EVOLUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E A REALIDADE DE PORTO VELHO, NO ESTADO DE RONDÔNIA

Todos os dias mais de 5 milhões de estudantes são transportados gratuitamente (no campo ou na cidade) até as escolas. Alguns alunos utilizam o serviço de transporte apenas alguns minutos por dia, outros chegam a viajar mais de 4 horas e percorrem mais de 400 km a bordo de um veículo escolar. Daí a grande importância da qualidade desse serviço em prol da educação. 

Apesar de inúmeros movimentos na educação brasileira, que culminou com a criação das escolas rurais na década d 1930, a história do transporte escolar somente teve início com a Constituição em 1988, quando houve uma considerável alteração nos rumos da educação, pois, pela primeira vez, foi dado lugar a um texto claro e específico, escrito da seguinte forma: 

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, descritos no inciso VII".

Somente no ano de 1992, é que surgiu o primeiro "amarelinho" brasileiro destinado ao transporte de alunos da zona rural. A finalidade da cor amarela tinha por objeto ser chamativa, fazendo com que esses escolares fossem notados de longe, conferindo ainda mais segurança nos embarques e desembarques. 

Em 1993 teve início o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE), que tinha por objetivo o repasse de recursos para a compra de veículos. No ano de 2004 foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para aprimorar o PNTE.

O novo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) tinha por objetivo melhorar o formato dos repasses financeiros do programa anterior. Diferentemente do PNTE que repassava os valores aos municípios para a compra dos veículos, esse programa foi aprimorado e permitia que os municípios usassem o dinheiro para o custeio e também para a contratação de empresas terceirizadas. Em 2007, como atualização do PNATE foi criado o programa Caminho da Escola como forma de lapidar essas arestas melhorando o atendimento.

O novo programa traz em sua essência a aquisição de veículos padronizados (ônibus e embarcações) para transportar os alunos com segurança. Um grande diferencial foi a introdução, em 2011, de bicicletas para algumas localidades rurais. Em 12 anos de existência, de 2007 até 2019, o programa Caminho da Escola atendeu quase 99% dos municípios, entregou mais de 47 mil veículos e demandou um investimento de quase 10 bilhões.

Em 2020, o Governo Federal adquiriu e distribuiu mais 4.195 veículos. Isso fez a frota escolar nacional chegar a pouco mais de 51 mil veículos. Atualmente, a grande questão é, o que é melhor e mais econômico para o município: a frota própria ou a terceirizada? Qual o custo per capita em uma ou outra? Esse tipo de resposta ajuda a saber onde investir e como cuidar melhor do dinheiro público, zelando pela economicidade. O grande problema é que muitos gestores não possuem essa informação e não saberiam responder a essa questão.

O município de Porto Velho (RO), deixou em 2019 a terceirização do transporte escolar e passou a investir na frota 100% própria, certamente um pioneiro na oferta desse serviço. Como o serviço só passou a operar efetivamente no ano de 2021, estudos comparativos ainda precisam ser realizados para que se verifique se houve economicidade, pois a eficiência do serviço é visível para os gestores e os usuários (alunos).

Vale ressaltar que Porto Velho (RO), hoje conta com 160 ônibus, todos novos e adequados para a área rural adquiridos com recursos próprios da prefeitura através do Programa Caminhos da Escola, e atende uma demanda diária de 6.372 estudantes. 

 Fonte: https://www.frotus.com.br/post/a-hist%C3%B3ria-do-transporte-escolar-no-brasil

PROGRAMA CAMINHO CERTO MUDANDO A REALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPO DE PORTO VELHO - RO

O Programa Caminho Certo – Transporte Escolar de qualidade no Município de Porto Velho foi criado pela Secretaria Municipal de Educação através do Departamento de Transporte Escolar-DTE/SEMED em 2021, e tem como objetivo, através do processo de formação dos motoristas e monitores escolares, ampliar o conhecimento para atingir a qualidade no serviço do transporte escolar de forma segura e eficaz.

Além da formação em serviço do publico alvo envolvido, o Programa proporciona a reflexão como instrumento de democratização de oportunidades educacionais pela garantia de acesso e permanência na escola, dos estudantes residentes em áreas rurais, repensando as práticas atuais, estabelecendo metas para o controle adequado da execução direta, condicionando o comportamento seguro e defensivo, orientando, ampliando e sugerindo mudanças em conformidade com a realidade dos locais onde o serviço é oferecido em conformidade com a legislação vigente.

As diretrizes do Programa, além da preocupação com a promoção do acesso e da permanência do estudante na sala de aula das escolas localizadas em áreas rurais, também se volta para os aspectos que envolvem todas as pessoas protagonizadoras desse relevante serviço, os gestores escolares, os professores, a comunidade escolar e particularmente, os motoristas e monitores, que todos os dias transportam os estudantes para as unidades escolares e destas para as suas casas.

Além da formação, o programa também tem como objetivo a construção de material de apoio, como cartilhas, folder e planfletos de orientação e de divulgação dos cuidados e regulamentos sobre o uso e conservação do ônibus escolar pelo seu publico alvo bem como a gerenciamento de conflitos pelos motoristas e monitores durante o percurso e materiais, que são materiais que estão em construção.

Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, diferencia-se dos demais municípios brasileiros por ter a maior frota própria de ônibus escolares do Brasil. A frota é composta atualmente por 160 ônibus escolares, todos com capacidade para 59 lugares. Atende 60 unidades educacionais distribuídas em 27 conselhos escolares com o transporte de 6.372 estudantes diariamente.

São 167 rotas/itinerários que somam o total de 15.101,10 km percorridos todos os dias, possibilitando que os estudantes cheguem até a escola onde estudam, e desta para a sua casa, nos mais distantes lugares desse município que tem uma área de 34 090,95 km², que o torna a mais extensa capital estadual do país, sendo maior até mesmo que dois estados brasileiros (Alagoas e Sergipe), além de superar países inteiros como Bélgica e Israel.

Desde o ano de 2021, o Programa Caminho Certo - Transporte Escolar de qualidade no Município de Porto Velho, tem feito toda a diferença na qualidade do serviço, uma vez que tem levado formação em loco para gestores. motoristas e monitores, além atuar de forma precisa em situações que visem a melhoria do atendimento.

O programa também é responsável pelos encontros anuais dos motoristas e monitores, que já vai para a sua terceira edição, cujo objetivo é o congraçamento dos mesmos através de discussões sobre a realidade do serviço nos lugares onde eles atuam, aprendizagem sobre como atuar em situações de sinistros e mediação de conflitos que envolvam os alunos no interior do veiculo.

Até este momento, a análise sobre a operacionalização do Programa que está inserido no departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação é de que tem cumprido a proposta para a qual foi criado, e tendo sua finalidade voltada para uma execução contínua, espera-se que a sua continuidade proporcione sempre as melhorias almejados tanto pelos usuários do serviço, assim como dos que atuam na sua gestão, pois a diferença é visível ao longo dos anos e no dia-a-dia, no transporte dos alunos.

Fonte: DTE/SEMED/PVH, 2024.

O QUE É OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS ÁGUAS

Nas últimas décadas, a água tornou-se objeto de conflito pelos múltiplos usuários, urbanos e rurais, diante do aumento da demanda e à escassez da oferta. A preocupação com os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente cresce a cada dia, necessitando de uma gestão eficiente sobre esse bem de domínio público.

A disponibilidade de água doce limpa é potencialmente uma das maiores preocupações que a sociedade mundial terá de enfrentar e adaptar-se nos próximos anos, uma vez que existe crescente pressão sobre esse recurso para os diversos usos, tais como: geração de energia elétrica, uso doméstico, uso industrial, mineração e irrigação, associados à redução da qualidade da água, devido ao lançamento de diversos efluentes, mostram um potencial de conflito pelo uso da água.

A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei Federal nº 9.433/1997, tem como um dos seus princípios básicos que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade (BRASIL, 1997).

Surge dessa forma a figura dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que possuem poder deliberativo, propositivos e consultivos, e têm como papel principal o debate das questões locais sobre recursos hídricos, buscando consenso sobre os múltiplos interesses e usos da água na bacia.

A outorga é um dos instrumentos de grande importância para a efetiva gestão dos recursos hídricos, já que é a forma como o órgão gestor consegue controlar a demanda, avaliando a quantidade e qualidade da água, com o objetivo de garantir a interação entre os múltiplos usos da água, mitigando assim os conflitos dos usuários por esse bem indispensável para as suas atividades.

Diante da extrema relevância desse bem para a bacia hidrográfica, é de suma importância dar atenção ao uso sustentável da água e à melhoria da qualidade de vida da população, desta forma, importa a atenção para a realização de vistorias frequentes nas regiões de bacia, para verificação do cumprimento por parte dos usuários dos termos das outorgas como a finalidade de uso da água e a vazão outorgada.

É necessário o monitoramento da qualidade das águas nos cursos principais, especialmente em pontos a jusante dos lançamentos de efluentes.

Outro instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que necessita ser implantado nas bacias  hidrográficas é a classificação dos corpos de água de acordo com as classes de usos preponderantes, o que gerará maior eficiência na análise dos pedidos de outorgas.

Além disso, a bacia carece da implantação de um programa de conservação das matas ciliares e nascentes dos rios, com a recuperação de áreas degradadas, já que muitas regiões brasileiras passaram por intenso desmatamento devido às atividades agropecuárias, sendo crescente a escassez de água na bacia durante o período de estiagem.

É imprescindível a realização de programas de educação ambiental destinados à população, possibilitando debates relacionados à importância da conservação dos recursos hídricos.

Faz-se necessário priorizar e agilizar a instalação de Comitês da Bacias Hidrográficas, juntamente com campanhas para regularização dos usuários de águas que ainda não possuem cadastro nos órgãos gestores dos recursos hídricos e possam atuar, inclusive na mediação de conflitos entre usuários de água.

TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO VELHO

O serviço do Transporte Escolar, para muitos estudantes é o único instrumento de democratização de oportunidades educacionais para a garantia de acesso e permanência nas escolas localizadas na área rural, particularmente no município de Porto Velho, que possui uma das maiores extensões territorial dos municípios brasileiros.

A aquisição da frota própria de ônibus escolares foi uma ação ousada que a apartir de 2021, mudou a realidade de muitos estudantes moradores da área rural, significando além da ampliação do atendimento, a diminuição da evasão e do tempo que gastavam para chegar até as escolas, bem como a qualidade do ensino e a elevação dos índices de aprendizagem dos mesmos.

Para atender os 27 Conselhos Escolares compostos por 56 escolas, das quais 36 são municipais e 14 estaduais, que utilizam o serviço de Transporte Escolar Terrestre na área rural, a SEMED conta com uma frota própria composta por 160 ônibus escolares, que no decorrer do mês de janeiro passaram por manutenção preventiva, visando o início das aulas com o consequente atendimento de qualidade a cerca de 6.376 alunos que em 2024 estarão devidamente matriculados.

Além da área rural da capital Porto Velho, onde estão disposto 59 ônibus para atender diariamente a demanda de alunos dos setores chacareiros e linhas próximas à área urbana, os demais estão distribuídos nas seguintes localidades:

Rio Pardo,	16
Assentamento Joana Darc	06
Jacy Paraná	11
União Bandeirantes	25
Nova Mutum	07
Vila da Penha	05
Abunã	01
Vista Alegre do Abunã	10
Extrema	12
Nova Califórnia	07
Vila Jirau	01

Para atender toda essa demanda necessária para o funcionamento do transporte Escolar Terrestre os Conselhos Escolares mantém contratados 332 trabalhadores, sendo 166 motoristas e 166 monitores. São trabalhadores pagos com recursos proprios repassados diretamente pela Secretaria Municipal Educação – SEMED, que em 2024 será na ordem R$ 13.588.671,44, através do Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho-PMATE.

Importar ressaltar no Transporte Escolar Terrestre a melhoria das estradas que traz maior qualidade no transporte dos estudantes e otimização dos recurso necessários para a manutenção preventiva e corretiva dos ônibus. Assim, considerando as despesas com pessoal, acima elencada, e outras como: serviço de manutenção preventiva e corretiva, combustíveis, seguro e outras necessárias para o funcionamento do serviço neste ano de 2024 estima-se um valor de 45.830.248,00 (LOA, 2024).

Em relação ao atendimento dos alunos moradores na área fluvial, onde estão localizadas 14 escolas que atendem 340 alunos, da Educação Infantil ao Segundo Segmento do Ensino Fundamental, a Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal Educação – SEMED, mantém convênio com o Governo de Rondônia para a realização do referido transporte.

Fonte: SEMED/PVH/RO, 2024.