A partir dos estudos realizados no PERH/RO foi constatado que as UHGs do Estado de Rondônia, através do mosaico de municípios que as compõem, apresentam características ambientais e socioeconômicas bastante distintas entre si. A densidade de habitantes é muito mais intensa no eixo que acompanha a BR-364, de modo que os cursos hídricos ali localizados estão submetidos às maiores pressões.
Em Rondônia, os principais impactos que afetam os recursos hídricos estão relacionados a atividades antrópicas orientadas ao desenvolvimento econômico, como a expansão da fronteira agropecuária, responsável pelo desmatamento dos redutos florestais remanescentes e contaminação do solo e corpos d’águas locais.
A atividade garimpeira também é uma fonte de poluição hídrica com o lançamento de metais pesados nos corpos d’água. A ocupação e distribuição populacional contribuem com impactos significativos sobre os recursos hídricos, principalmente devido à inexistência de redes de esgotamento sanitário nos municípios e o descarte do efluente doméstico diretamente em corpos d’água. Nos estudos de disponibilidade hídrica e de qualidade da água registrou-se a insuficiência de dados e informações quantitativas.
A avaliação da qualidade da água superficial mostra condições bastante distintas regionalmente, mais preocupantes para os maiores centros urbanos e polos agropecuários. No que tange às águas subterrâneas, o Sistema Aquífero Parecis apresenta a maior produtividade. As águas subterrâneas em zonas urbanas de Rondônia possuem indicativos de contaminação provenientes de efluentes urbanos ou agropecuários.
Sob a ótica do volume de água retirado pelos diferentes usos consuntivos, destaca-se o abastecimento animal, que a partir dos anos 2000 passou a representar as maiores retiradas de vazões do Estado, aproximadamente 40%, seguido pelo abastecimento humano urbano. A irrigação a partir dos anos 2004 passou a apresentar uma tendência contínua de crescimento.
O abastecimento humano rural apresenta decrescimento ao longo da série histórica. De modo geral, o município com maiores vazões retiradas do Estado de Rondônia no ano de 2016 foi Porto Velho. Em termos de UHGs, destacam-se as do Médio Rio Machado e Margem Esquerda do Rio Jamari.
Do diagnóstico sobre as disponibilidades e demandas hídricas em Rondônia, pode-se dizer que, de modo geral, os recursos hídricos do Estado possuem condições quantitativas de atender adequadamente a grande parte das demandas. Entretanto, é imprescindível o desencadeamento efetivo de ações de recuperação da qualidade das águas, bem como de maior conhecimento das características locais dos recursos hídricos, para seu aproveitamento otimizado e sustentável.
Além disso, é importante destacar que problemas locais de desabastecimento já existem em alguns municípios do Estado, conforme mencionado ao longo do estudo, e devem ser abordados com maior detalhe no âmbito dos Planos de Bacias Hidrográficas.
Para responder às necessidades levantadas relacionadas aos recursos hídricos do Estado, o PERH/ RO é composto por 4 grandes Diretrizes Norteadoras: Desenvolvimento/ fortalecimento legal institucional; Consolidação e implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; Desenvolvimento tecnológico, capacitação e comunicação; e Conservação da água, solo e ecossistemas. As diretrizes norteadoras agregam 16 programas e 32 projetos específicos a serem implementados nos diversos municípios do Estado de Rondônia.
O Estado de Rondônia não possui os critérios de outorga regulamentados. Para auxiliar a SEDAM, como órgão outorgante, na análise das alternativas dos critérios e procedimentos mais adequados, o PERH/RO, propôs critérios iniciais de outorgas.
No período de execução do PERH/RO nenhum rio de domínio do Estado apresentava proposta de enquadramento consolidada, devendo as águas doces ser consideradas como classe 2, segundo a Resolução CONAMA no 357/2005. O PERH/RO apresenta diretrizes para a elaboração da proposta de enquadramento dos cursos d’água, em conformidade com as legislações estaduais e nacionais vigentes.
Ainda, o PERH/RO buscou fornecer diretrizes gerais e uma estimativa do potencial de arrecadação global a partir da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas contidas no Estado de Rondônia. O valor total estimado foi de aproximadamente R$ 63 milhões. Para os horizontes de 2021, 2026 e 2036, os valores estimados foram respectivamente de R$ 68 milhões, R$ 74 milhões e R$ 88 milhões. Desses montantes, 92,5% retornariam para os CBHs para a aplicação em projetos previstos nos planos de bacias hidrográficas.
Por fi m, é importante destacar que todos os resultados do Diagnóstico e Prognóstico dos recursos hídricos no Estado de Rondônia, bem como das Diretrizes, Programas e Projetos do PERH/RO foram consolidados a partir da participação pública, incorporando informações importantes de usuários de recursos hídricos, gestores municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais, técnicos dos órgãos setoriais e demais cidadãos.
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos de Rondônia – Diagnóstico dos Recursos Hídricos
PERH/RO /2017. RONDÔNIA: SEDAM, 2017.
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