Os marcos legais que embasam a BNCC

 A Constituição Federal de 19885, em seu Artigo 205, reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988).

Para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Carta Constitucional, no Artigo 210, já reconhece a necessidade de que sejam “fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

Com base nesses marcos constitucionais, a LDB, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum (BRASIL, 1996; ênfase adicionada).

Nesse artigo, a LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC.

A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB, que determina que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (BRASIL, 1996; ênfase adicionada).

Essa orientação induziu à concepção do conhecimento curricular contextualizado pela realidade local, social e individual da escola e do seu alunado, que foi o norte das diretrizes curriculares traçadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ao longo da década de 1990, bem como de sua revisão nos anos 2000.

Em 2010, o CNE promulgou novas DCN, ampliando e organizando o conceito de contextualização como “a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade”, conforme destaca o Parecer CNE/CEB nº 7/20106.

Em 2014, a Lei nº 13.005/20147 promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE), que reitera a necessidade de estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa [União, Estados, Distrito Federal e Municípios], diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local (BRASIL, 2014).

Nesse sentido, consoante aos marcos legais anteriores, o PNE afirma a importância de uma base nacional comum curricular para o Brasil, com o foco na aprendizagem como estratégia para fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades (meta 7), referindo-se a direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

Em 2017, com a alteração da LDB por força da Lei nº 13.415/2017, a legislação brasileira passa a utilizar, concomitantemente, duas nomenclaturas para se referir às finalidades da educação:

Art. 35-A. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento [...].

Art. 36. § 1º A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino (BRASIL, 20178; ênfases adicionadas).

Trata-se, portanto, de maneiras diferentes e intercambiáveis para designar algo comum, ou seja, aquilo que os estudantes devem aprender na Educação Básica, o que inclui tanto os saberes quanto a capacidade de mobilizá-los e aplicá-los.

Texto copiado da BNCC.

Paradigma de ser ribeirinho

 

Ribeirinho é uma denominação geralmente usada para caracterizar os pequenos produtores que têm nas terras de várzea o seu espaço social organizado. Diferencia-se do pequeno produtor da terra firme, não só por ocupar um espaço físico diferente, mas também por sua relação com a terra (CHAVES, 1990) e com a água.

                                                                                                Fotos: R. Machado. Secom - Governo de Rondônia

A partir do Decreto nº 6.040, de 7/02/2007, as comunidades tradicionais foram entendidas como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando ainda conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição e não apenas meros transmissores dos modos de vida na beira do rio.

A disputa pela apropriação dos conhecimentos acumulados ao longo de várias gerações se dá inclusive em nível internacional: “No plano internacional, a biodiversidade tornou-se objeto de intensa disputa e extrapola o campo dos recursos biológicos, da agricultura e da alimentação, pois o campo de luta não é mais a apropriação do território em si, mas o acesso e o controle do conhecimento. O que está em jogo é a defesa do direito de continuar mantendo uma conexão vital entre a produção de alimentos e a terra. Impossível proteger a diversidade biológica sem proteger, concomitantemente, a sociodiversidade que a produz e conserva. [...]”. (CASTRO, 2000).

Para Costanza (1991), sustentabilidade é “a relação entre os sistemas econômicos humanos dinâmicos e os sistemas ecológicos mais abrangentes, dinâmicos, mas normalmente com mudanças vagarosas, na qual: a) a vida humana possa continuar indefinidamente; b) as individualidades humanas possam florescer; c) a cultura humana possa se desenvolver; d) os efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de limites, a fim de que não destruam a diversidade, complexidade e funções do sistema ecológico de suporte da vida”.

Frente a esses paradigmas a educação nas comunidades ribeirinhas precisa ser profundamente repensada. O modelo de educação utilizado nas áreas urbanas apresenta problemas graves e, quando transportado para o mundo ribeirinho, a situação adquire contornos trágicos. Para Santomé (1998), o mundo rural e ribeirinho costuma ser silenciado nas intenções e ações pedagógicas. Então, há necessidade de rever velhos conceitos, persistentes paradigmas e antigas atuações pedagógicas e anunciar novas formas de atuação nestes espaços concretos e ricos de experiências, conhecimentos e possibilidades.

Nesse sentido, as conquistas da educação escolar nessas comunidades, inspirada nos princípios da Constituição Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988) e na Lei nº 9394/96, voltada para a construção de uma nova filosofia de desenvolvimento local e regional poderá possibilitar um horizonte educacional de grande valia para inspirar os gestores a refletirem sobre novas possibilidades de pensar o currículo escolar além do rotineiro processo educacional vivido na maioria das realidades educacionais de nosso país.

O Vale do rio Guaporé-Mamoré

A partir do século XVI vários representantes da coroa portuguesa se aventuraram pela região, hoje conhecida como Amazônia. A intenção era ocupar os vales do Madeira-Guaporé-Mamoré e extrair os recursos valiosos, como ouro e as drogas do sertão. A ocupação se deu pela ação exploratória dos bandeirantes e pela presença militar, comprovada pelas inúmeras construções fortificadas, necessária para conter os conflitos com os indígenas e com os espanhóis, que também estavam ocupando a região de oeste para leste.

Para fazer frente a essas investidas, Dom Antônio Rolim de Moura, antes da assinatura do Tratado de Madri, recebeu a incumbência de povoar a região do Guaporé. Criou para isso a capitania de Mato Grosso, que sob sua coordenação, dentre outras ações, serviria para estruturar a capital daquela província denominada de Vila Bela da Santíssima Trindade, assegurando a presença portuguesa e como importante ponto de coleta de impostos sobre a mineração na região.

https://www.rondoniagora.com/geral/vale-do-guapore-um-paraiso-ameacado-pela-pesca-predatoria.

Acesso em 22/09/2020.

Ocorre que no final do século XVII, com a decadência da mineração, o vale do Guaporé foi sendo abandonado, seja por mineradores que procuravam regiões mais ricas ou pela falta de investimentos. Como a economia girava em torno da mineração, outro tipo de produção econômica era praticamente inexistente. O pouco que se produzia na agricultura e na pecuária até o século XVIII, era apenas de subsistência.

Sem prosperidade nos setores agrícolas, pecuária e nos engenhos havia falta de gente, de comida, de gado e de minerais valiosos. O que restou foi escravidão e penúria. O abastecimento da região, inicialmente era feito através de caravanas paulistas depois de 1754, passou a ser feito a partir de Belém, pelos rios Amazonas, Madeira, Mamoré, Guaporé.

A partir do séc. XVIII, o Vale do Guaporé transformou-se em abrigo de indesejáveis e depósito dos proscritos do sistema. Uma forma de prisão onde os desclassificados poderiam ser úteis para o poder. Brancos endividados e criminosos viriam a ser a elite dos colonizadores do vale. Em contrapartida o conjunto de anônimos era formado por indigentes de outras áreas, prevalecendo a população negra e mestiça e uma elite branca.

As péssimas condições sanitárias somadas ao ambiente natural hostil, tornavam a região propicia para um elevado número de doenças como malária, corruções, febres catarrais, pneumonia, diarreia, tuberculose, febre amarela, tifo e cólera. A falta de acesso ao tratamento dessas doenças as tornavam sinônimo de morte aos que eram acometidos por tais enfermidades.

Vivendo em condições insalubres os escravos do vale do Guaporé tendiam a se revoltar, tanto de forma individual como coletiva. Durante a segunda metade do século XVII eram comuns as fugas de escravos, e a formação de quilombos. Entre os quilombos daquela época se destacou o de Quariterê que existiu de 1752 a 1795, ano em que foi destruído.

Entre as principais causas de decadência do vale do Guaporé podem ser mencionadas: insalubridade, decadência do ouro, dificuldade de acesso e permanência e hostilidade indígena. Além disso nas primeiras décadas do século XIX a capital foi transferida para Cuiabá, onde os capitães generais já passavam a maior parte do tempo. A partir desse momento, Vila Bela de Santíssima Trindade foi deixada para trás, ficando no local apenas os negros abandonados à própria sorte.

As bases para a ocupação humana do espaço rondoniense

O processo de ocupação e povoamento do espaço geográfico que atualmente constitui o estado de Rondônia, remete ao século XVIII, nos vales dos rios Guaporé e Madeira. Advém das entradas e bandeiras formadas por mineradores, comercializadores, militares e padres jesuítas. Desde de então, iniciou-se a formação populacional do estado que em nada foge à semelhança com os demais, distribuídos ao longo do território brasileiro. Uma população que tinha como base os brancos, negros e índios. Mais tarde, em decorrência dos vários ciclos de produção econômica, ocorrem também várias fases de atração migratória onde diversos povos e raças constituíram o elemento humano rondoniense.

                                    Fonte: http://rondoniaemsala.blogspot.com.br/2011/09/aspectos-economicos-de-ro.html

Ainda no século XVIII, quando o topo da sociedade na região é formado por portugueses e comerciantes paulista, o ciclo da produção aurífera entra em declínio fazendo com que haja um intenso esvaziamento das vilas, arraiais e cidades que surgiram em torno dessas minas. Ficam apenas os negros remanescentes do escravismo, os mulatos e os índios já aculturados.

QUESTÕES DO DESMATAMENTO EM RONDÔNIA

Rondônia é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Brasil. O estado já teve mais da metade de sua cobertura florestal destruída. O atual modelo econômico de ocupação e uso dos recursos naturais é um dos principais fatores que causam o aumento do desmatamento. Além de Rondônia, outras regiões amazônicas passam pelo mesmo problema, o que gera preocupação, visto que mais de um terço de todas as espécies do mundo vivem nessa região. A situação é critica e o ser humano precisa tomar consciência dos seus atos. A partir desse ponto de vista fica claro a necessidade de uma reeducação da humanidade para o convívio com o meio ambiente de forma equilibrada.

Para deter o avanço do desmatamento em áreas protegidas há a necessidade da presença do governo através de um sistema de fiscalização mais eficiente e transparente e de  programas de incentivo à preservação com o devido esclarecimento a legislação ao povo, ou seja de como conviver em harmonia com o meio ambiente natural.

É muito importante que a ideia de preservar o meio ambiente e o convívio com as florestas com os princípios de sustentabilidade, comece desde criança, na escola. Quando uma floresta é destruída, muito mais do que apenas árvores é perdido: um ecossistema inteiro é destruído. Inúmeras espécies de plantas e animais ou se adaptam a seus novos ambientes ou perecem. Populações humanas são deslocadas e suas culturas e fontes de sobrevivências são danificadas ou perdidas. Solos tropicais frágeis se tornam inférteis e ficam propensos à erosão, o que podem causar danos generalizados. Fluxos regulares de correntes de água são substituídos por enchentes, alternadas por secas.

Da mesma forma, quando o desmatamento é extensivo, o clima local pode ficar mais seco. Valiosas fontes de madeira, alimentos, medicamentos e matérias-primas para indústrias são perdidos. Essas perdas podem, ainda, contribuir para um grande número de problemas sociais, econômicos e políticos. (ADAS; ADAS, 2004, p. 97).

Assim como em grande parte do mundo, o desmatamento em Rondônia é um processo resultante do crescimento das atividades produtivas e econômicas e, principalmente, pelo aumento da densidade demográfica de cada localidade, esse processo coloca em risco as regiões compostas por florestas, a partir do momento em que os seres humanos desenvolvem suas ações sem planejamento.

RIBEIRINHOS DA AMAZÔNIA E O POTENCIAL ECONÔMICO OCULTO

Ribeirinhos é a denominação dada às populações que vivem nas beiras dos rios na região amazônica. Geralmente são pessoas que tem a economia de subsistência baseada no artesanato, agricultura e o extrativismo vegetal e animal. Seu modo de vida acompanha o sobe e desce das águas, ou seja, cheia e vazante dos rios que exerce um papel fundamental em suas vidas, seja como caminho para o deslocamento ou como local de execução de suma das suas principais atividades de renda e sobrevivência, a pesca.

O que caracteriza potencial econômico oculto nessa região é de fato, a grande riqueza que se encontra envolto ao verde e as águas abundantes nesse imenso território. Além da fertilidade da terra para o desenvolvimento da agricultura, a Amazônia possui uma imensa diversidade de produtos vegetais e minerais. Sua fauna é talvez, a maior e mais bonita do planeta, e esconde maravilhas como cachoeiras e lagos.

 

Foto: portaldoamazonas.com/Edson Piola

Diante de todas essas riquezas, o que se observa é que a população vive, em sua grande maioria na pobreza, sobrevivendo com os mínimos recursos disponíveis no lugar onde moram ou que chegam até os mesmos através dos programas sociais. Uma grande controvérsia para um olhar de fora. Como pode uma população viver em meio a tamanha riqueza e continuar na pobreza? Essa é a realidade do povo ribeirinho da Amazônia brasileira.

Evidente que a falta de politicas voltadas ao desenvolvimento produtivo sustentado para essa região propicia o aumento da pobreza e da miséria. Além disso, para o pouco que é produzido surgem barreiras intransponíveis para o ribeirinho com  a falta de transporte para o escoamento da produção. Isso faz com que a figura do atravessador prevaleça, subvalorizando os produtos da região.

A Amazônia carece de transformação, não na forma ou nas características do seu território, mas no ambiente politico dos países que dela fazem parte. Necessita de politicas que visem o desenvolvimento, ou seja, um processo de transformação econômica, política e social, através da qual o crescimento do padrão de vida da população tende a tornar-se automático e autônomo.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS

O tema educação ambiental nas escolas, no primeiro momento parece ser um assunto recorrente ou mesmo algo desnecessário neste século XXI. O ideal era que a sociedade em geral, e não somente os professores e alunos, tivessem a concepção, bem como o senso critico necessário para entender os conceitos relacionados a sustentabilidade, preservação e conservação do lugar onde vivem e que essas praticas se estendessem por todo o planeta.

De certo que na escola, a educação ambiental ganha importância não só pelo  fato de formar o intelecto das pessoas, mas também pela capacidade de que neste lugar se prepara cidadãos deveras conscientes do seu papel no mundo. Aqui também se adquire os conhecimentos necessários para a atuação sobre as diversas realidades impostas na atualidade través de praticas sustentáveis que possam reduzir possíveis danos ambientais.

Vale destacar que no ambiente escolar o tema não pode ser dissociado das demais disciplinas obrigatórias do currículo, uma vez que é um tema transversal e por isso deve ser trabalhado em todas elas.  Assim, a educação ambiental deve ser desenvolvida coimo uma pratica educativa integrada, continua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

O povo ribeirinho da Amazônia no contexto eleitoral

Período eleitoral é sempre um momento de muitas expectativas em relação as melhorias que a população tanto precisa. Na região do baixo Madeira em Rondônia, Estado brasileiro localizado na Amazônia o momento é marcado pela presença de muitas autoridades e pessoas conhecidas e desconhecida para a população local.

O motivo é sempre o mesmo, a disputa pela conquista dos votos dos leitores. Chama a atenção a cordialidade com a qual essas pessoas são tratadas por quem vem de fora. Dos novos visitantes a proposta é trabalhar pelo povo, fazer o que os detentores de cargos políticos não fizeram. Já para os atuais governantes e legisladores a proposta é a ampliação do tempo para fazer o que não foi possível realizar nos quatro anos que se passaram.

Uma breve visita nessas comunidade é possível perceber o nível de carência pela qual seus habitantes passam. Vale ressaltar que são necessidades básicas que com politicas efetivas poderiam melhorar a qualidade de vida do povo. Incluem-se nesse rol de necessidades básicas a saúde, educação, meio ambiente, transporte e desenvolvimento da economia.

A região tem um grande potencial econômico não estimulado devido a ausência de politicas publicas que deixa a população inerte sem os mecanismo necessários para produzir. Ações mínimas que poderiam modificar para melhor a vida dessa gente que não mais acredita nos rios de promessas ouvida nesse período de eleição. O pior é que o povo,  depois de muita enganação e por não acreditar mais em propostas vazias dispersa seus votos em candidatos que nem consegue lembrar o nome no dia seguinte.

E a vida continua nessa parte do mundo verde.

Os ribeirinhos da Amazônia brasileira

 

A população ribeirinha da Amazônia brasileira vive dinâmica própria condicionada no tempo e no espaço em que estão situados, possuindo condições para viver sem grandes problemas, mas o que lhes faltam é melhores condições de acesso às políticas públicas. Nesse sentido, convém destacar a Constituição Federativa do Brasil de 1988 (BRASIL, 1988), ao dizer no Artigo 205 que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A falta, ou a quase inexistência, de atenção governamental é amplamente perceptível nessas regiões evidenciada na carência de atenção para um dos principais alicerces da formação dos cidadãos, a escola. Com efeito, a escola ribeirinha da Amazônia passa por problemas ainda mais recorrentes devido às dificuldades de acesso, uma vez que estão localizadas às margens dos rios, e falta interesse da administração pública, que deveria promover e incentivar a educação para todos.

Ademais, a falta de planejamento educacional nessas áreas em conformidade com os anseios da população evidencia a imposição de uma estrutura social, na qual os padrões educacionais, culturais, didáticos e institucionais urbanos são transpostos, em muitos casos negando a identidade dos povos tradicionais locais. Nesse sentido, as potencialidades próprias são essencialmente tidas como inexploradas pelos alunos, cujas relações de ensino e de aprendizagem ocorrem como reflexo das relações educacionais vivenciadas nas escolas urbanas.

O currículo das escolas nessa região necessita contemplar elementos de compreensão da realidade por elas vividos de forma especializada. Trata-se de uma escola que tem suas diferenças, suas características, suas marcas, e que precisa ser respeitada enquanto instituição que abriga outro modo de viver as relações pedagógicas do currículo, e sendo assim, precisa voltar-se para suas necessidades cotidianas (VICTÓRIA, 2008).

São milhares de crianças e jovens que têm suas vidas inseridas num modo peculiar de viver, trabalhar e estudar. Um modo de vida marcado por uma cultura diferenciada, caracterizada principalmente pelo contato com as águas, de onde retiram o sustento para eles e suas famílias. Muitas destas crianças já começam a lidar com a pesca e a agricultura desde muito cedo, ajudando seus pais e com entusiasmo, participam do sustento diário de suas famílias (CHAVES, 1990). Neste contexto, a escola seria o lugar ideal para o incentivo ao protagonismo do que constituímos como objeto de estudo.

Diante disso, é salutar fazer uma análise de forma especializada e pensar um currículo para as escolas ribeirinhas de forma que contemple elementos de compreensão da realidade das pessoas que nela buscam ampliar seus horizontes de conhecimentos para o desenvolvimento e a permanência no espaço por elas vivido. Neste sentido, acredita-se que é possível por em prática um currículo escolar a partir dos ribeirinhos e para os ribeirinhos, no qual se estabeleça relações na tríade práticas pedagógicas, contexto sociocultural e currículo escolar (BRITO, 2008).

A BNCC E A FORMAÇÃO DE PROFESSORES MULTIPLICADORES EM RONDÔNIA

 Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), constitui um documento disseminador de propostas para a construção de uma nova politica pública para o desenvolvimento da educação na perspectiva da formação integral com qualidade e equidade dos discentes em todas as regiões brasileira. A urgente necessidade da superação dos desafios atualmente demandado pelo sistema educacional no Brasil levou o Ministério da Educação á ter como meta o alinhamento nacional dos currículos escolares até 2020.   

 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). (BRASIL, 2017, p. 7). Neste sentido para que chegue efetivamente a sala de aula estados e municípios deverão alinhar suas propostas curriculares de ensino materializado nesses novos conceitos.

Esse grande desafio que considera as diferentes necessidades e características dos alunos sob a ótica da Educação Integral, agregando a dimensão cognitiva à socioemocional como constituintes do processo de ensinar e aprender trouxe consigo a necessidade da realização de um grande projeto de formação de professores / articulares estaduais e municipais em todo o território nacional para a construção de suas propostas curriculares alinhadas as realidades locais, porém sem perder o foco nas competências gerais previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Formação pressupõe troca de experiência, interações sociais, aprendizagem, e, sobretudo reflexão profunda sobre a práxis. Nas palavras de Paulo Freire (1991, p. 21-22) assim como a educação, a formação também é um ato político.  Isso explica por si um dos maiores objetivos educacionais que é levar às pessoas os conhecimentos necessários para que as mesmas participem como sujeitos conscientes e tenha posicionamento democrático, ético e efetivo na sociedade.

Em Rondônia entre vários percalços institucionais, as formações foram realizadas pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, no período de abril a junho de 2020. O objetivo foi capacitar professores / multiplicadores nos 52 municípios que atuam na Educação Infantil e Ensino Fundamental para que os mesmos pudessem realizar formações com os docentes das suas redes de ensino, e dessa forma elaborar as propostas curriculares. As formações ocorreram no formato de Ensino a Distancia-EAD com a utilização da plataforma e Cisco Webex Meetings e Google Classroom.