Rondônia: Terra Indigenas

Terra Indígena é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas. É utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Terras Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental, 2015. Disponivel em: https://pib.socioambiental.org/pt/c/terras-indigenas/demarcacoes/localizacao-e-extensao-das-tis.

Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/2014-02-07-13-24-32

Atualmente existem 462 terras indígenas regularizada que representam cerca de 12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da fronteira econômica do Norte e Noroeste do país.

O Brasil tem uma extensão territorial de 8.511.965 km2. Ao todo, as terras indígenas (TIs) somam 703 áreas, ocupando uma extensão total de 1.172.999 km². Assim, 13.8% das terras do país são reservados aos povos indígenas. A maior parte das TIs concentra-se na Amazônia Legal: são 419 áreas, que, representando 23% do território amazônico e 98.33% da extensão de todas as TIs do país.

O restante, 1.67%, espalha-se pelas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e estado do Mato Grosso do Sul. Os Povos Indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo que a região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, 305.873 mil, sendo aproximadamente 37,4% do total.

Terras Indígenas por Estado na Amazônia Legal

UF	Área da UF	Terra Indígena	% sobre a UF
Acre	16.491.871	2.459.834	14,92%
Amapá	14.781.700	1.191.343	8,06%
Amazonas	158.478.203	45.232.159	28,54%
Maranhão	26.468.894	2.285.329	8,63%
Mato Grosso	90.677.065	15.022.842	16,57%
Pará	125.328.651	28.687.362	22,89%
Rondônia	23.855.693	5.022.789	21,05%
Roraima	22.445.068	10.370.676	46,20%
Tocantins	27.842.280	2.597.580	9,33%
Total	506.369.425	112.869.914	22,29%

Fonte:  Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

Tipologia das comunidades tradicionais

No Brasil as políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais são recentes e tiveram como marco a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi ratificada em 1989 e trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Esse público passou a integrar a agenda do governo federal em 2007, por meio do Decreto 6.040, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Entre os povos e comunidades tradicionais no território brasileiro estão os quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, comunidades de fundo de pasto, faxinalenses, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos, varjeiros, caiçaras, praieiros, sertanejos, jangadeiros, ciganos, açorianos, campeiros, varzanteiros, pantaneiros, caatingueiros, entre outros.

As Comunidades Tradicionais constituem aproximadamente 5 milhões de brasileiros e ocupam um quarto do território nacional. Por seus processos históricos e condições específicas de pobreza e desigualdade, acabaram vivendo em isolamento geográfico e/ou cultural, tendo pouco acesso às políticas públicas de cunho universal, o que lhes colocou em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, além de serem alvos de discriminação racial, étnica e religiosa.

Comunidades tradicionais no espaço rondoniense

Ribeirinhos - Os Ribeirinhos são trabalhadores e trabalhadoras que residem proximidades dos rios e, que há muito caracterizam-se por ter como principal atividade de subsistência a pesca. ” (NEVES, 2008, p. 01). Estas comunidades caracterizam-se pela diversificação nas atividades produtivas, as quais giram em torno da cultura dos conhecimentos adquiridos sobre a natureza e seu funcionamento, garantindo a sobrevivência de acordo com necessidades e principalmente com o que o meio lhes oferece.

Seringueiros - Os seringueiros guardam consigo o conhecimento adquirido ao longo dos anos vividos em meio à um ecossistema extremamente diversificado e complexo em meio da floresta amazônica, onde desenvolveram todo um saber, todo um conhecimento na sua convivência com a natureza que, sem dúvida, constitui um enorme acervo cultural. ” (PORTO-GONÇALVES, 2001, p. 22).

Quilombolas

Os quilombolas são descendentes dos escravos negros que sobrevivem em enclaves comunitários. Apesar de existirem, sobretudo após o fim da escravatura, no final do século XIX, sua visibilidade social é recente, fruto da luta pela terra, da qual, em geral, não possuem escritura. Assim, as comunidades Quilombolas apresentam traços culturais relativos a um período histórico que deve ser preservado e que merece seu devido respeito perante toda a sociedade. A busca por uma significância histórica e por seu reconhecimento são as marcas da luta quilombola por uma vida com mais justiça, dignidade e igualdade.  

Povos Indígenas - A expressão genérica Povos Indígenas refere-se a grupos humanos espalhados por todo o mundo, e que são bastante diferentes entre si. Em comum entre os povos indígenas é o fato de cada qual se identificar como uma coletividade específica, distinta de outras com as quais convive e, principalmente, do conjunto da sociedade nacional na qual está inserida. Todo indivíduo que se reconhece como parte de um grupo com essas características e é reconhecido pelo grupo como tal pode ser considerado índio.