Deputados revertem criação de unidades de conservação em Rondônia

No dia 20 de março, o governador do estado de Rondônia, Confúcio Moura, assinou os decretos de criação de 11 unidades de conservação estaduais, que, juntas, somam mais de 500 mil hectares. A notícia foi comemorada entre ambientalistas, mas a satisfação durou pouco. Exatamente uma semana depois da publicação dos decretos, no dia 27, os deputados estaduais se reuniram na Assembleia Legislativa e votaram, por unanimidade, a cassação dos mesmos.

Figura 19.6: Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado, no município de Porto Velho. Fonte: http://www.oeco.org.br

A história ainda promete muitos capítulos, o próximo deles esperado para o início da semana que vem, quando o governador entrará com uma liminar que suspende a decisão da Assembleia. Segundo Denison Trindade, coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental, os motivos levantados pelos parlamentares para sustar os decretos “são infundados”.

Os decretos publicados no Diário Oficial criavam dois parques estaduais, duas estações ecológicas, uma área de proteção ambiental, uma floresta estadual, uma reserva de fauna e quatro reservas do desenvolvimento sustentável.

Alegando ausência de consultas prévias, obrigatórias para a criação de unidades de conservação, e denunciando o governo por desconsiderar a presença dos moradores nas novas áreas protegidas, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, um decreto legislativo cassando o ato do governador.

Em declaração feita para o site da Assembleia Legislativa de Rondônia, o presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (MDB), criticou a criação das UCs: “Foi um ato impensado, sem o devido cuidado com as famílias que moram nessas áreas, algumas há décadas, por gerações. (…). Com os decretos em vigor, quem iria indenizar essas famílias? ”.

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