Processo de urbanização do Estado de Rondônia

Urbanização é o processo de afastamento das características rurais de um lugar ou região, para características urbanas. Demograficamente, o termo significa a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos, mas também pode designar a ação de dotar uma área com infraestrutura e equipamentos urbanos, como água, esgoto, gás, eletricidade e serviços como transporte, educação e saúde, dentre outros.

Urbanização – transformação do espaço

No Brasil, em 1960, a população urbana representava 44,7% e a rural 55,3%. Dez anos depois, essa relação se inverteu, com números quase idênticos, apresentando 55,9% de população urbana e 44,1% de população rural. No ano de 2000, o percentual de pessoas residentes nas áreas urbanas cresceram ainda mais, pois o censo registrou 81,2% da população brasileira vivendo em cidades.

A urbanização é a mola propulsora das transformações na sociedade, porque traz consigo mudanças nos processos sociais capazes de modificar as formas espaciais. Em linhas gerais, no Brasil, a urbanização ocorreu de uma forma rápida, no entanto, desorganizada, pois dependia muito dos recursos econômicos encontrados no local. A partir do século XX, o fator motivador para o aceleramento desse processo foi a industrialização.

Na amazônia, o processo de urbanização inicia-se com a construção e pavimentação de rodovias, associada ao estímulo da migração proporcionado pelo governo federal ou de forma espontânea. A partir dos anos 70, a ocupação da Amazônia tornou-se prioridade nacional e o governo federal passou a viabilizar e subsidiar a ocupação de terras para a expansão pioneira. A velocidade do processo de urbanização, na medida em que torna a região um importante mercado regional, traz consigo carência de serviços básicos à população e sérios problemas ambientais.

Paralelamente à evolução da preocupação ambiental, ao longo das três últimas décadas, a região tem experimentado as maiores taxas de crescimento urbano do Brasil. Em 1970, a população urbana correspondia a 35,5% da população total. Esta proporção aumentou para 44,6% em 1980, para 58% em 1991, 61% em 1996 e 70% em 2000.

Figura 8 – Evolução da população por unidade de federação da Amazônia Legal.

Fonte: Relatório Técnico, INPE, 2001.

A diversificação das atividades econômicas e as mudanças populacionais resultantes, reestruturaram e reorganizaram a rede de assentamentos humanos na região. A visão da Amazônia atualmente, apresenta padrões e arranjos espaciais de uma Amazônia diferente, um tecido urbano complexo em meio a floresta, que se estruturou, e continua crescendo em proporções diferenciadas em relação às demais regiões brasileiras.

Padrões de urbanização regional

Os diversos contextos e padrões espaciais de organização das cidades, os maiores adensamentos urbanos, a organização das cidades de acordo com sua geografia, história e relações externas, dentre outros é possível identificar alguns modelos de urbanização regional.

• Urbanização espontânea – ação indireta do Estado: estradas e incentivos fiscais, povoados e vilas dispersos dominados por centros regionais e ausência de cidades médias.
• Urbanização dirigida – executada pelo Estado ou companhias colonizadoras. Fundamentada no Urbanismo rural do INCRA que consistia de um sistema de núcleos urbanos rurais hierarquizados.
• Urbanização por grandes projetos – minerais e madeireiros. Fronteira de recursos isolada, desvinculada com a região, parte de organização transnacional. Dependem de bases urbanas para instalações, residência de trabalhadores nas companytown, complementada por favelões que abrigam a mão de obra temporária e não especializada.

Rondônia – urbanização e transformação do espaço

Assim como ocorreu em outras regiões brasileiras, a urbanização de Rondônia decorreu, sobretudo, em função dos mecanismos internos de desenvolvimento do país, que necessitava de subsídios para o desenvolvimento de outras regiões brasileiras, e no caso da Amazônia fornecer matéria prima e terras para a solução dos problemas fundiários existentes naquele momento.

Com destaque para a capital Porto Velho e as cidades do centro-sul do estado. A rede urbana de Rondônia formou-se basicamente, pelos núcleos demográficos ao longo da BR 364, em três momentos distintos:

• Surgimento dos núcleos tradicionais ao norte e noroeste do estado, respectivamente Porto Velho e Guajará Mirim, oriundos da Madeira-Mamoré;
• Criação dos núcleos pioneiros ao longo da BR 364, em torno dos antigos postos telegráficos (Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena) e/ou por conta dos projetos de colonização (Ouro Preto d‟Oeste).
• Surgimento das cidades nas novas áreas de assentamento ao longo dos eixos secundários da expansão colonizatória (por exemplo, Rolim de Moura).

Dentro dos processos de colonização implantados na Amazônia, Rondônia se constituiu com uma particularidade, pois seu processo de colonização foi de natureza totalmente oficial. Os modos de conceber as terras em Rondônia foram a grande empresa capitalista e o campesinato, politicas implantadas pelo governo militar naquele momento para a região. Dentre os principais programas de colonização de Rondônia tem-se:

a) Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia

A criação da Poloamazônia (Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia) em 1974, envolvia o Ministério do Interior da Agricultura e dos Transportes, e tinha como objetivo concentrar recursos em áreas selecionadas, com o objetivo de estimular a migração, promover as potencialidades agropecuárias, agroindustriais, florestais e minerais em diversas áreas da Amazônia, assim como a melhoria da infraestrutura urbana.

b) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

A criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, fazia parte do pacote de mudanças previstas para a década de 1970, cujo objetivo era organizar a distribuição de terras, além de ordenar os aparatos necessários para o seu aproveitamento, visto que em Rondônia nesse período, quase 93% das terras existentes na região pertenciam a União, que pregava a ideologia do vazio demográfico.

Segundo os dados do IBGE, a população do Território Federal de Rondônia na década de 70 era de 111.483 pessoas, ou seja, houve um acréscimo de 37% na população entre as décadas de 60 e 70, em função das políticas que incentivaram a vinda de migrantes, na esperança de obter terras baratas. A população urbana era composta de 59.069 pessoas, correspondendo a 53% da população e a população rural era composta de 52.412 pessoas, correspondendo a 47% da população.

c) Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil

O objetivo do Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil – POLONOROESTE era corrigir os problemas socioambientais gerados pela colonização da década de 1970, e incluía medidas como:

• Pavimentação da BR 364 a partir de Cuiabá até Porto Velho;
• Construção de estradas vicinais;
• Preservação de comunidades indígenas e extrativistas;
• Promover a preservação do sistema ecológico e a proteção das comunidades florestais.

Devido à fragilidade do desempenho do POLONOROESTE, em 1984 o programa sofre uma reformulação, com o intuito de arrumar as inconsistências entre o que havia sido estabelecido no plano e o que foi efetivamente implantado. Esse foi o período de consolidação das políticas de colonização.

A falta de terras para comportar todas as famílias que se deslocaram para a região, na ilusão de adquirir sua terra, fez com que grande parte dessa população engrossasse os centros urbanos, neste período a população urbana segundo os dados do IBGE, corresponde a 58% da população total, ou seja, 659.327 pessoas das 1.132.692 que moravam no Estado se encontravam na zona urbana. Nesse período houve uma inversão na origem dos migrantes, a década de 70 foi marcada pela massiva migração nordestina, enquanto que na década de 80 os migrantes passaram a vir de outras regiões do país principalmente sul, sudeste e centro-oeste.

d) Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia

O Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO continha uma série de componentes para mitigar os problemas causados pelos programas anteriores incluindo uma série de objetivos relacionados à proteção ambiental. Um pré-requisito para a aprovação do empréstimo por parte do Banco Mundial foi a criação do Zoneamento Agroecológico de Rondônia dividindo o estado em seis zonas diferentes, assegurando uma utilização controlada dos recursos naturais existentes no estado.

O Planafloro é o marco inicial da terceira fase de colonização induzida em Rondônia, sendo a primeira e a segunda de cunho tecnocrata, foram implementadas pelo Incra e pelo Polonoroeste. A terceira com a diretriz do zoneamento agroecológico, tinha como premissa o envolvimento das comunidades abrangidas pelo programa, nas mais diferentes formas de organização. Atualmente, o Estado de Rondônia vive as consequências de todas essas políticas, e ações que permearam a sua formação, problemas ambientais e sociais que refletem nos piores índices de violência e de infraestrutura.