Com o objetivo de entender a situação atual em que se encontra a Educação Ambiental no Estado de Rondônia, realizou-se visita e entrevistas com os técnicos responsáveis por essa ação na Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Velho – SEMED, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, Representação de Ensino de Porto Velho – REN/PVH/SEDUC e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Em posse da fala dos técnicos foi possível fazer considerações e análises sobre as ações voltadas ao desenvolvimento da referida temática nessas instituições, para o Município de Porto Velho e para o Estado.
A educação ambiental surge como resposta à preocupação da sociedade com o futuro da vida. Sua resposta principal é a de superar a dicotomia entre natureza e sociedade, através da formação de uma atitude ecológica nas pessoas. Um dos seus fundamentos é a visão socioambiental, que afirma que o meio ambiente é um espaço de relações, é um campo de interações culturais, sociais e naturais.
O processo educativo proposto pela Educação Ambiental objetiva a formação de sujeitos capazes de compreender o mundo e agir nele de forma crítica e consciente. Sua meta é a formação dos sujeitos ecológicos.
O Estado de Rondônia ainda não tem uma política definida de Educação Ambiental, uma condição que não foge à regra no cenário territorial brasileiro. Particularmente, por estar inserido na Região Amazônica, Rondônia deveria juntamente com os demais estados dessa região, priorizar mais as ações voltadas para conservação e uso sustentado dos recursos naturais, tendo em vista a inserção de políticas de desenvolvimento agrícola e industrial, atualmente em grande expansão.
No entanto, apesar da falta de políticas estaduais voltadas para a educação ambiental, as instituições federal estadual e municipal, que trabalham com a temática no Estado, têm apresentado propostas e realizado ações como projetos nas escolas oficinas, seminários, encontros e cursos de formação e sensibilização da população, com vistas a conscientização para o devido cuidado com o meio em que vivem. As Secretarias Estadual e Municipal de Educação, em parceria com a SEDAM, o IBAMA, desde 2003 tem se empenhado em realizar conferências de meio ambiente nas escolas, formar agenda 21 e criação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida.
As conferências nas escolas, agenda 21 local e Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na escola – COM-VIDA, são propostas oriundas do Ministério da Educação – MEC. O objetivo é o empoderamento dos alunos e da população em geral, sobre os conhecimentos necessários a respeito dos cuidados com o meio ambiente local e global.
Aos pouco as Unidades Escolares começam a assimilar o tema e envolver a comunidade nos projetos de meio ambiente, a exemplo da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio São Luiz, no bairro JK, em Porto Velho. Essa escola que já tem uma história de sucesso na realização de bons projetos, nos últimos anos tem congregado alunos, professores e comunidade em experiências exitosas em educação ambiental, como é o caso do Projeto O futuro do Planeta, financiado pelo Programa de Financiamento a Projetos Escolares – PROFIPES, da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO.
Há também as ações realizadas em parcerias com as instituições não governamentais que fazem parte da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Rondônia – CIEARO, em atividades temáticas e comemorativas em todo o Estado de Rondônia, tal como o dia mundial da água, semana de meio ambiente, entre outras.
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Rondônia - CIEARO, criada com o propósito de desenvolver a política de Educação Ambiental, atualmente está parada tentando se reestruturar e retornar às discussões com as demais instituições componentes. A estruturação da CIEARO, atualmente coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEDAM, depende da reformulação do seu Decreto de criação que precisou fazer alguns ajustes técnicos e se encontra em processo de revisão.
Um consenso que envolve os órgãos que trabalham com Educação Ambiental no Estado de Rondônia é a falta de políticas nesta área. Tal ausência impede a implementação e o desenvolvimento das ações nas instituições públicas, particularmente na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e na Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho - SEMED, que ficam sem orçamento e consequentemente com a indefinição das ações que pretendem realizar no decorrer do ano letivo junto às escolas das suas respectivas redes.
Essas secretarias ainda não têm em seus organogramas, um setor autônomo responsável pelas ações de Educação Ambiental. O Projeto de Educação Ambiental da Secretaria de Estado da Educação – PEA está inserido na Gerência de Ensino. Na Secretaria Municipal de Educação faz parte do Programa de Ensino Fundamental. Tal situação, ao impedir a autonomia do setor também minimiza o valor da tão nobre questão.
Outro fator que as instituições SEDUC, SEMED, IBAMA E SEDAM comungam, e que foram enfatizadas nas palavras dos seus técnicos é a vontade de superação da situação vivenciada no presente. Os mesmos afirmam que as ações de Educação Ambiental ficam sempre para segundo plano, e afirmam que há muito por fazer, porém as aspirações somente serão realizadas quando a sociedade e os governantes pensarem no meio ambiente como algo determinante e essencial para a sadia qualidade de vida e a manutenção da mesma no planeta.
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, é o norteamento seguido pelas instituições, no que se refere as ações de Educação Ambiental. É preciso incentivar a realização de projetos de meio ambiente nas escolas, criação de Comissões de Meio Ambiente e qualidade de vida, Agendas 21 nas escolas, no bairro e nos município. O otimismo é o trilho perseguido pelas instituições de educação e meio ambiente, que mesmo ainda desarticuladas politicamente, se preocupam com a Educação Ambiental no Estado.
Reconhecem que sozinhos não serão capazes de realizar ações de Educação Ambiental em todo o Estado de Rondônia. Porém, com a ajuda da sociedade será possível disseminar as ações necessárias para evitar a degradação do meio ambiente local, e concretizar políticas que propiciem o devido cuidado com o planeta. Disso depende a vida presente e futura na terra.
Autor: Osmair Oliveira dos Santos
Professor de Geografia na Rede Estadual de Educação - Rondônia
Mestre em Geografia
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