Ações de desenvolvimento para a região

A economia do Território Federal de Rondônia até década de 1960 estava condicionada a extração vegetal, particularmente a borracha e de castanha-do-pará. A partir dos anos 1970, com a política de ocupação da região amazônica desencadeada pelo Governo brasileiro, o mesmo inicia uma escalada de incentivos fiscais aos empreendimentos privados que se estabelecesse na região.

Somado a isso, tem início os projetos de construção de rodovias e de implantação de núcleos de colonização, com estimulo a migração. O acesso fácil à terra boa e barata começa a atraiu empresários interessados em investir na agropecuária e na indústria madeireira.

Na mesma época, Rondônia atrai milhares de pessoas de todas as partes do país com a descoberta de ouro e cassiterita. Todos esses fatores fizeram com que entre as décadas de 1960 e 1980, o número de habitantes cresça mais de sete vezes, passando de 70 mil para 500 mil. No entanto, o bom momento, na medida em que marcou o início do desenvolvimento do atual estado, contribuiu também para o processo de esgotamento prematuro das melhores terras para a agropecuária e a devastação florestal que até hoje causam sérios problemas socioambientais. 

De Guaporé para Rondônia: uma homenagem ao pioneirismo

No dia 17 de fevereiro de 1956, através da Lei 2.731, o Território Federal do Guaporé passou a designar-se Território Federal de Rondônia em homenagem ao sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon responsável pela ligação da linha telegráfica entre o Estado de Mato Grosso a esta região. A nova lei foi sancionada pelo presidente da República Juscelino Kubitschek.

A criação de Territórios desde 1943 não alterou praticamente em nada o cenário político, administrativo e econômico. A região pouco se desenvolveu, permaneceram apenas duas cidades: Porto Velho e Guajará-Mirim. Os limites de Porto Velho abrangiam o então pequeno povoado de Vilhena, enquanto os limites de Guajará-Mirim eram os vales do Mamoré e Guaporé até o rio Cabixi, na divisa com o Mato Grosso.

Somente na década de 70, o Território Federal de Rondônia passou por um momento de grande desenvolvimento, com o extrativismo mineral e vegetal e com o início dos investimentos nas atividades agropecuária, devido aos projetos de colonização implantados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, que incentivou a partir de então, a imigração das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil para a Amazônia.

As circunstancias desse desenvolvimento incentivado pelo governo federal propiciou a emancipação de cincos municípios: Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena em 11 de outubro de 1977 e, em 16 de julho de 1981, ocorreu a emancipação de mais seis: Colorado do Oeste, Espigão do Oeste, Presidente Médici, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Costa Marques.

Fonte: GOUVÊA, Gutemberg de Araujo. Desconcentração da polícia técnica e científica do estado de Rondônia: uma política de administração pública. Dissertação (mestrado) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Rio de Janeiro, FGV, 2012.

O Real Forte Príncipe da Beira

A construção do Real Forte Príncipe da Beira teve como objetivo assegurar o domínio português, na margem direita do Guaporé permitindo a vigilância dos rios Guaporé e Paraguai. Sua obra foi iniciada no ano de 1776 e finalizada somente em 1783. O fim do ciclo do ouro, no Vale Guaporé e a Proclamação da República deram esquecimento ao Forte. Não havia mais interesse em manter uma fortaleza na Amazônia.

O Forte Príncipe da Beira não é apenas uma grande fortaleza, ele representa a potência portuguesa ao construir uma obra faraônica na região, com a intenção de defender os limites portugueses, no auge do Ciclo do Ouro, e também vigiar sua inimiga, a Espanha que tencionava atingir o Oceano Atlântico através dos rios Guaporé e Paraguai.

A imponente obra de 970 metros de extensão e 10 metros de altura, no coração da Amazônia, nem mesmo chegou a ser utilizada como base militar. A demora nas comunicações viria a impedir que a Capitania de Mato Grosso tomasse conhecimento do tratado de Ildefonso, firmado entre Portugal e Espanha que legitimava o domínio da margem direita do Guaporé a Portugal, tornando desnecessária a empreitada, entretanto, o comunicado chegaria a Vila Bela, com atraso de anos.

O Forte Príncipe não foi a primeira construção dessa envergadura na região, no entanto, foi a mais dispendiosa e demorada, pois deveria impor respeito ao inimigo, por sua localização estratégica. Depois de servir durante muitos anos como presídio e asilo dos extraditados de Portugal ficou abandonado, voltando a ser lembrado somente em 1914 com os trabalhos realizados pelo Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, na região.

Os governadores do Território Federal do Guaporé

No antigo território do Guaporé, a vida política era muito movimentada. O único cargo eletivo era o de deputado federal, cargo determinante à montagem da máquina administrativa do Território. Os governadores eram nomeados pelo Presidente da República. Aluísio Ferreira foi o primeiro Governador e também o primeiro deputado federal do território.

Nº	Nome	Início do mandato	Fim do mandato	Observação
1	Aluísio Pinheiro Ferreira (militar)	1º de novembro de 1943	7 de fevereiro de 1946	Governador nomeado pelo Presidente da República
2	Joaquim Vicente Rondon	7 de fevereiro de 1946	31 de outubro de 1947	Governador nomeado pelo Presidente da República
3	Frederico Trotta (militar)	31 de outubro de 1947	9 de junho de 1948.	Governador nomeado pelo Presidente da República
4	Joaquim Araújo Lima	9 de junho de 1948	22 de fevereiro de 1951	Governador nomeado pelo Presidente da República
5	Petrônio Barcelos	22 de fevereiro de 1951	7 de fevereiro de 1952	Governador nomeado pelo Presidente da República
6	Jesus Burlamaqui Hosannah	6 de fevereiro de 1952	18 de novembro de 1953	Governador nomeado pelo Presidente da República
7	Ênio dos Santos Pinheiro	18 de novembro de 1953	13 de setembro de 1954	Governador nomeado pelo Presidente da República
8	Paulo Nunes Leal (militar)	13 de setembro de 1954	5 de abril de 1955	Governador nomeado pelo Presidente da República
9	José Ribamar de Miranda	5 de abril de 1955	14 de outubro de 1956	Governador nomeado pelo Presidente da República

De Getúlio a Aluísio Ferreira - protagonismo

A visão estratégia do Presidente Getúlio Vargas era incentivar a ocupação na Amazônia brasileira, desenvolver o comércio e consolidar a política nacionalista do seu governo. Uma ação que se tornaria possível com a assinatura do Tratado de Washington entre o Brasil e o Estados Unidos, durante a 2ª Guerra Mundial, que daria início a segunda fase do ciclo da borracha propiciando o desenvolvimento econômico e populacional da região rondoniense.

Neste sentido, o presidente Getúlio Vargas já havia, dez anos antes incumbido a Sociedade Geográfica a realizar estudos sobre a divisão regional do Brasil para a criação de dez territórios federais. No entanto, o estudo não incluía o município de Porto Velho, somente Santo Antônio e Guajará-Mirim fariam parte do território. A interferência do militar e desbravador Aluízio Ferreira, mostrando as potencialidades econômicas na formação do futuro território foi fundamental para a concretização do ambicioso projeto de Getúlio.

Foram várias ações do então capitão Aluízio Ferreira enfatizando a necessidade da redivisão política do País e descrevendo os problemas enfrentados nos municípios em virtude da ausência política administrativa dos governos estaduais que impediam o progresso destas regiões. Seu trabalho foi reconhecido até mesmo por Getúlio Vargas que o nomeou governador do Guaporé, após sua instalação.

A criação do Território Federal do Guaporé facilitou a implantação de novas políticas governamentais voltadas para o desenvolvimento da região, principalmente investimentos em trabalhadores liberais, o que requeria a busca por povoar o território. Essa busca administrativa por desenvolvimento fez com que o território alargasse suas conquistas na atração de novos habitantes, pois a cada dia pessoas chegavam, principalmente do Nordeste, para a extração do látex.

De norte a sul, leste a oeste, a densa floresta amazônica recebia em seu rincão a formação de novos povoados, desde Vilhena até o distrito de Calama ou os que adentravam mais a noroeste, do Igarapé Taquara até aos contornos do rio Guaporé.

Fonte: <http://www.portal.cemaderon.com.br/index.php/site-map>. Acesso em 15 de setembro de 2017.

Os limites do Território Federal do Guaporé

A criação do Território Federal do Guaporé foi um passo fundamental para o desenvolvimento de toda a região do Madeira, Mamoré, Guaporé e Machado, pois com essa decisão a região passou a ter mais espaço junto ao Governo Federal e suas reivindicações começariam a ser ouvidas sem atravessadores ou qualquer intermediador.

Em sua extensão territorial, o Guaporé, criado em 1943, estende-se desde a região do Médio Madeira até o Planalto dos Parecis, sendo este o ponto divisor entre as bacias do Amazonas e do Prata. Na sua maior parte, a área do território é então composta pelas terras nomeadas por Roquette-Pinto como sendo de Rondônia, e identificadas como sertão, durante a sua expedição científica, assim como na de Roosevelt-Rondon.

Em outro sentido, a linha telegráfica significava a principal referência na porção desmembrada do território do Mato Grosso. Esta área havia sido apenas recentemente mapeada pela Comissão Rondon, e tomá-la como parte do Guaporé teve como base a descrição de Roquette-Pinto, de uma província antropogeográfica. Este movimento é parte da política do Estado Novo para ocupar áreas despovoadas de fronteira, superar o arquipélago que constituía o interior do país e aproximar as ilhas de desenvolvimento precariamente interligadas.

A apropriação da região particularizada por Roquette-Pinto foi a solução para colocar sob a administração direta do governo federal uma extensa faixa de terras. Conforme o Decreto-lei nº 5812/54, que o criou, seus limites foram assim estabelecidos:

Ø  a Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à foz do rio Mucuim;

Ø  a Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;

Ø  ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.

Em 1944 houve um reordenamento territorial. Um dos seus municípios à época, Lábrea, e toda a região a que este pertence e suas adjacências foi transferida para o Estado do Amazonas.

Território Federal do Guaporé

O Território Federal do Guaporé é a denominação antiga do Estado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste do Estado do Amazonas e do Estado do Mato Grosso, ocorrido em 13 de setembro de 1943. No mesmo decreto que criou o Território Federal do Guaporé foram criados mais quatro territórios federais: Iguaçu, Ponta Porã, Amapá e Rio Branco (atualmente Estado de Roraima). O Território do Guaporé, quando criado, tinha quatro municípios: Porto Velho, Lábrea, Guajará Mirim e Santo Antônio do Alto Madeira.

Os municípios de Porto Velho e Lábrea pertenciam anteriormente ao Estado do Amazonas e os municípios de Santo Antônio do Alto Madeira e Guajará Mirim pertenciam ao Estado do Mato Grosso. No ano seguinte, em 1944, Lábrea passou novamente a pertencer ao Estado do Amazonas e em 1945 o município de Santo Antônio do Alto Madeira foi incorporado ao município de Porto Velho. Desde então, o Território do Guaporé ficou apenas com dois municípios: Porto Velho e Guajará-Mirim.

Por ocasião da sua vinda a Porto Velho em outubro de 1940 o Presidente da República Getúlio Vargas chegava a Porto Velho (então estado do Amazonas) vindo de Manaus. Foi recebido pelo diretor da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Aluízio Ferreira, mais tarde foi nomeado o primeiro governador do Território Federal. Num discurso de improviso Getúlio Vargas pronunciou a frase que constitui um marco desse momento da sua passagem por Rondônia: “Em porto velho, cada soldado é um operário e cada operário um soldado com o objetivo comum de trabalhar pelo engrandecimento da pátria”.

Trilho ás margens dos rios Madeira e Mamoré – ferrovia do diabo

A construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré é o principal marco histórico da conquista e do desbravamento da região onde atualmente é o estado de Rondônia. Um feito humano que por longas cinco décadas, ao ser finalmente concluída em 1912, apresentava um rastro de aproximadamente 6.000 trabalhadores mortos. As causas de tantas mortes foram as mais diversas: acidentes de trabalhos, doenças tropicais, ataques de índios e de animais selvagens, acidentes, desaparecimentos na mata, etc.

Ao final da construção a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, às margens dos rios Mamoré e Madeira em Rondônia, apresentava 364 quilômetros de extensão. Não tendo como escoar a produção de borracha por seu território, a Bolívia precisava de uma rota sólida para chegar ao Atlântico. Para isso era preciso subir os rios Mamoré, em solo boliviano, e Madeira, no Brasil O grande empecilho estava no trecho encachoeirado do rio Madeira, cerca de 300km entre o rio Mamoré e Santo Antônio do Madeira.

Naquele momento, o Brasil também tinha interesse no projeto porque poderia aproveitar a ferrovia para transportar sua produção de látex, muito valorizado no mundo. No entanto, logo se percebeu as dificuldades a serem enfrentadas. Nos 10 primeiros anos, apenas 6 quilômetros de trilhos foram assentados.

Mais de 20.000 operários (alguns autores falam em 34.000), Pessoas de cerca de 40 nacionalidades participaram da construção da Madeira-Mamoré. Foi oficialmente inaugurada em 1º de agosto de 1912 e desativada em 1972. A soma de dificuldades que acompanhou toda a construção da ferrovia Madeira-Mamoré deu-lhe um aspecto exageradamente catastrófico, no Brasil e no exterior. As moléstias que mais castigaram os operários foram:

Ø  A pneumonia, que grassava nas obras, causando cerca de 60% de mortes entre os afetados.

Ø  O sarampo, moléstia trazida à região pelo vapor Borborema, em 1910.

Ø  A ancilostomíase, infecção intestinal que atacou cerca de 80% dos operários.

Ø  O beribéri, de causa ignorada à época da construção. Atacou parcela pequena de trabalhadores.

Ø  A febre amarela, trazida por passageiros vindos de Manaus, não chegou a disseminar.

Ø  O impaludismo. Foi o grande mal, e grande a mortandade por ele causada. Devido a ela, Oswaldo Cruz chegou a afirmar que a população local "não sabia o que era estado saudável", a condição de ser enfermo era a normalidade.

Nesse aspecto de fatalidades, histórias e lendas, a Madeira-Mamoré recebeu várias denominações que procuravam identificá-la muito mais com seus graves problemas do que com seus benefícios sociais, políticos e econômicos. Entre os diversos contextos denominam-na de: “Estrada dos Trilhos de Ouro”, “Ferrovia do Diabo”, “Ferrovia de Deus”, e “Ferrovia da Morte”, que serviram para ligar sua construção aos seus dramas. Dizia-se também que cada um dos seus dormentes representa uma vida, para avaliar de forma exagerada o número de trabalhadores mortos no decorrer da sua construção.

Uma ferrovia no meio da floresta amazônica

As ferrovias no Brasil surgiram no século XIX quando Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá as trouxe para o país. Na época o café era o carro chefe da economia no Brasil e em detrimento à falta de transporte, constantemente perdia-se a produção.

O sucesso do novo transporte, não demorou muito para que outras regiões entrassem na moda das ferrovias do Sudeste. Deste modo, o governo brasileiro decidiu iniciar no estado de Rondônia uma imensa ferrovia que cortaria grande parte da floresta amazônica e escoaria o produto principal daquela região: a borracha.

A ideia de construí-la surgiu na Bolívia, em 1846. O país não tinha como escoar a produção de borracha por seu território. O único jeito seria usar o Oceano Atlântico. Mas, para isso, era preciso subir os rios Mamoré, em solo boliviano, e Madeira, no Brasil.

O percurso fluvial tinha, porém, 20 cachoeiras que impediam sua navegação. Pensou-se então na construção de uma estrada de ferro que cobrisse por terra o trecho problemático. O Brasil tinha interesse no projeto porque também poderia aproveitar a ferrovia para transportar sua produção de látex. O produto, chamado na época de ouro branco, muito valorizado no mundo.

Tratado de Petrópolis

O Tratado de Petrópolis foi assinado a 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia. É um Tratado de Permuta que resultou na entrega do território do Acre ao Brasil, efetivamente ocupado pelos seringueiros brasileiros durante a corrida à borracha da floresta amazônica. A região do rio acre era no início do século XX, uma região pertencente ao país vizinho, a Bolívia, em razão dos tratados de Madri, Santo Ildefonso e Avacucho que sucessivamente estava sendo ocupada por seringueiros brasileiros em virtude da extração da borracha.

Diante do agravamento dos conflitos na região, o governo brasileiro, procurando resolvê-los de diplomaticamente colocou a disposição para as negociações, o Barão do Rio Branco, que resultaram no Tratado de Petrópolis. A assinatura do documento formalizou a incorporação do Acre ao território brasileiro. Com esse acordo, o Brasil pagou à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas e indenizou o Bolivian Syndicate em 110 mil libras esterlinas pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano.

Por outro lado, o Brasil cedia algumas terras no Amazonas e se comprometia a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no trecho encachoeira do rio Madeira partindo de Santo Antônio até Guajará Mirim para que a Bolívia pudesse escoar sua produção fazendo-a chegar até o oceano atlântico.