EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Desde o ano de 1999, a Educação Ambiental tornou-se um componente essencial e permanente nas escolas brasileiras. Deve ser ensinada de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Sobre o seu significado, veja o que diz a lei:

“Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e sua sustentabilidade”.

Política Nacional de Educação ambiental - Lei nº 9.795/1999.

Sua grande importância reside na formação de cidadãos conscientes quanto ao desenvolvimento de práticas sustentáveis em relação ao uso dos recursos naturais e o cuidado com o meio ambiente. O ensino de Educação Ambiental visa a promoção da mudança de comportamentos para que desde de cedo as pessoas possam saber lidar com as questões que envolvem o seu ambiente individual e coletivo.

Atividades de Educação Ambiental nas escolas – Horta escolar
Fonte: <https://www.suzano.sp.gov.br/web/prefeitura-realiza-palestra-do-projeto-horta-nas-escolas/>. Acesso em 10/03/2022.

Como prática concretizada nos sistemas educacionais municipais e estaduais de Rondônia, a Educação Ambiental, a começar pelos estudantes, chega até seus familiares promovendo a conscientização da família e automaticamente promovendo uma reeducação ambiental na sociedade através da informação e do conhecimento.

Os 5R’s

Os 5R’s surgiram a partir do conceito de consumo sustentável que tem como fundamento a redução dos resíduos sólidos gerados pela população. Neste sentido, a politica dos 5R’s foca na mudança de atitudes individuais, uma vez que os diversos problemas ambientais têm sido ocasionados pelo modo de produção e consumo da sociedade moderna.

Fonte: <https://www.espectro3d.com.br/economia-circular-5rs>. Acesso em 11/03/2022.

O consumo responsável pode ser praticado diariamente, basta para isso, antes de adquiri qualquer produto, se questionar sobre as consequências do mesmo para o meio ambiente, desde o processo de fabricação até o seu descarte.

O compromisso que advém dos 5R’s é a responsabilidade que todos precisam assumir em relação ao consumo exagerado e o desperdício. Isso só se faz se os nossos valores e práticas forem repensados.

De maneira resumida os 5R’s significam:

• Repensar: significa a necessidade de refletirmos sobre o modo e quanto consumimos e as consequências para o ambiente e para a sociedade.

• Reduzir: significa a necessária diminuição da quantidade do que compramos e olhar voltado somente ao necessário.

• Recusar: significa dizer não para a compra de um produto quando não concordamos com suas características e procedência.

• Reutilizar: significa dar um novo uso para um produto que já foi utilizado.

• Reciclar: significa transformar um resíduo em matéria-prima para outros produtos

Em outras palavras, essa é uma forma de gestão do meio ambiente inspirado no modelo cíclico da natureza, nos levando a refletir sobre a nossa forma de consumo e geração de resíduos sólidos. Para o alcance do seu objetivo, a sensibilização é a primeira etapa de um processo gradual que deve ser inserido em nosso dia-a-dia, com vista a mudança de atitude por parte de todos.

Preservar o meio ambiente é um dever de todos

Com certeza você já se questionou o porque de preservar o meio ambiente e já ouviu muitas vezes falar em sustentabilidade ambiental. Para responder a esses questionamentos é importante pensar que tudo o que existe a sua volta é o que chamamos de ambiente e que você depende dos recursos naturais para viver no planeta.

Fonte: <https://www.brasilcoleta.com.br/conscientizacao-ambiental-meio-de-preservar/>.

Acesso em 10/03/2022.

A sua vida depende disso. Quanto melhor for o ambiente a sua volta, melhor será a sua qualidade de vida. Por isso dissemos que preservar o meio ambiente é um dever de todos, ou seja, deve ser uma ação coletiva, porque estamos cuidando de um bem comum. Quando todos se envolvem nos cuidados de bens comuns, estão desenvolvendo ações de cidadania e, neste caso, contribuindo para minimizar os impactos na natureza.

Vejamos a lista de algumas atitudes que podem minimizar os impactos na natureza:

• Evitar o desperdício de água potável;

• Economizar energia elétrica;

• Jogar o lixo em locais apropriados;

• Separar lixo orgânico do lixo reciclado;

• Evitar ou reduzir o consumo de plásticos e de materiais descartáveis;

• Evitar a compra de produtos que não seja essencial para o seu uso;

• Reaproveitar produtos que possa ser reutilizável, sempre que necessário;

• Não descartar pilhas e lâmpadas em locais inapropriados;

• Não fazer queimadas;

• Não fazer desmatamento;

• Optar por meios de transporte que emita a menor quantidades possível de gases, ou por bicicletas e caminhadas;

• Dar preferência para alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos;

São muitas as atitudes que podemos desenvolver para preservar o ambiente individual e coletivo. Se cada um fizer a sua parte, criando hábitos saudáveis

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O SÉCULO 21

A Educação Ambiental (EA) no século XXI emerge como um imperativo estratégico, redefinindo seu papel de uma disciplina reativa a uma força proativa de transformação social. Este relatório analisa a evolução da EA, seu arcabouço legal no Brasil e as inovações pedagógicas necessárias para enfrentar a "tripla crise planetária": mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição.

A análise demonstra que a EA contemporânea transcende a mera transmissão de informações, buscando promover o pensamento crítico, a equidade intergeracional e uma nova postura ética em relação ao meio ambiente.

Apesar do Brasil possuir um marco legal avançado, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sua implementação enfrenta desafios significativos, como a carência de recursos para a capacitação de educadores e a necessidade de uma maior articulação intersetorial. A superação desses obstáculos requer a adoção de metodologias inovadoras, como a gamificação e a Realidade Virtual, que demonstram um potencial único para gerar engajamento e empatia.

As recomendações estratégicas incluem o investimento em infraestrutura tecnológica nas escolas, o fortalecimento da formação continuada de professores e a consolidação de parcerias entre os setores público, privado e a sociedade civil. A sinergia entre a educação formal e a não-formal é identificada como a chave para traduzir a legislação em impacto social e ambiental tangível, preparando os cidadãos para a ação e o exercício de uma cidadania planetária.

A educação ambiental para o século 21 vai muito além de plantar árvores e reciclar lixo. Ela se tornou uma ferramenta crucial para enfrentar os complexos desafios globais de hoje, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a escassez de recursos.

Seu principal objetivo é formar cidadãos conscientes e engajados, que compreendam a relação intrínseca entre os seres humanos, suas culturas, suas práticas sociais e o meio ambiente. Em vez de apenas transmitir informações, a educação ambiental moderna busca:

• Promover uma visão sistêmica: Mostra como os problemas ambientais estão interconectados e como nossas ações locais têm impactos globais.

• Desenvolver o pensamento crítico: Incentiva a questionar modelos de consumo, produção e desenvolvimento que são insustentáveis.

• Inspirar a ação: Capacita indivíduos a se tornarem agentes de mudança, tanto em suas vidas pessoais quanto em suas comunidades, por meio de ações práticas e engajamento cívico.

No século 21, a educação ambiental enfrenta novos desafios, mas também ganha oportunidades sem precedentes, principalmente com o avanço da tecnologia.

Um dos maiores desafios é a desinformação. Com a velocidade com que notícias falsas e negacionismo climático se espalham online, é fundamental que a educação ambiental seja baseada em evidências científicas sólidas e ensine os alunos a checar as fontes de informação.

Outro ponto é a necessidade de ir além da teoria. A educação ambiental precisa se conectar com a realidade dos alunos e com os problemas ambientais de suas próprias comunidades.

A era digital oferece ferramentas poderosas para tornar a educação ambiental mais dinâmica e acessível:

• Tecnologias imersivas: Realidade virtual (VR) e realidade aumentada (AR) podem transportar os alunos para ecossistemas remotos, mostrar os efeitos da poluição em tempo real ou simular o impacto de suas escolhas de consumo.

• Gamificação: Jogos e aplicativos interativos tornam o aprendizado mais divertido e incentivam a adoção de comportamentos sustentáveis.

• Plataformas de colaboração: A internet permite a criação de projetos globais, onde estudantes de diferentes países podem trabalhar juntos em soluções para problemas ambientais.

• Conteúdo multimídia: Vídeos, podcasts e mídias sociais são ótimas formas de engajar as novas gerações e disseminar conhecimento de forma rápida e atraente.

Para ser eficaz, a educação ambiental deve ser integrada ao currículo escolar e também estar presente em ações fora da sala de aula. Algumas práticas que funcionam bem incluem:

• Projetos de pesquisa: Alunos investigam problemas ambientais locais, como a poluição de um rio ou a falta de coleta seletiva, e propõem soluções.

• Hortas escolares: Cultivar alimentos em um ambiente escolar ensina sobre a origem da comida, o ciclo da natureza e a importância da agricultura sustentável.

• Oficinas de reciclagem e compostagem: Atividades práticas que ensinam a reduzir o lixo e a valorizar o que é descartado.

• Ações de voluntariado: Participar de mutirões de limpeza de praias ou reflorestamento fortalece o senso de comunidade e a responsabilidade coletiva.

A educação ambiental do século 21 é, em essência, uma educação para a cidadania. Ela nos prepara para sermos mais do que meros espectadores da crise ambiental, mas sim participantes ativos na construção de um futuro mais justo e sustentável.

O RIO MADEIRA E SUA HISTÓRIA

O Madeira é um dos principais rios do Brasil e o mais longo e importante afluente do rio Amazonas. No mundo, é um dos cinco rios mais caudalosos e o 17º mais extenso (3.240 km). Além disso, é um dos principais da América do Sul: sua bacia hidrográfica possui 125 milhões de hectares.

Com denominações diferentes, o rio Madeira banha três países: Brasil, Bolívia e Peru. Além da importância ambiental, ele é essencial para a economia de muitas regiões, pois tradicionalmente proporciona a pesca, o transporte hidroviário e, em suas margens, o plantio de diversos produtos agrícolas.

Tem a sua nascente localizada na cordilheira dos Andes, e percorre a Bolívia e o Peru antes de entrar em território brasileiro. Por causa das condições climáticas, que proporcionam chuvas intensas, e do aporte de água durante o verão, oriundo do degelo nos Andes, o rio Madeira apresenta cheias significativas e aumento de vazão, o que altera suas margens. Com isso, há o maior aporte de sedimentos e de vegetação, como árvores, para o leito do rio, o que lhe confere aspecto barrento.

 O rio Madeira é considerado um dos corpos hídricos com maior biodiversidade do mundo. Além do grande número de espécies de peixes, abriga mamíferos aquáticos sobre os quais pouco ainda se conhece. Eles vivem em suas águas e, também, nos igapós – áreas que margeiam o leito e, por causa das cheias do Madeira, se mantêm alagadas na maior parte das vezes. Nas águas do Madeira vivem, por exemplo, o peixe-boi, o boto-tucuxi e o boto cor-de-rosa. Nos igapós já foram catalogados 113 espécies de anuros, 31 de lagartos, 51 de serpentes, seis de quelônios e cinco de crocodilianos.

Apenas no trecho conhecido como Baixo Madeira, com 1.345 km e caracterizado como um rio de planície. Neste trecho, o rio Madeira se constitui em um dos principais modais de transporte da região Norte do Brasil. Já no trecho do Alto Madeira, o transporte será viabilizado apenas quando for possível vencer as barreiras naturais de sua calha: 18 corredeiras e desnível de 39 metros.

O rio Madeira é um importante canal de integração e comércio da região Norte, pois permite a movimentação de pessoas e cargas entre Rondônia, Mato Grosso e Amazonas, e, no interior desses Estados, entre localidades ainda não atendidas por rodovias. Também é um dos principais modais de escoamento da produção da região Norte do país.

Neste contexto, Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, funciona como uma espécie de centro de distribuição: recebe as mercadorias que chegam por barcaças e as envia para os destinos finais em caminhões.

Várias atividades foram e são desenvolvidas a partir do rio Madeira – o que significa que ele é vital para a economia da região. Além do transporte fluvial, proporciona a pesca de subsistência e profissional praticada com embarcações de pequeno porte, em regime familiar ou de cooperativas. Além disso, o fluxo e refluxo de suas águas fertilizam a terra das margens em toda a extensão do rio, o que permite o desenvolvimento da agricultura familiar com o plantio de produtos como mandioca, banana, milho, café, cacau, arroz, entre outros.

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/rio-madeira.htm.

Fonte: https://www.santoantonioenergia.com.br/wp-content/uploads/2022/08/02_rio_madeira.pdf.

O QUE É RACISMO AMBIENTAL?

 

O atual cenário de aquecimento global tem conferido novos desafios à sociedade global. Os relatórios produzidos por diversas autoridades científicas confirmam a participação do ser humano nestes processos e alertam para a intensificação dos eventos climáticos nos próximos anos.

O racismo, fundamentado em opressão e violência, afeta diretamente a alocação seletiva de indivíduos em ambientes, padrões habitacionais e desenvolvimento infraestrutural, evidenciado pela carência de infraestrutura essencial para a população. O Art. 225 da Constituição Federal prevê a inclusão de todos na elaboração e implementação de políticas ambientais (BRASIL, 1988), porém, enfrentamos a problemática da "Injustiça Ambiental", que sobrecarrega grupos vulneráveis com impactos ambientais desfavoráveis (Herculano, 2008).

O termo "racismo ambiental" surgiu no cenário norte-americano durante a década de 1980, sobretudo entre as comunidades negras que debatiam as desigualdades sistêmicas em relação à localização de instalações poluentes em áreas habitadas majoritariamente por minorias étnicas.

O conceito de “racismo ambiental”, cunhado por Benjamin Franklin Chavis Jr., um líder afro-americano renomado nos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos. Chavis delineou o termo como a “discriminação racial na elaboração de políticas ambientais, aplicação de regulamentos e leis, direcionamento deliberado de comunidades negras para instalação de resíduos tóxicos, sansão oficial da presença de veneno e poluentes com risco de vida nas comunidades e exclusão de pessoas negras da liderança dos movimentos ecológicos”. (Herculano, 2008).

À medida que a discussão acadêmica progrediu, a pesquisa de Bullard (2000) emergiu como um marco, explorando a intersecção entre raça, classe e disparidades ambientais. Focou sua análise nas desigualdades urbanas, defendendo uma abordagem interdisciplinar centrada na comunidade e trouxe à tona as interseções de gênero no racismo ambiental, examinando a diversidade e a representatividade dentro das organizações ambientais.

Ao aprofundar-se nesta temática, torna-se imperativo reconhecer a intrínseca relação entre o racismo ambiental e o conceito mais amplo de racismo estrutural. Este último, refere-se a sistemas onde práticas públicas, institucionais e culturais perpetuam o acesso desigual a recursos com base na raça (Bonilla-Silva, 2006; Almeida, 2018; Davis, 2016).

Deste modo, o racismo ambiental pode ser entendido como uma manifestação concreta do racismo estrutural, expressando-se nas desigualdades do domínio ambiental e ampliando as discussões sobre as injustiças raciais em um contexto mais abrangente. Quando tratamos de mudanças climáticas, a perspectiva do racismo ambiental mostra como comunidades marginalizadas são desproporcionalmente afetadas por eventos extremos (Conti, 2005).

As comunidades tradicionais, devido a múltiplos fatores, como localização e falta de infraestrutura, sofrem impactos agravados de tais eventos (Rammê, 2012; Branco; Armada, 2018). Nesse contexto, o racismo ambiental manifesta-se também na distribuição desigual de encargos ambientais, impactando mais intensamente comunidades étnicas minoritárias (Tsosie, 2022).

Abordar essa intersecção entre mudanças climáticas e racismo ambiental exige ações inclusivas e empoderadoras, focadas na equidade ambiental e no desenvolvimento sustentável, uma vez que os eventos estão intrinsecamente ligados, representando uma combinação complexa de injustiças sociais e ambientais que afetam desproporcionalmente as comunidades marginalizadas e enfrentam a falta de acesso a serviços básicos de qualidade, além de sofrerem com a poluição, degradação ambiental e deslocamento forçado devido a projetos de infraestrutura.

Essas condições agravam as desigualdades sociais e raciais históricas do país, intensificando os impactos negativos do racismo ambiental e sua influência na crise climática que surge de forma alarmante.

A educação desempenha um papel fundamental no combate ao racismo ambiental, pois atua em diversas frentes para conscientizar, capacitar e mobilizar as pessoas. Ao abordar as complexas relações entre injustiça social, raça e meio ambiente, a educação se torna uma ferramenta poderosa para a transformação social.

RACISMO AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA AMAZÔNIA

A relação entre as mudanças climáticas e o racismo ambiental é uma característica viva quando se fala em emergência global. Práticas insustentáveis e emissões excessivas exacerbam as vulnerabilidades de povos e comunidades já marginalizadas, aprofundando as disparidades existentes.

Os impactos da emergência/crise climática e desastres ambientais, como são chamados os eventos que produzem seca, chuvas, temporais entre outros dessa natureza, atingem a sociedade brasileira de forma desproporcional.

Na Amazônia, isso se manifesta de maneira aguda, enquanto o desmatamento, os incêndios e o garimpo ilegal impulsionam as mudanças climáticas, os efeitos resultantes — como alterações no regime de chuvas — impactam desproporcionalmente as populações tradicionais, comprometendo ainda mais sua capacidade de subsistência e resiliência.

Segundo o professor americano Robert Bullard (2002), o racismo ambiental, e por conseguinte também climático, decorrente da degradação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração se refere a políticas, práticas ou diretrizes ambientais que afetam diferentemente ou de forma desvantajosa indivíduos, grupos ou comunidades mais vulneráveis, seja por questões de renda, educação, cor, gênero ou raça, podendo ser reforçadas por instituições governamentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares.

Isso acontece quando as políticas ambientais e os projetos de desenvolvimento são implementados de forma a prejudicar deliberadamente as populações mais vulneráveis que são afetadas de forma desproporcional pelos impactos ambientais negativos, como a poluição do ar, a contaminação da água, as enchentes, as secas, os desmatamentos e etc. Tal situação acontece porque essas populações muitas vezes têm menos poder político e econômico para evitar ou remediar esses impactos.

Além disso, a falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, agrava ainda mais os impactos negativos do racismo ambiental. O resultado é uma qualidade de vida muito inferior à das pessoas que vivem em áreas mais ricas e protegidas, afetando a saúde e bem-estar dos moradores.

As comunidades tradicionais ribeirinhas da Amazônia também são exemplos claros de racismo ambiental. Apesar de serem áreas de grande valor ecológico, como florestas e reservas naturais, e terem um conhecimento profundo desses ecossistemas, têm pouca influência sobre as políticas que afetam seus territórios e geralmente são excluídas do processo de tomada de decisão.

INFLUÊNCIAS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA VIDA DAS PESSOAS

Indiscutivelmente as novas tecnologias são pauta de discussão em todos os lugares da convivência humana. Desde o seu surgimento, as novidades proporcionadas pelos mais diversos instrumentos tecnológicos vem influenciando no comportamento e no desenvolvimento da sociedade nos lugares mais remotos do planeta.

Quase tudo o que se faz atualmente, seja no trabalho, na vida cotidiana ou no lazer, os meios tecnológicos estão envolvidos. Isso se dá de forma natural, uma vez que o ambiente que nos envolve nos dias atuais está envolvido pela inserção das novas tecnologias que a cada dia despontam com novidades. 

Até mesmo o conhecimento que adquirimos por meio das nossas relações com o meio, também influencia a percepção de naturalidade da mídia e faz com que aprendamos diversas formas de comunicação, mesmo com a estranheza que inicialmente possamos sentir no trato e uso desses meios inovadores.

O fato é que a tecnologia surgiu da necessidade premente da sociedade que anseia por novas invenções e tende a caminhar pelo desconhecido envolto por essa novidade que cresce sem precedentes. E na medida dos avanços novas necessidades também surgem em um caminho sem fim.

A constatação é que a tecnologia influencia toda a sociedade em sua busca de informações, novidades e procura por relações a longa distância. Assim, deixa de lado a relação mais natural e trazendo relações sociais para um nível de importância considerável onde muitos indivíduos buscam culturas em que se sentem livres para expor seus pensamentos e seus desejos.

No delinear desse mar sem fim, a pergunta que muitos fazem é se a tecnologia irá influenciar e promover novas culturas e novas integrações positivamente ou irá deixar seus indivíduos cada vez mais distantes da comunicação presencial tornando as pessoas cada vez mais longe da realidade e alienados em mundo de fantasias e pensamentos utópicos.

O transporte escolar com frota própria: o caso de Porto Velho - Rondônia

 

Transporte escolar público é um serviço de transporte fornecido pelo governo (federal, estadual ou municipal) para facilitar o deslocamento de alunos da rede pública de ensino entre suas residências e as escolas. Este serviço é especialmente importante para estudantes moradores em áreas rurais, onde o acesso ao transporte público é limitado, sendo em muitos casos, o único meio de deslocamento dos estudantes até a escola.

Esse tipo de serviço é fundamental para facilitar o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, por isso, todas as ações que visam a melhoria das condições do serviço ofertado, são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação nacional.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o órgão gestor dos recursos financeiros de programas federais voltados à Educação e responsável direto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) que foi instituído pela lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, no âmbito do Ministério da Educação e tem buscado o aperfeiçoamento de suas ações para melhorar o atendimento aos alunos da área rural.

Consideradas as particularidades e carências da área rural, cabe ao poder público elaborar políticas voltadas à educação, que facilitem o acesso e a permanência dos estudantes residentes em área rural nas escolas, sendo necessário, para tanto, que o Transporte Escolar tenha normas claras, que respeitem as especificidades da área rural e de seus habitantes.

No Brasil, são poucos os municípios que têm essas regras, pois, na maioria das vezes, são os diretores das escolas quem escolhe os estudantes que serão atendidos por este serviço, da mesma forma que são os operadores do transporte escolar quem define as rotas a serem seguidas.

O caso do Município de Porto Velho é peculiar por ter a maior frota de transporte escolar do Brasil e uma legislação própria para a execução do serviço . Atualmente com 160 ônibus, se destaca no cenário nacional não somente pela ousadia de ter a maior frota própria, mas sobretudo pelo desafio de manter  15.101,10 km de estradas na área rural, em condições de trafegabilidade durante todo o ano letivo, considerando o inverno amazônico com suas chuvas torrenciais que destroem bueiros, pontes e estradas.

São atendidos diariamente mais de 6.300 alunos matriculados em 56 unidades escolares, sendo  36 escolas municipais e 20 estaduais, distribuídos em 167 rotas, localizadas no entorno da capital Porto Velho e nos seus distritos, onde há que se ressaltar a existência de rotas que ultrapassam 200 km, no percurso de ida e volta.

Outro fator que se destaca, embora leve à gestão escolar uma sobrecarga de serviço é a contratação direta pelos conselhos escolares, dos motoristas e monitores, uma ação nada fácil, no entanto até então exitosa, uma vez que estes não estavam preparados para essa tarefa.

Diante do cenário de quatro anos de atividade, desde a implantação do serviço em 2022, e os recorrentes registros de ocorrências sobre o serviço quanto ao seu princípio básico que é garantir o acesso e a permanência dos estudantes em áreas rurais nas escolas públicas de educação básica é importante analisar algumas situações, para fazer um diagnóstico da situação, embora superficial, mas que evidencia a realidade do serviço, na perspectiva da análise do mesmo para ao futuro:

A política municipal de transporte escolar

O serviço de transporte escolar do Município de Porto Velho-RO foi instituído pela Lei Complementar nº 917, de 10 de outubro de 2022 e regulamentado pelo Decreto nº 18.540, de 20 de outubro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos específicos necessários ao funcionamento efetivo do serviço.

Com base na competência suplementar do Município para dispor sobre a regulamentação do transporte de escolares, nos termos do art. 139, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a serviço de transporte escolar pela prefeitura de Porto Velho, o mesmo foi criado com base nas Legislações pertinentes, quais sejam: Constituição Federal/88, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNAT.

Trata-se da garantia do direito dos estudantes que residem nas áreas rurais receberem o serviço de transporte escolar adequado, com oferta diretamente pelo município de forma que satisfaça as condições de continuidade, regularidade, atualidade, segurança, higiene, cortesia e eficiência na sua prestação.

Parceria com o governo estadual

Para o transporte terrestre dos alunos das escolas estaduais é firmado a cada dois anos, Termo de Adesão ao Programa IR e VIR, do Governo do Estado de Rondônia com o município de Porto Velho, que repassa recursos em conformidade com o número de alunos da sua rede educacional, que utilizam o transporte escolar terrestre oferecido pelo município.

O Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado "Ir e Vir" em Rondônia foi instituído pela Lei nº 4.426 de 10 de dezembro de 2018, e tem como objetivo a transferência de recursos para custear o transporte de estudantes que residem na zona rural e frequentam escolas estaduais em parceria com os municípios.

Quanto ao transporte fluvial, a parceria se faz ao contrário, ou seja, o Governo do Estado é quem executa o serviço de transporte escolar fluvial na forma de convênio realizado anualmente. Dessa forma, o município repassa os recursos à Secretaria Estadual de Educação mediante o número de alunos.

Forma de contratação dos motoristas e monitores

Inicialmente, de 2021 até 2023, as contratações dos motoristas e dos monitores do transporte escolar no município de Porto Velho-RO foram feitas mediante processo seletivo por tempo determinado, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

A partir de 2024, passou-se a adotar o regime de contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo realizadas pelos próprios conselhos escolares, como forma de maior transparência e segurança jurídica para os trabalhadores que passaram a ter direito a diversos benefícios e direitos trabalhistas garantidos por lei, como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros. 

O Programa de Apoio Financeiro ao Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Porto Velho – PMATE, instituído pela Lei Complementar nº 855, de 29 de junho de 2021, constitui mecanismo de apoio financeiro e será executado através de repasse diretamente de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Educação às instituições municipais de ensino para o atendimento dos alunos matriculados na zona rural, por meio de suas Unidades Executoras na forma de Recursos destinados ao serviço de transporte escolar .

Coordenado pelo Departamento de Transporte Escolar/DTE/SEMED, que atua com orientação e fiscalização na execução dos recursos do Programa, o PMATE repassou aos 27 Conselhos Escolares, nos últimos quatro anos, para pagamento de custos com motoristas, monitores e assessoramento contábil, o valor apresentado no quadro abaixo.

Quadro - Demonstrativo de recursos investido através do PMATE, 2021-2024.

Ano	Primeiro Semestre	Segundo Semestre	Total Anual R$	Total Geral
2021	4.193.585,695	4.193.585,695	8.387.171,39	40.835.256,83
2022	4.009.315,20	4.009.315,20	8.018.630,40
2023	5.434.264,56	6.331.730,16	11.765.994,72
2024	6.294.335,76	6.369.124,56	12.663.460,32

Fonte: Departamento de Transporte Escolar - DTE/SEMED, 2024.

 Fonte: Departamento de Transporte Escolar - DTE/SEMED, 2024

Observa-se que os valores são crescentes considerando a necessidade da ampliação anual do serviço que exige a contratação de novos trabalhadores (motorista e monitores), na medida em que a demanda também vai sendo acrescida com a matrícula de novos estudantes usuários do serviço de transporte escolar.

Investimento no transporte escolar do município de Porto Velho

Os custos do transporte escolar são diversos e dependem de vários fatores, como o tipo de veículo, a quilometragem percorrida, o tipo de combustível utilizado, a manutenção dos veículos, os salários dos profissionais envolvidos e os custos administrativos.

Quadro: Evolução do orçamento destinado ao serviço de Transporte Escolar - 2021-2024.

Ano	Programa	Ação	Valor Destinado R$
2021	311	752 - Transporte Escolar	16.506.386,00
2022	311	752 - Transporte Escolar	29.498.403,00
2023	311	752 - Transporte Escolar	36.609.277,00
2024	311	752 - Transporte Escolar	45.830.248,00

Fonte: Prefeitura do Município de Porto Velho - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Detalhamento da Despesa, 2021, 2022, 2023, 2024. Disponível em: <https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/arquivos?pasta=177>.

Fonte: Prefeitura do Município de Porto Velho – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Detalhamento da Despesa, 2021, 2022, 2023, 2024. Disponível em: <https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/arquivos?pasta=177>.

Observa-se no quadro e no gráfico acima que tratam da evolução do orçamento do serviço de transporte escolar, que a partir da implantação da frota própria, os investimentos no serviço foram crescentes, saltando de R$ 16.506.386,00, em 2021, para R$ 45.830.248,00, em 2024. Nesse contexto, fazendo uma rápida pesquisa na LOA da Prefeitura de Porto Velho, observou-se que para o ano de 2025 estão previstos o montante quase R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).

Nesse contexto a evolução orçamentário do serviço de transporte escolar foram crescentes e são observáveis os tipos de custos comuns, quais sejam: custos fixos, aqueles que não variam com a utilização do serviço; custos variáveis, aqueles que variam conforme a utilização do serviço e os custos administrativos que Incluem despesas como IPVA, seguro DPVAT e seguro de responsabilidade civil, entre outros.

Dentre os outros fatores que influenciam esses custos destaca-se a distância e o tipo de roteiros que  impactam diretamente no consumo de combustível e nas necessidades de manutenção, os tipos de veículos disponíveis nos roteiros/ itinerários, bem como a regulamentação e normas do serviço como a necessidade de licenças e seguros, que impacta nos custos administrativos e operacionais.

Conclusão

O transporte escolar é um serviço essencial para o acesso à educação, e a gestão eficiente dos custos é fundamental para garantir a qualidade e a segurança do transporte, sendo necessário que os gestores desse serviço em todas as escalas hierárquicas realizarem constantemente a análise detalhada dos custos para identificar oportunidades de otimização do atendimento e redução de despesas. 

No caso de Porto Velho/RO, são visíveis os benéficos que o serviço de transporte escolar trouxe aos estudantes das áreas rurais, no entanto, a grande discussão é quanto a continuidade desse serviço, uma vez que demanda autos investimentos. A pergunta que se faz é: o transporte escolar no Município de Porto Velho voltará a ser terceirizado, como foi no passado?

O fato é que a frota própria de ônibus escolares de Porto Velho/RO tem atendido até agora os objetivos propostos, e destaca-se não somente pelas ações que demandam recursos financeiros, mas também por outras cujo resultado fortalecem aquelas a priori planejadas, contribuindo de forma significativa para os resultados positivos que vcem sendo alcançados pelas escolas que utilizam esse serviço.