O Transporte Escolar é um serviço de atendimento aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual. O seu objetivo é facilitar o acesso e a permanência na escola, dos alunos que residem nas áreas rurais, fortalecendo sua identidade cultural e suas histórias de vida no lugar onde vivem.
Algumas situações contribuem para que o Transporte Escolar seja realizado de maneira informal e ineficiente, com baixa qualidade e, muitas vezes, a custos elevados para a sociedade, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista pedagógico.
São diversas situações que acabam prejudicando toda a efetividade da política pública, desde a sua concepção até a execução. Nesse viés, fica claro que a falta de um conjunto de diretrizes claras e objetivas para um Programa tão importante estimula a ocorrência de situações indevidas como alunos desassistidos, desequilíbrios na oferta do serviço entre regiões de um mesmo município, longos tempos de viagem, inassiduidade habitual do transporte, grandes distâncias percorridas entre a residência e a escola, entre outros.
Por esses motivos, o município de Porto Velho que executa o Transporte Escolar na modalidade ¨Frota Própria” regulamentou o referido serviço estabelecendo um regramento mínimo que possibilitou a sua organização, atendimento, planejamento, gestão e controle com diretrizes claras e objetivas, possibilitando o atingimento do equilíbrio entre o nível de serviço desejado a sua realidade econômico-financeira, sem deixar de considerá também a realidade da sua área territorial rural
De todo modo a politica adotada pelo município busca o estabelecimento de um nível de serviço que garanta a todos os estudantes moradores em áreas rurais a possibilidade de serem recolhidos em seus pontos de embarque oferecendo um serviço com os melhores aspectos de qualidade, conforto e segurança por entender que essa é uma politica de grande importância para a população e acima de tudo por entender que através desse serviço garantir um dos direitos fundamentais, o acesso à educação.
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