Em síntese, o que todos sabem é que o objetivo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-PNATE é garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizam transporte escolar. Essa é certamente uma forma simples e fácil de se obter uma concepção rasa de um Programa que se transforma em nuances jamais vivenciadas por quem o concebeu e que carrega consigo um estigma de fragilidade que se esvanece na derradeira ponta para o qual é ofertado, o estudante da educação básica.
O Programa consiste na transferência automática de
recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros,
licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio,
suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos,
combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação
utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em
área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a
terceiros para o transporte escolar.
Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública
residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores
transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são
feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante
de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no
censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página
do FNDE para consulta.
Os estados
podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos
da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é
necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o
façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos
de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Tudo poderia funcionar muito bem se a realidade do país, e
consequentemente, dos municípios tivessem acompanhado a evolução desenhada na concepção
do programa, que talvez atualmente esteja muito bem alinhada para o sul e
sudeste, regiões que já conta com uma infraestrutura viárias melhorada e pouca área
rural com a referida necessidade.
No caso da região Norte, o que se tem são estradas, linhas e caminhos
em péssimas condições de trafegabilidade onde se pode encontrar bueiros feitos com
pedaços de madeira, caindo ou sendo levado pelas águas das chuvas, construídos pelas
comunidades que aprisionada emocionalmente ao ver suas crianças fora da escola,
tomam para si a responsabilidade do poder público, que avesso à realidade não dar
a tenção devida às populações rurais dos municípios.
A compreensão da realidade, simplesmente é o que falta para um
programa que é muito bonito na teoria, sustentado pelo princípio constitucional
do direito de todos a uma educação de qualidade que parece só existir na teoria.
No entanto, reflexões profundas precisam ser feitas, principalmente no que se
refere à gestão do programa em todas as escalas, do seu financiamento até a
entrega do serviço ao seu público alvo. O fato é que sem que haja um
planejamento bem alinhada com a realidade de cada município, qualquer que seja
a ação não funcionará.
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