quarta-feira, 24 de março de 2021

Território Federal do Guaporé

 O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas e do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943. O Território do Guaporé, quando criado, tinha apenas quatro municípios: Porto Velho, Lábrea, Guajará Mirim e Santo Antônio do Alto Madeira.

Os municípios de Porto Velho e Lábrea pertenciam anteriormente ao Estado do Amazonas e os municípios de Santo Antônio do Alto Madeira e Guajará Mirim pertenciam ao Estado do Mato Grosso. No ano de 1944, Lábrea passou novamente a pertencer ao Estado do Amazonas e em 1945 o município de Santo Antônio do Alto Madeira foi incorporado ao município de Porto Velho. Desde então, o Território do Guaporé ficou apenas com dois municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Vindo a Porto Velho em outubro de 1940 o Presidente da República Getúlio Vargas foi recebido pelo diretor da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Aluízio Ferreira, mais tarde nomeado o primeiro governador do Território Federal.

Os limites do Território Federal do Guaporé

A criação do Território Federal do Guaporé foi um passo fundamental para o desenvolvimento de toda a região do Madeira, Mamoré, Guaporé e Machado.

Com essa decisão a região passou a ter mais espaço junto ao Governo Federal e suas reivindicações começariam a ser ouvidas sem atravessadores ou qualquer intermediador.

Divisão territorial de Rondônia em 1977. Fonte: HARRISON, Alexandre Thomaz, 2009

Em sua extensão geográfica, o Território Federal do Guaporé estende-se desde a região do Médio Madeira até o Planalto dos Parecis, sendo este o ponto divisor entre as bacias do Amazonas e do Prata. Conforme o Decreto-Lei nº 5.812/54, que o criou, seus limites foram assim estabelecidos:

A Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à foz do rio Mucuim;

A Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;

Ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.

De Getúlio Vargas a Aluísio Ferreira

A visão estratégia do Presidente Getúlio Vargas era incentivar a ocupação na Amazônia brasileira, desenvolver o comércio e consolidar a política nacionalista do seu governo. Uma ação que se tornaria possível com a assinatura do Tratado de Washington entre o Brasil e o Estados Unidos, durante a 2ª Guerra Mundial, que daria início a segunda fase do ciclo da borracha.

Getúlio Vargas no barranco do Madeira ao lado do Major Aluízio Ferreira. Fonte: http://alekspalitot.com.br.

Neste sentido, dez anos antes incumbiu a Sociedade Geográfica a realizar estudos sobre a divisão regional do Brasil para a criação de dez territórios federais. O estudo não incluía o município de Porto Velho, somente Santo Antônio e Guajará-Mirim fariam parte do território. A interferência do militar e desbravador Aluízio Ferreira, mostrando as potencialidades econômicas na formação do futuro território foi fundamental para a concretização do ambicioso projeto de Getúlio.

A criação do Território Federal do Guaporé facilitou a implantação de novas políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento da região, principalmente investimentos em trabalhadores liberais, o que requeria a busca por povoar o território. 

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