Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem sugestões ao relatório de Rebelo.
Até agora, o relatório já recebeu pelo menos 54 sugestões de emendas. Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento.
Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para hoje (05/04/11).
Segundo Rebelo, já há consenso sobre "mais de 90% do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (04/04/114), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na "reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos".
A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho de 2011, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial.
Para a manifestação de hoje, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, "abraço simbólico" no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo.
"RETA FINAL"
As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou ontem (04/04/11) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.
"Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos", afirmou a ministra, após participar de um debate sobre o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Há pontos que ainda merecem ser debatidos em função do que está se colocando. É mais uma questão técnica do que política."
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.
Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.
A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. "Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional", afirmou ela.
Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é "absolutamente legítima". Está programada para hoje (05/04/11), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. "A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse."
Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. "Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente", afirmou Skaf.
FONTE
Agência Brasil
Luana Lourenço, Danilo Macedo e Vinicius Konchinski - Repórteres
João Carlos Rodrigues - Edição
Até agora, o relatório já recebeu pelo menos 54 sugestões de emendas. Cabe à Rebelo decidir se acolhe ou não as contribuições. O deputado já adiantou que pretende fazer algumas mudanças no texto, como a possibilidade de redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios e a retirada da proposta de moratória de cinco anos para qualquer novo desmatamento.
Sete partidos já fecharam acordo para apoiar o relatório de Rebelo, mesmo antes de conhecer as possíveis mudanças: PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM. O PT não concorda com todos os pontos, como a redução de APPs e anistia para desmatadores e enviou nota técnica sugerindo mudanças ao relator. O PSDB deve definir a posição do partido em reunião marcada para hoje (05/04/11).
Segundo Rebelo, já há consenso sobre "mais de 90% do texto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (04/04/114), em São Paulo, que a discussão sobre o novo código está na "reta final para consolidar uma proposta que seja convergente de consensos".
A expectativa é que Rebelo apresente a nova versão do texto ainda esta semana. Representantes de grandes produtores, liderados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), querem a aprovação de novas regras antes de 11 de junho de 2011, limite para regularização ambiental de propriedades rurais, previsto em decreto presidencial.
Para a manifestação de hoje, a CNA promete reunir cerca de 20 mil produtores. A programação inclui missa campal na Esplanada dos Ministérios, "abraço simbólico" no Congresso Nacional e visitas a deputados para pedir apoio à proposta original de Rebelo.
"RETA FINAL"
As discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final, afirmou ontem (04/04/11) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.
"Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente de consensos", afirmou a ministra, após participar de um debate sobre o projeto na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Há pontos que ainda merecem ser debatidos em função do que está se colocando. É mais uma questão técnica do que política."
Segundo a ministra, ainda estão em aberto critérios para preservação obrigatória das reservas legais nas propriedades rurais. Essas áreas precisam ser preservadas pelos donos das propriedades. Discute-se a possibilidade de que as reservas venham a ser formadas por áreas compradas ou alugadas fora da propriedade rural.
Também está em pauta a possibilidade de o produtor rural contabilizar as áreas de preservação permanente (APPs) protegidas como reserva legal. Assim, quem é obrigado a manter essas APPs deverá preservar uma reserva legal menor em sua propriedade.
A ministra disse que essas questões são temas de várias sugestões em análise no governo federal e Congresso Nacional, onde tramita o projeto do novo Código Florestal. "Quem decide sobre a votação [do novo Código Florestal] é o Congresso Nacional", afirmou ela.
Izabella disse ainda que a pressão da sociedade a respeito do código é "absolutamente legítima". Está programada para hoje (05/04/11), por exemplo, uma manifestação de agricultores em Brasília para pedir urgência na votação do projeto de reforma. Já ambientalistas estão planejando atos públicos contra o texto. "A sociedade brasileira se manifesta pelos seus vários grupos de interesse."
Após o debate, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também falou sobre o projeto. Segundo ele, 97% do texto é consenso. Faltam apenas ajustes para que o texto possa ser votado no Congresso e estabeleça segurança jurídica necessária para a agricultura do país. "Há de se chegar a um equilíbrio porque é fundamental que se leve adiante o Código Florestal e que se faça com que as pessoas trabalhem dentro da lei, com a preservação do meio ambiente", afirmou Skaf.
FONTE
Agência Brasil
Luana Lourenço, Danilo Macedo e Vinicius Konchinski - Repórteres
João Carlos Rodrigues - Edição
Nenhum comentário:
Postar um comentário