A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL

No cenário histórico brasileiro, a educação passou por várias etapas. Neste contexto observa-se que a Educação de Jovens e Adultos, termo oficialmente tratado na legislação, para legalizar a erradicação do analfabetismo funcional e escolar dos adultos não é recente. Somente no transcorrer do século XX, que ocorre a difusão da alfabetização acompanhando a constituição tardia do sistema público de ensino. Até fins do século XIX, as oportunidades de escolarização eram muito restritas, acessíveis quase que somente às elites proprietárias e aos homens livres das vilas e cidades, minoria da população.

Assim, é pertinente dizer que a educação básica voltada aos adultos começou a alicerçar seu lugar no contexto da história do próprio país. Uma história que se insere num cenário econômico, social e político. Uma relação que entrelaça educação e trabalho tendo como alvo principal um público de trabalhadores que procuram por emprego e a consequente melhoria da qualidade de vida.

A partir da década de 1930, considerando o cenário político, assim como as exigências demandadas por uma nova sociedade que começa a se firmar, a educação de adultos começou a ganhar o seu lugar no processo histórico. São várias etapas de uma educação que conquistou o seu lugar e o devido reconhecimento no conjunto da educação básica brasileira.

Vale ressaltar que até a década de 1930, o grande interesse do governo era alfabetizar as camadas mais baixas da sociedade. A partir de 1940, muitas iniciativas políticas e pedagógicas fizeram com que ocorressem significativas mudanças no setor educacional. Nesse contexto, de lutas e dedicação por uma educação de qualidade fez com que a educação de adultos ganhasse destaque na sociedade e a consequente abertura da discussão sobre o analfabetismo no Brasil.

Em meio a críticas sobre o analfabetismo, a partir da década de 50, uma nova proposta pedagógica, agora denominada de Educação de Jovens e Adultos, foi lançada, tendo como protagonista principal as concepções do educador Paulo Freire, cujo anseio de mudanças sociais não foi bem visto pelo regime militar imperativo naquele momento. Pois, para Freire (1987) a educação deve ser sempre uma ação multicultural, que desenvolva o conhecimento e a integração na diversidade cultural.

Como afirma Gadotti (1979, p.85):

Uma educação para a compreensão mútua, contra a exclusão por motivos de etnia, sexo, cultura ou outras formas de discriminação e, para isso, o educador deve conhecer bem o próprio meio do educando, pois somente conhecendo a realidade desses aprendizes é que haverá uma educação de qualidade e a real prática da cidadania.

  Com o lançamento do Movimento Brasileiro de Alfabetização – Mobral, em 1967, voltado ao atendimento de analfabetos na faixa etária de 15 a 30 anos, apesar dos interesses políticos vigentes no momento, boa parte da população carente foi estimulada ao estudo. O Mobral, no entanto, vai dar lugar, a partir da década de 1985 à Fundação Educar, que tinha como objetivo apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de alfabetização existentes no território nacional.

Em meio a tantos desafios, foi somente com a promulgação da Carta Magna de 1988, por força do seu artigo nº 208, que o Estado verdadeiramente ampliou o seu dever de oferecer educação básica gratuita e de qualidade para toda a sociedade brasileira.

Art. 208[...] a educação é direito de todos e dever do Estado e da família[...];

Art. 205[...] e ainda, ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (CF, 1988).

Foi nesse contexto que a partir de 1990 outros programas para a alfabetização de adultos foram criados, entre eles o Programa Alfabetização Solidária – PAS, em 1997 como uma meta governamental do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinha como proposta inicial atuar na alfabetização de jovens e adultos nas regiões Norte e Nordeste do país, mais conseguiu abranger as regiões Centro-Oeste e Sudeste.

Com as transformações sofridas pelo país nas décadas posteriores, houve a necessidade de se implantar uma nova lei de diretrizes para a educação. Assim, em 1996, foi aprovada a Lei n. 9.394. Infelizmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, trata de maneira sucinta a educação de adultos, deixando vagos muitos aspectos importantes, como é o caso das ações que vão garantir a permanência dos jovens e adultos na escola.

A progressiva inclusão da modalidade ensino no Fundo de Financiamento da Educação Básica - FUNDEB, a partir de 2007, também foi um significativo avanço. Pode se dizer que, apesar da timidez quanto ao progressivo avanço, a educação voltada ao atendimento dos adultos tem ganhado força e deu passos significativos ao longo da sua história, como aponta Di Pierro (2000, p.108):

A ação educativa junto a adolescentes e adultos no Brasil não é nova. Sabe-se que já no período colonial os religiosos exerciam sua ação educativa missionária em grande parte com adultos. Além de difundir o evangelho, tais educadores transmitiam normas de comportamento e ensinavam os ofícios necessários ao funcionamento da economia colonial, inicialmente aos indígenas e, posteriormente, aos escravos negros. Mais tarde, se encarregaram das escolas de humanidades para os colonizadores e seus filhos.

Percebe-se que em cada momento da história a falta de interesse dos governantes em investir, a fim de que tenhamos uma educação de qualidade e para todos. Outro fator determinante que dificulta o acesso e permanência principalmente de jovens e adultos a escola está estreitamente ligado ao mundo do trabalho, pois para o adulto torna-se muito cansativo, depois de uma longa jornada diária de trabalho ter que encarar uma sala de aula. Estes e outros fatores são determinantes para a evasão escolar.