O Território Federal do
Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do
desmembramento deste do Estado do Amazonas e do Estado do Mato Grosso, ocorrido
em 13 de setembro de 1943. O Território do Guaporé, quando criado, tinha apenas quatro
municípios: Porto Velho, Lábrea, Guajará Mirim e Santo Antônio do Alto Madeira.
Os municípios de Porto Velho e Lábrea pertenciam
anteriormente ao Estado do Amazonas e os municípios de Santo Antônio do Alto
Madeira e Guajará Mirim pertenciam ao Estado do Mato Grosso. No ano de 1944,
Lábrea passou novamente a pertencer ao Estado do Amazonas e em 1945 o município
de Santo Antônio do Alto Madeira foi incorporado ao município de Porto Velho.
Desde então, o Território do Guaporé ficou apenas com dois municípios: Porto
Velho e Guajará-Mirim.
Vindo a Porto Velho em outubro de 1940 o Presidente da República Getúlio
Vargas foi recebido pelo diretor da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Aluízio
Ferreira, mais tarde nomeado o primeiro governador do Território Federal.
Os limites do Território Federal do Guaporé
A criação do Território Federal do Guaporé foi um passo fundamental para
o desenvolvimento de toda a região do Madeira, Mamoré, Guaporé e Machado.
Com essa decisão a região passou a ter mais
espaço junto ao Governo Federal e suas reivindicações começariam a ser ouvidas
sem atravessadores ou qualquer intermediador.
Divisão territorial de Rondônia em 1977. Fonte: HARRISON, Alexandre Thomaz, 2009
Em
sua extensão geográfica, o Território Federal do Guaporé estende-se desde a
região do Médio Madeira até o Planalto dos Parecis, sendo este o ponto divisor
entre as bacias do Amazonas e do Prata. Conforme o Decreto-Lei nº 5.812/54, que
o criou, seus limites foram assim estabelecidos:
A
Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à
foz do rio Mucuim;
A Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o
paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido
paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este
até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio
Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano
prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas
do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo
pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;
Ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a
República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o
limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha
limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.
De Getúlio Vargas a Aluísio Ferreira
A visão estratégia do Presidente Getúlio Vargas
era incentivar a ocupação na Amazônia brasileira, desenvolver o comércio e
consolidar a política nacionalista do seu governo. Uma ação que se tornaria
possível com a assinatura do Tratado de Washington entre o Brasil e o Estados
Unidos, durante a 2ª Guerra Mundial, que daria início a segunda fase do ciclo
da borracha.
Getúlio Vargas no barranco do Madeira ao lado do Major Aluízio Ferreira. Fonte: http://alekspalitot.com.br.
Neste sentido, dez anos
antes incumbiu a Sociedade Geográfica a realizar estudos sobre a divisão
regional do Brasil para a criação de dez territórios federais. O estudo não
incluía o município de Porto Velho, somente Santo Antônio e Guajará-Mirim
fariam parte do território. A interferência do militar e desbravador Aluízio
Ferreira, mostrando as potencialidades econômicas na formação do futuro
território foi fundamental para a concretização do ambicioso projeto de Getúlio.
A criação do Território
Federal do Guaporé facilitou a implantação de novas políticas governamentais
voltadas para o desenvolvimento da região, principalmente investimentos em
trabalhadores liberais, o que requeria a busca por povoar o território.