Território Federal de Rondônia

No dia 17 de fevereiro de 1956, através da Lei 2.731, o Território Federal do Guaporé passou a designar-se Território Federal de Rondônia em homenagem ao sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon, responsável pela ligação da linha telegráfica entre o Estado de Mato Grosso a esta região. A nova lei foi sancionada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek.

Rondônia, 1977. Fonte: Atlas Geoambiental, SEDAM, 2002.

As circunstancias desse desenvolvimento incentivado pelo governo federal propiciou a emancipação de cincos municípios: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena em 11 de outubro de 1977 e, em 16 de julho de 1981, ocorreu a emancipação de mais seis: Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Costa Marques.

Ações de desenvolvimento para a região

A economia do Território Federal de Rondônia até década de 1960 estava condicionada a extração vegetal, particularmente a borracha e castanha-do-pará. A partir dos anos 1970, com a política de ocupação da região amazônica desencadeada pelo governo brasileiro, inicia uma escalada de incentivos fiscais aos empreendimentos privados que se estabelecesse na região.

Somado a isso, tem início os projetos de construção de rodovias e de implantação de núcleos de colonização, com estimulo a migração. O acesso fácil à terra boa e barata atrai interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira de diferentes partes do país.

Na mesma época, a descoberta de ouro e cassiterita no Estado, gera um novo impacto migratório. Entre as décadas de 1960 e 1980, o número de habitantes cresce mais de sete vezes, passando de 70 mil para 500 mil.

Garimpo de cassiterita Bom Futuro em Rondônia. Fonte: Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, 2011.

No entanto, o bom momento, na medida em que marcou o início do desenvolvimento do atual estado, contribuiu também para o processo de esgotamento prematuro das melhores terras para a agropecuária e a devastação florestal que até hoje causam sérios problemas socioambientais.

Coronel Jorge Teixeira de Oliveira

Durante seu governo, com apoio federal, foram construídas a Usina Hidrelétrica de Samuel e a rodovia BR-364, além da implantação da Assembleia Legislativa do Estado. Também foram suas obras a criação em 1981, dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão, Presidente Médici, Ouro Preto, Jaru e Costa Marques.

Em 16 de dezembro de 1981, o projeto de lei complementar nº 221-A/81, foi aprovado na Câmara Federal, dando origem a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, que criava a nova Unidade da Federação. 

Governador Jorge Teixeira de Oliveira.  Fonte: Secom - Governo de Rondônia, 2016.

O Coronel Jorge Teixeira de Oliveira foi empossado no cargo de governador do Estado de Rondônia, no dia 29 de dezembro de 1981, em Brasília. Sua empreitada começou, portanto, em 10 de abril de 1979 e se estendeu até 1985.