolar-no-brasil

PROGRAMA CAMINHO CERTO MUDANDO A REALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPO DE PORTO VELHO - RO

O Programa Caminho Certo – Transporte Escolar de qualidade no Município de Porto Velho foi criado pela Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Transporte Escolar-DTE/SEMED em 2021, e tem como objetivo, através do processo de formação dos motoristas e monitores escolares, ampliar o conhecimento para atingir a qualidade no serviço do transporte escolar de forma segura e eficaz.

Além da formação em serviço do publico alvo envolvido, o Programa proporciona a reflexão como instrumento de democratização de oportunidades educacionais pela garantia de acesso e permanência na escola, dos estudantes residentes em áreas rurais, repensando as práticas atuais, estabelecendo metas para o controle adequado da execução direta, condicionando o comportamento seguro e defensivo, orientando, ampliando e sugerindo mudanças em conformidade com a realidade dos locais onde o serviço é oferecido em conformidade com a legislação vigente.

As diretrizes do Programa, além da preocupação com a promoção do acesso e da permanência do estudante na sala de aula das escolas localizadas em áreas rurais, também se volta para os aspectos que envolvem todas as pessoas protagonizadoras desse relevante serviço, os gestores escolares, os professores, a comunidade escolar e particularmente, os motoristas e monitores, que todos os dias transportam os estudantes para as unidades escolares e destas para as suas casas.

Além da formação, o programa também tem como objetivo a construção de material de apoio, como cartilhas, folder e planfletos de orientação e de divulgação dos cuidados e regulamentos sobre o uso e conservação do ônibus escolar pelo seu publico alvo bem como a gerenciamento de conflitos pelos motoristas e monitores durante o percurso e materiais, que são materiais que estão em construção.

Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, diferencia-se dos demais municípios brasileiros por ter a maior frota própria de ônibus escolares do Brasil. A frota é composta atualmente por 160 ônibus escolares, todos com capacidade para 59 lugares. Atende 60 unidades educacionais distribuídas em 27 conselhos escolares com o transporte de 6.372 estudantes diariamente.

São 167 rotas/itinerários que somam o total de 15.101,10 km percorridos todos os dias, possibilitando que os estudantes cheguem até a escola onde estudam, e desta para a sua casa, nos mais distantes lugares desse município que tem uma área de 34 090,95 km², que o torna a mais extensa capital estadual do país, sendo maior até mesmo que dois estados brasileiros (Alagoas e Sergipe), além de superar países inteiros como Bélgica e Israel.

Desde o ano de 2021, o Programa Caminho Certo - Transporte Escolar de qualidade no Município de Porto Velho, tem feito toda a diferença na qualidade do serviço, uma vez que tem levado formação em loco para gestores. motoristas e monitores, além atuar de forma precisa em situações que visem a melhoria do atendimento.

O programa também é responsável pelos encontros anuais dos motoristas e monitores, que já vai para a sua terceira edição, cujo objetivo é o congraçamento dos mesmos através de discussões sobre a realidade do serviço nos lugares onde eles atuam, aprendizagem sobre como atuar em situações de sinistros e mediação de conflitos que envolvam os alunos no interior do veiculo.

Até este momento, a análise sobre a operacionalização do Programa que está inserido no departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação é de que tem cumprido a proposta para a qual foi criado, e tendo sua finalidade voltada para uma execução contínua, espera-se que a sua continuidade proporcione sempre as melhorias almejados tanto pelos usuários do serviço, assim como dos que atuam na sua gestão, pois a diferença é visível ao longo dos anos e no dia-a-dia, no transporte dos alunos.

Fonte: DTE/SEMED/PVH, 2024.

O QUE É OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS

Nas últimas décadas, a água tornou-se objeto de conflito pelos múltiplos usuários, urbanos e rurais, diante do aumento da demanda e à escassez da oferta. A preocupação com os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente cresce a cada dia, necessitando de uma gestão eficiente sobre esse bem de domínio público.

A disponibilidade de água doce limpa é potencialmente uma das maiores preocupações que a sociedade mundial terá de enfrentar e adaptar-se nos próximos anos, uma vez que existe crescente pressão sobre esse recurso para os diversos usos, tais como: geração de energia elétrica, uso doméstico, uso industrial, mineração e irrigação, associados à redução da qualidade da água, devido ao lançamento de diversos efluentes, mostram um potencial de conflito pelo uso da água.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei Federal nº 9.433/1997, tem como um dos seus princípios básicos que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade (BRASIL, 1997).

Surge dessa forma a figura dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que possuem poder deliberativo, propositivos e consultivos, e têm como papel principal o debate das questões locais sobre recursos hídricos, buscando consenso sobre os múltiplos interesses e usos da água na bacia.

A outorga é um dos instrumentos de grande importância para a efetiva gestão dos recursos hídricos, já que é a forma como o órgão gestor consegue controlar a demanda, avaliando a quantidade e qualidade da água, com o objetivo de garantir a interação entre os múltiplos usos da água, mitigando assim os conflitos dos usuários por esse bem indispensável para as suas atividades.

Diante da extrema relevância desse bem para a bacia hidrográfica, é de suma importância dar atenção ao uso sustentável da água e à melhoria da qualidade de vida da população, desta forma, importa a atenção para a realização de vistorias frequentes nas regiões de bacia, para verificação do cumprimento por parte dos usuários dos termos das outorgas como a finalidade de uso da água e a vazão outorgada.

É necessário o monitoramento da qualidade das águas nos cursos principais, especialmente em pontos a jusante dos lançamentos de efluentes.

Outro instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que necessita ser implantado nas bacias  hidrográficas é a classificação dos corpos de água de acordo com as classes de usos preponderantes, o que gerará maior eficiência na análise dos pedidos de outorgas.

Além disso, a bacia carece da implantação de um programa de conservação das matas ciliares e nascentes dos rios, com a recuperação de áreas degradadas, já que muitas regiões brasileiras passaram por intenso desmatamento devido às atividades agropecuárias, sendo crescente a escassez de água na bacia durante o período de estiagem.

É imprescindível a realização de programas de educação ambiental destinados à população, possibilitando debates relacionados à importância da conservação dos recursos hídricos.

Faz-se necessário priorizar e agilizar a instalação de Comitês da Bacias Hidrográficas, juntamente com campanhas para regularização dos usuários de águas que ainda não possuem cadastro nos órgãos gestores dos recursos hídricos e possam atuar, inclusive na mediação de conflitos entre usuários de água.

TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO VELHO

O serviço do Transporte Escolar, para muitos estudantes é o único instrumento de democratização de oportunidades educacionais para a garantia de acesso e permanência nas escolas localizadas na área rural, particularmente no município de Porto Velho, que possui uma das maiores extensões territorial dos municípios brasileiros.

A aquisição da frota própria de ônibus escolares foi uma ação ousada que a apartir de 2021, mudou a realidade de muitos estudantes moradores da área rural, significando além da ampliação do atendimento, a diminuição da evasão e do tempo que gastavam para chegar até as escolas, bem como a qualidade do ensino e a elevação dos índices de aprendizagem dos mesmos.

Para atender os 27 Conselhos Escolares compostos por 56 escolas, das quais 36 são municipais e 14 estaduais, que utilizam o serviço de Transporte Escolar Terrestre na área rural, a SEMED conta com uma frota própria composta por 160 ônibus escolares, que no decorrer do mês de janeiro passaram por manutenção preventiva, visando o início das aulas com o consequente atendimento de qualidade a cerca de 6.376 alunos que em 2024 estarão devidamente matriculados.

Além da área rural da capital Porto Velho, onde estão disposto 59 ônibus para atender diariamente a demanda de alunos dos setores chacareiros e linhas próximas à área urbana, os demais estão distribuídos nas seguintes localidades:

Rio Pardo,	16
Assentamento Joana Darc	06
Jacy Paraná	11
União Bandeirantes	25
Nova Mutum	07
Vila da Penha	05
Abunã	01
Vista Alegre do Abunã	10
Extrema	12
Nova Califórnia	07
Vila Jirau	01

Para atender toda essa demanda necessária para o funcionamento do transporte Escolar Terrestre os Conselhos Escolares mantém contratados 332 trabalhadores, sendo 166 motoristas e 166 monitores. São trabalhadores pagos com recursos proprios repassados diretamente pela Secretaria Municipal Educação – SEMED, que em 2024 será na ordem R$ 13.588.671,44, através do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho-PMATE.

Importar ressaltar no Transporte Escolar Terrestre a melhoria das estradas que traz maior qualidade no transporte dos estudantes e otimização dos recurso necessários para a manutenção preventiva e corretiva dos ônibus. Assim, considerando as despesas com pessoal, acima elencada, e outras como: serviço de manutenção preventiva e corretiva, combustíveis, seguro e outras necessárias para o funcionamento do serviço neste ano de 2024 estima-se um valor de 45.830.248,00 (LOA, 2024).

Em relação ao atendimento dos alunos moradores na área fluvial, onde estão localizadas 14 escolas que atendem 340 alunos, da Educação Infantil ao Segundo Segmento do Ensino Fundamental, a Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal Educação – SEMED, mantém convênio com o Governo de Rondônia para a realização do referido transporte.

Fonte: SEMED/PVH/RO, 2024.

O encantado mundo das comunidades ribeirinhas da Amazônia

As comunidades ribeirinhas da Amazônia possuem traços marcantes por sua peculiaridade que depende em todos os aspectos das cheias e vazantes dos rios. A rotina dessas pessoas desencadeada pela luta diária molda seu aspecto de sobrevivência e pertencimento do lugar onde vivem.

São as lutas de todos os dias que os torna fortes para lidar com a realidade que ao mesmo tempo que os afligem deixa-os mais fortes, pois o cansaço é uma mera particularidade da vida que segue na toada do vai vem das águas e da diversidade que o paraíso verde lhes proporciona.

O caboclo ribeirinho sabe bem o que quer e o que a vida poderá lhe proporcionar. Cedo acorda seus filhos para a lida, do campo, a pesca ou para ir a escola, lugar de esperanças infinitas que, as vezes é difícil até de imaginar.

Mas acredita que seus filhos terão um futuro garantido, pois como eles mesmos dizem, só a educação será capaz de transformar as crianças de hoje em novos cidadãos críticos capazes de mudar o seu destino e da história que os envolvem.

Nessa perspectiva vê seu passado a se transformar. Sonha e acredita no amanhã bem melhor. Caboclo que aprendeu com a dura realidade da vida que vale apena sonhar. E não um simples sonho, mas sonhos que vão além do mundo que os cerca.

Que aprendeu a enxergar a beleza que dispõe a todo momento, pintura emoldurada que guarda e protege e a que cada amanhecer roga aos deuses para sempre manter viva a memória de um mundo que pode ser um tormento para muitos mas que somente ele sabe desfrutar.

Nucleação escolar na Amazônia

 

A nucleação escolar faz parte do ajuste das políticas educacionais iniciada com a reforma do Estado na década de 1990. Tinha como uma de suas principais finalidades incorporar o país a nova ordem econômica mundial e estava assentada em algumas premissas como a modernização, racionalização e privatização (SHIROMA, 2000; SOARES, 2000; DOURADO, 2001; PERONI, 2003).

Nesta perspectiva, segundo Dourado (2001, p. 49) o mercado assume o papel de “[...] portador da racionalização sociopolítica conservadora, configurando-se pela minimização do papel do Estado no tocante às políticas públicas”. Este princípio atribuiu novas responsabilidades aos entes federados no gerenciamento das políticas educacionais, principalmente a partir da municipalização do ensino.

A municipalização, na prática, representou a transferência de responsabilidade da gestão das políticas educacionais da união aos estados e municípios, porém, a união continuou centralizando a formulação, assim como a distribuição dos recursos à educação. No entanto, um dos grandes desafios dos governos era a superação dos déficits educacionais, principalmente o analfabetismo, que de acordo com Shiroma (2000) a taxa no Brasil no período entre 1980/1996 chegava a 25,4%.

Estes dados quando reportados as populações residentes na zona rural eram mais alarmantes ainda, no ano de 2000 a taxa nacional de analfabetismo entre as populações de 15 anos ou mais por domicílio, representava 29,8%, entre as regiões. O Norte e o Nordeste despontavam com as maiores taxas 29,9% e 42,7%, respectivamente (HENRIQUES et all, 2007, p. 19).

Os resultados eram decorrentes de uma série de adversidade que marcaram a história da educação ofertada às populações rurais no Brasil, como, o atendimento educacional tardio, falta de qualificação dos professores que refletia na má qualidade do ensino. Entretanto, um dos grandes problemas atribuídos à educação do campo para os gestores municipais foram e tem sido as classes multisseriadas, pois recaem sobre elas os piores indicadores educacionais além de funcionarem em condições precárias.

De acordo com Moraes et all (2010, p. 405) “[...] as mazelas que envolvem a realidade das escolas multisseriadas são muito antigas e profundas”. Neste contexto, é que surge a política da nucleação, como uma das principais estratégias das secretarias municipais de eliminarem as classes multisseriadas. De acordo com o INEP/MEC (BRASIL, 2006, p. 116) a nucleação é “um procedimento político-administrativo que consiste na reunião de várias escolas em uma só, desativando ou demolindo as demais.”

Seguindo esta lógica, Carmo (2010, p. 161) destaca que “A nucleação consiste em construir uma escola de grande porte em um determinado espaço geográfico, de forma que fique centralizada e as demais do entorno seriam deslocadas para esta”.

Este processo tem gerado certos antagonismos, se por um lado, os governos vêem como a possibilidade da eliminação das classes multisseriadas formadas por turmas unidocentes que atendem em um mesmo espaço várias séries/anos, funcionando em escolas sem estruturas adequadas e com professores sem atendimento, projeto pedagógico e metodologias adequadas, por outro, fere o direito à educação dos sujeitos, uma vez que a nucleação tem significado a dizimação de muitas comunidades tradicionais nas áreas rurais.

Também, é necessário questionar se em função do discurso da qualidade da educação nas escolas rurais os gestores municipais não estão utilizando a política da nucleação para proverem a racionalização dos recursos investidos na educação.

A partir deste contexto, percebe-se e as transformações que ç processo tem ocasionado nesses espaços geográficos, a partir da compreensão sobre como vem se dando o diálogo com as famílias e as comunidades das escolas nucleadas, tendo em vista que muitos desses espaços foram completamente dizimados.

Imprescindível também considerar que a nucleação nos espaço rurais é bastante complexo pelas circunstâncias geográficas que caracteriza cada região, particularmente nas áreas ribeirinhas da Amazônia. Os habitantes dessas regiões tem uma relação intrínseca com a natureza. Os ribeirinhos têm nas matas e nas águas toda simbologia expressa na sua cultura, diante de um espaço único, crítico e variadas interpretações. A relação homem e natureza iluminam e refletem a cultura desse povo. Para Paes Loureiro (1995):

Trata-se de um mundo de pescadores, indígenas, extratores consumidos em largas e pacientes jornadas de trabalho; de uma geografia de léguas de solidão e dispersão entre as casas e pequenas cidades, de um viver contemplativo onde predominam a linguagem e a expressão devaneantes, como se seus habitantes caminhassem entre o eterno e o cotidiano.

Nesse contexto da relação com o espaço vale considerar que as práticas culturais são um importante componente para a produção das espacialidades. São elas que mediam a relação do homem com a natureza e ajudam a construir o mundo (CLAVAL, 2007). E é por ela que os vínculos territoriais são estabelecidos, “Há assim uma herança cultural que permeia a relação com o território” (ALMEIDA, 2008). A tradução da cultura para o espaço passa pelo território (BONNEMAISON, 2002).

Para Molina (2008, p. 21) é necessário problematizar se a política de nucleação não estaria representando um ataque aos direitos adquiridos das populações moradoras em áreas rurais, considerando o fato de que a implantação das escolas rurais, não aconteceu através de uma ação orquestrada por parte do Estado enquanto política pública planejada que visasse a garantia do direito à educação a essas populações.

Importância do direto ao acesso ás escolas rurais

Nas escolas rurais assegurar as vagas não é o suficiente para os indivíduos terem acesso ao estudo. Torna-se necessário possibilitar o transporte das crianças e adolescentes à escola, assim como, estradas em condições de trafegar os veículos. Pois muitas vezes existe o transporte, mas a falta de infraestruturas nas mesmas impossibilita o trânsito dos veículos, e em consequência, impede a chegada dos estudantes até as instituições.

Para os estudantes residentes na área rural, o transporte torna-se essencialmente importante para que se consiga ter acesso à escola. A acessibilidade neste caso, significa a facilidade de acesso. No entanto, chegar até a escola do campo é um grande desafio para seus estudantes, assim como para o corpo docente, devido às dificuldades em função da distância, falta de transporte e estradas inadequadas, dentre outros fatores.

Tal fato somente faz aumentar o abismo da qualidade e da aprendizagem entre escolas rurais e urbanas. O que torna uma escola acessível, nesse sentido, não é a quantidade de vagas, mas a possibilidade das crianças chegarem à mesma. Infelizmente, em nosso país, estar distante de um centro urbano torna mais difícil essa missão, em especial em função da infraestrutura das estradas e dos veículos de transporte em regiões afastadas.

Nessa perspectiva, quanto maiores são as barreiras físicas e mais baixas a situação financeira do aluno, maior é a dependência do transporte para se chegar à escola. O não fornecimento de um meio de transporte pode acarretar no não comparecimento do professor e de muitos estudantes às aulas.

Quando se considera toda a trajetória e as dificuldades que muitas vezes estes estudantes e docentes da área rural têm em chegar à sala de aula devida à distância da escola de suas residências, transporte inadequado, estradas em condições inapropriadas para locomoção dos veículos fica evidente que existe uma incoerência com o pregado na Lei nº 9.394, de 1996 que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional no Artigo 3º, inciso I, que garante a igualdade de condições para o acesso e permanência doa alunos na escola.

Se compararmos a disponibilidade de acesso da população estudantil camponesa e a urbana aos centros de ensino veremos que os educandos da cidade têm maior acessibilidade, pois estão mais próximos da instituição, contam com estradas melhores e transportes em melhor condição de trafegar. Desta forma a igualdade de condições de acesso e permanência na escola é diferente.

O papel da educação ambiental para a ação climática

A humanidade vive um momento crucial, em que qualquer mudança de comportamento pode afetar nossa vida num futuro próximo. Os jovens são os principais formadores de opinião e tomadores de decisão sobre esse futuro, e, por isso, a educação ambiental é essencial para que seja construída uma sociedade capaz de produzir transformações.

Assim, inserir a educação ambiental nas escolas é capacitar estudantes com pensamento crítico para que saibam se posicionar sobre as questões que envolvem a relação com o meio ambiente e que, certamente, impactarão a sociedade a longo prazo. Aprimorar suas competências e habilidade é garantir que esse assunto não seja negligenciado.

É preciso preparar os jovens para as mudanças, e inserir as pautas climáticas na educação é uma maneira de enxergar com otimismo, posicionamento crítico e determinação o movimento ambiental. O diálogo permite que a mudança seja de maneira mais suave, com profissionais competentes em um mundo que se transforma diariamente.

A educação sempre foi e continua sendo um agente transformador dentro da nossa sociedade. Ou seja, entende-se que, quando as pessoas têm acesso à informação e à ciência, elas são capazes de tomar decisões de forma mais clara e informada e conseguem discutir e gerar melhores soluções aos problemas vigentes.

Então, a educação pode gerar grandes mudanças de comportamentos e atitudes que, por sua vez, trazem mudanças para a sociedade. Dessa forma, entende-se que a educação ambiental, o acesso e o entendimento de tópicos como mudanças climáticas, aquecimento global, sustentabilidade, entre outros, se faz extremamente necessário de ser inserido e discutido desde o início da nossa trajetória escolar.

Esse é o papel da educação ambiental para a ação climática: capacitar uma nova geração consciente das necessidades ecológicas que nossa sociedade precisa.

Sendo assim, fica evidente o papel que a educação tem de transformar o cenário em que vivemos, uma vez que a educação é um processo que possibilita a expansão de conhecimento, do instinto questionador e da consciência social. Dentro disso, fica clara a importância da educação ambiental na sociedade, à medida que ela consegue proporcionar a expansão do conhecimento voltado para o entendimento das questões ambientais.

Nesse sentido, as escolas têm um grande papel na difusão desse conhecimento, por meio da aplicação de aulas, palestras, seminários que discutam os principais temas referentes à educação climática, gerando um maior conhecimento popular de como podemos cuidar e preservar nosso meio ambiente e buscar formas de solucionar os problemas ambientais atuais e futuros.

https://www.unicef.org/brazil/blog/importancia-da-educacao-ambiental

*Autoras: Isadora Colling, Sarah de Jesus Silva dos Santos e Sofia Terezinha Rabello de Siqueira.
Revisores: Beatriz Ilek Rey e Matheus Malheiros Moreira

Lembrando o processo de nucleação escolar

 A descentralização da política educacional ocorrida na década de 1990 com o processo de municipalização do ensino fundamental foi o marco que acelerou a implantação da política de nucleação das escolas rurais por todo o Brasil.

O caráter político-administrativo desta política atrela-se ao campo normativo, pois costumeiramente são os chefes do executivo que editam os decretos que implantam os programas ou projetos de criação das escolas-núcleo, sendo inexigível a manifestação do poder legislativo. 

Também independem de votação legislativa os atos do executivo que visam o fechamento das escolas rurais, por isso o elevado número de extinção de estabelecimentos de ensino durante o processo de municipalização escolar, especialmente entre os anos de 1997 a 2014 (CARMO, 2016). 

A falta de justificativas plausíveis para a extinção de unidade escolar no meio rural desencadeou em 2011 a campanha nacional “Fechar Escola é Crime”, envolvendo movimentos e organizações sociais em defesa da territorialização dos sujeitos do campo. 

A luta engajada pela classe trabalhadora do campo foi ouvida pelo poder legislativo federal que aprovou a Lei Federal 12.960/2014, fazendo constar no texto da LDB de 1996 a obrigatoriedade de estudos de impacto e manifestação da comunidade afetada a respeito do fechamento de escolas rurais. 

Programa Caminho certo - transporte escolar de qualidade no Município de Porto Velho

O Programa Caminho Certo – Transporte Escolar de qualidade no Município de Porto Velho foi criado pela Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Transporte Escolar-DTE/SEMED em 2021, e tem como objetivo, através do processo de formação dos motoristas e monitores escolares, ampliar o conhecimento para atingir a qualidade no serviço do transporte escolar de forma segura e eficaz.

Além da formação em serviço do publico alvo envolvido, o Programa proporciona a reflexão como instrumento de democratização de oportunidades educacionais pela garantia de acesso e permanência na escola, dos estudantes residentes em áreas rurais, repensando as práticas atuais, estabelecendo metas para o controle adequado da execução direta, condicionando o comportamento seguro e defensivo, orientando, ampliando e sugerindo mudanças em conformidade com a realidade dos locais onde o serviço é oferecido em conformidade com a legislação vigente.

As diretrizes do Programa, além da preocupação com a promoção do acesso e da permanência do estudante na sala de aula das escolas localizadas em áreas rurais, também se volta para os aspectos que envolvem todas as pessoas protagonizadoras desse relevante serviço, os gestores escolares, os professores, a comunidade escolar e particularmente, os motoristas e monitores, que todos os dias transportam os estudantes para as unidades escolares e destas para as suas casas.

Além da formação, o programa também tem como objetivo a construção de material de apoio, como cartilhas, folder e planfletos de orientação e de divulgação dos cuidados e regulamentos sobre o uso e conservação do ônibus escolar pelo seu publico alvo bem como a gerenciamento de conflitos pelos motoristas e monitores durante o percurso e materiais, que são materiais que estão em construção.

A motivação para essa ação junto a um público-alvo específico é de relevante importância para o Sistema Municipal de Educação, uma vez que é necessário a adoção de mecanismos de controles apropriados, que possam garantir o Transporte Escolar, seguro, de qualidade e com equidade.

Para isso é necessário que os principais atores do Programa estejam preparados e munidos de informações adequadas e atualizadas dos instrumentos procedimentais levados até os mesmos através de processos de formação, amparado nos dispostos constitucionais e visando sempre o preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.