A partir do Decreto nº 6.040, de 7/02/2007, as comunidades tradicionais foram
entendidas como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais.
Possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais
como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica,
utilizando ainda conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição e
não apenas meros transmissores dos modos de vida na beira do rio (OLIVEIRA, 2009).
Concernente aos conhecimentos adquiridos por estes povos ao longo dos anos,
Boff (2004) exclama: “o conhecimento tradicional é uma sabedoria feita da observação e da
ausculta da Terra”. Esses ainda são determinantes para a manutenção do equilíbrio existente
entre estas populações e a natureza; já que sua sobrevivência depende da manutenção dos
recursos naturais.
A disputa pela apropriação dos conhecimentos acumulados ao longo de várias
gerações se dá inclusive em nível internacional: “No plano internacional, a biodiversidade
tornou-se objeto de intensa disputa e extrapola o campo dos recursos biológicos, da
agricultura e da alimentação, pois o campo de luta não é mais a apropriação do território em
si, mas o acesso e o controle do conhecimento. O que está em jogo é a defesa do direito de
continuar mantendo uma conexão vital entre a produção de alimentos e a terra. Impossível
proteger a diversidade biológica sem proteger, concomitantemente, a sociodiversidade que a
produz e conserva. [...]”. (CASTRO, 2000).
Para Costanza (1991), sustentabilidade é “a relação entre os sistemas econômicos
humanos dinâmicos e os sistemas ecológicos mais abrangentes, dinâmicos, mas normalmente
com mudanças vagarosas, na qual: a) a vida humana possa continuar indefinidamente, b) as
individualidades humanas possam florescer, c) a cultura humana possa desenvolver, d) os
efeitos das atividades humanas permaneçam dentro de limites a fim de que não destruam a
diversidade, complexidade e funções do sistema ecológico de suporte da vida”.
As comunidades tradicionais contribuem, ainda, para a conservação do
equilíbrio ecológico, pois na maioria das vezes tais povos reconhecem a natureza como ser
vivo sagrado.
Dessa forma eles respeitam, cuidam, valorizam e convivem em harmonia.
Quanto ao papel das comunidades na conservação da biodiversidade, Oliveira (2009) bem
relata: “culturas e saberes tradicionais contribuem para a manutenção da biodiversidade dos
ecossistemas. Em numerosas situações, na verdade, esses saberes são o resultado de uma
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evolução conjunta entre as sociedades e seus territórios, o que permitiu um equilíbrio entre
ambos”.
A inclusão social, sendo entendida não como desenvolvimento de políticas
públicas assistencialistas, mas como geração de políticas participativas que permitirá a essas
comunidades se tornarem agentes em seu processo de inclusão e integração social.
Por sua
vez, a inclusão social, para além de uma maior acessibilidade, almeja o desenvolvimento de
ações que tenham impacto político, social e econômico ao alcance de todos em longo prazo.
Para Abramo (2007), as políticas públicas com esses aspectos seguiram o caminho das
pesquisas somente recentemente.
A concepção de Abramo (2007) nos permite entender o ser humano como sujeito
dialógico, capaz de contribuir para a solução de problemas e requerente de necessidades
específicas. A partir desta visão, se faz necessário estudar e compreender o processo histórico
de colonização e identificar as potencialidades econômicas das comunidades localizadas na
região do baixo Rio Madeira, pela sua diversidade econômica, cultural e ambiental que tem
alcançado olhares das autoridades politicas dento e fora de Rondônia, nos últimos anos.
Essa atenção das autoridades começa a ser revestida em infraestrutura que poderá
ser associada ao sistema produtivo local se este for diagnosticado e colocado à apreciação
com fontes confiáveis que apontem as melhores perspectivas de investimentos. Acredita-se
ser de suma importância para o campo da pesquisa a observação detida das ações que rumam
em direção contrária a grande maré que toma as populações tradicionais como problema,
desejando ofertar a eles o direito de expansão das esferas de seu ser por meio do
desenvolvimento das suas diversas potencialidades (COELHO, 2008)
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