EDUCAÇÃO AMBIENTAL

SANTOS, Osmair Oliveira dos¹

Para muitas pessoas quando se fala em meio ambiente, logo se faz a associação do termo a paisagens naturais. No entanto, esta expressão é mais abrangente e carregada de significados. Quando dizemos, por exemplo, que meio ambiente é o conjunto de condições e influências naturais que cerca os seres vivos ou uma comunidade, e que agem sobre eles, podemos dizer de forma simplificada que essa é uma relação entre os seres vivos e os nãos vivos.

Nesta perspectiva, surge o termo cuidar do meio ambiente, que em outras palavras significa cuidar de nós mesmos, uma vez que tudo estar relacionado com o lugar onde vivemos. O cuidado com o meio ambiente advém de algo muito maior que deve ser inspirado em um conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente pelos seres humano, e que possa ser transmitida de geração para geração. Essa forma de conscientização é o que definimos como educação.

A educação ambiental nasce da premissa necessária do ser humano de se sensibilizar e buscar conhecimento em relação ao lugar de pertencimento.  Educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795/99 é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

No nosso cotidiano é urgente a necessidade de transformação para a superação de inúmeras injustiças ambientais, desigualdade social, apropriação da natureza e da própria humanidade como objetos de exploração e consumo. Muitos atribuem a esses pressupostos a uma cultura de risco, com efeitos que muitas vezes escapam à nossa capacidade de percepção imediata, mas aumentam de muitas formas as evidências que seus resultados podem atingir não só a vida de quem os produz, mas as de outras pessoas, espécies e até gerações futuras.

Esse cenário ambiental nunca visto na história da humanidade se deve aos próprios seres humanos, por suas ações de degradação sobre a natureza. A falta de orientação associada ao grande poder emanado pelo capitalismo radicaliza o compromisso que a educação ambiental assume no enfrentamento da crise ambiental, ensejando por mudanças de valores, comportamentos, sentimentos e atitudes. Ações fomentadoras de processos que possibilitem o respeito à diversidade biológica, cultural, étnica, juntamente com o fortalecimento da resistência da sociedade a um modelo devastador das relações dos seres humanos entre si, e destes com o meio ambiente é um dever de todos.

Nesse contexto, o desenvolvimento econômico que emana do progresso científico e tecnológico demonstra que o domínio do homem sobre a natureza, nas últimas décadas, tem desencadeado alterações ecológicas de grandes proporções e consequências para a sobrevivência da humanidade. Frente a tantos problemas, a previsão é de um futuro incerto com enormes problemas de contaminação, esgotamento de recursos não renováveis e escassez dos recursos renováveis, aquecimento global, desmatamento, contaminação da água e do solo, fome, pobreza, entre outros que constituem perigo para a saúde e o bem-estar social.

Uma nova forma de pensar sobre o caminho empreendido pela sociedade e o modo como se tem enfocado as relações dos seres humanos com o lugar onde vive é algo a ser repensado, afim de oferecer um futuro equilibrado às gerações. Neste sentido, o Brasil tem procurado cumprir acordos internacionais sobre o meio ambiente, em conformidade com o que dispões os marcos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s.

­­­­­­­­Entre os principais documentos, no âmbito internacional, firmados pelo Brasil, merece destaque a Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi, capital da Geórgia (ex-União Soviética), em outubro de 1977. Sua organização ocorreu a partir de uma parceria entre a UNESCO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Desse encontro saíram as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a educação ambiental que até hoje são adotados em todo o mundo. Outros documentos internacionais importantes de orientação as ações da educação ambiental, que merecem destaque são: o Manifesto pela Vida e a Carta da Terra, que constituem a base de princípios para os processos da Agenda 21 brasileira.

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado pela sociedade civil planetária, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) é o marco critico, político e emancipatório da educação ambiental. O referido documento marca a mudança de acento do ideário desenvolvimentista para a noção de "sociedades sustentáveis", construídas a partir de princípios democráticos em modelos participativos de educação popular e gestão ambiental.

Da mesma forma, a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014),  instituída pelas Nações Unidas juntamente com a UNESCO representa um grande avanço para a educação ambiental ao reconhecer seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental à medida que reforça mundialmente a sustentabilidade por meio da educação, assegurando a efetividade desse direito e incumbindo o poder público, entre outras providências, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

Da educação é necessário que sejam adquiridos conhecimentos sobre o cuidado, para que o uso econômico dos recursos da terra pelos seres humanos tenha caráter de uso consciente, isto é, que gere o menor impacto possível e respeite as condições de renovação. Isso é o uma determinante que os documentos assinados pela grande maioria dos países do mundo, incluindo o Brasil assumem, ou seja, garantir o acesso de todos aos bens econômicos e culturais necessários ao desenvolvimento pessoal e a uma boa qualidade de vida, sem perder de vista o conceito de sustentabilidade.

A forma de organização das sociedades modernas constitui-se no maior problema para a busca da sustentabilidade. A crise ecológica atual, vista como a primeira grande crise planetária da história da humanidade, tem dimensão tal que, a despeito das dificuldades, e até impossibilidade de promover o desenvolvimento sustentável, essas sociedades se veem forçadas a desenvolver pesquisas e efetivar ações, mesmo que em pequena escala, para garantir minimamente a qualidade de vida no planeta.

Assim, a questão ambiental impõe às sociedades a busca de novas formas de pensar e agir, individual e coletivamente, de novos caminhos e modelos de produção de bens, para suprir as necessidades humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão social, e, ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica. Isso implica um novo universo de valores no qual a educação tem um importante papel a desempenhar.

A trajetória da presença da educação ambiental na legislação brasileira apresenta uma tendência em comum, que é a necessidade de universalização dessa prática educativa por toda a sociedade através de um processo participativo. Esse é um processo onde o educando assume o papel de elemento central no ensino/aprendizagem pretendido, participando ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e na busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e conduta ética, condizentes ao exercício da cidadania.

A principal função do trabalho com a temática ambiental é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso, mais do que informações e conceitos, é necessário que a escola se proponha a trabalhar com atitudes, com formação de valores, com o ensino e aprendizagem de procedimentos. E esse é um grande desafio para a educação.

A grande tarefa da escola, como espaço social onde o aluno dará sequência ao seu processo de socialização é proporcionar um ambiente saudável e coerente com aquilo que ela pretende que seus alunos apreendam, para que possa, de fato, contribuir para a formação da identidade como cidadãos conscientes de suas responsabilidades com o meio ambiente e capazes de atitudes de proteção e melhoria em relação a ele. Por outro lado, é necessário também garantir situações em que os alunos possam pôr em prática sua capacidade de atuação.

Entretanto, não se pode esquecer que a escola não é o único agente educativo e que os padrões de comportamento da família e as informações veiculadas pela mídia exercem especial influência sobre os adolescentes e jovens. No que se refere à área ambiental, há muitas informações, valores e procedimentos aprendidos pelo que se faz e se diz em casa. Esses conhecimentos poderão ser trazidos e debatidos nos trabalhos da escola, para que se estabeleçam as relações entre esses dois universos no reconhecimento dos valores expressos por comportamentos, técnicas, manifestações artísticas e culturais.

É no ambiente escolar que as práticas realizadas representam um exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova. Comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos de forma pratica no cotidiano dos alunos, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e compromissados criticamente com o futuro. Isso permitirá reavaliar informações e perceber as várias determinantes da leitura, os valores a elas associados e aqueles trazidos de casa. Isso os ajuda a agir com visão mais ampla e, portanto, mais segura ante a realidade que vivem.

É desejável a comunidade escolar refletir conjuntamente sobre o trabalho com o tema ambiental, sobre os objetivos que se pretende atingir e sobre as formas de conseguir isso, esclarecendo o papel de cada um nessa tarefa. Outro ponto importante a ser considerado é a relação da escola com o ambiente em que está inserida. Por ser uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da qualidade do ambiente, incorporando-os às suas práticas e relacionando-os aos seus objetivos.

Dessa visão, surge a grande maioria das ações educacionais direcionadas, de forma predominante, para defesa do espaço natural de maneira estrita. Não é apenas com projetos de reciclagem de lixo, papel e plástico, ações de plantio de mudas e de comemorações em datas pontuais, tais como, semana do meio ambiente, dia da árvore, dia da água, etc. que se formará uma consciência sustentável.

No âmbito escolar é preciso que fique definido como objetivo pedagógico, qual tipo de educação ambiental deve ser seguido, uma educação conservacionista que é aquela cujos ensinamentos conduzem ao uso racional dos recursos naturais e à manutenção de um nível ótimo de produtividade dos ecossistemas naturais ou gerenciados pelo homem, ou uma educação voltada para o meio ambiente que implica em uma profunda mudança de valores em uma nova visão de mundo e uma nova maneira de se ver pertencente ao meio em que está inserido.

É papel fundamental da escola, propiciar mecanismos para diminuir o distanciamento entre o que está explícito nos documentos e leis para o que está sendo praticado. Devemos perceber claramente a tônica da educação ambiental direcionada para uma consciência mais abrangente sobre a forma de perceber o que é o meio ambiente para as pessoas e o que significa educação, para preservá-lo. A forma de pensar e agir sobre os problemas ambientais implicam na inter-relação da ética, da política, da economia, da ciência, da cultura, da tecnologia, da ecologia, para uma prática voltada para a mudança do comportamento.

Como tema transversal é necessário estar presente em todos os níveis e modalidades de ensino de forma interdisciplinar, garantindo o desenvolvimento da cultura e da cidadania ambiental, de modo que impregne toda a prática educativa. Ao mesmo tempo, possa criar uma visão global e abrangente das questões que evidenciam a destruição do ambiente, nos seus aspectos físicos, históricos e sociais contextualizando-os entre a escala local e global.

Trabalhar de forma transversal significa buscar a transformação dos conceitos, a explicitação de valores e a inclusão de procedimentos, sempre vinculados à realidade cotidiana da sociedade, de modo que obtenha cidadãos mais participantes. Cabe assim, aos educadores, em conformidade com sua área de conhecimento e atuação, organizar e adequar os conteúdos para contemplar a ação de Educação Ambiental de forma a contemplar todas as disciplinas do currículo escolar e contextualizá-los com a realidade da comunidade onde a escola está inserida.

O trabalho será mais impactante se os professores de todas as disciplinas discutirem as temáticas e sintetizarem elos para desenvolver um trabalho conjunto. Essa interdisciplinaridade pode ser buscada por meio de uma estruturação institucional da escola, ou da organização curricular, mas requer, necessariamente, a procura da superação da visão fragmentada do conhecimento. Isso levará o aluno a ser capaz de:

Ø    identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;

Ø    perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;

Ø    observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;

Ø    adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis;

Ø    compreender que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto local quanto globalmente;

Ø    conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente;

Ø    perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que condicionam a vida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais de seu meio;

Ø    compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.

Nesta perspectiva é necessário incluir no Projeto Político Pedagógico das Escolas a oferta da Educação Ambiental para todos os níveis e modalidades de ensino e em todas os componentes curriculares, de forma que fortaleça a cidadania, a partir de uma educação participativa, democrática, transformadora e crítica, abordando o conhecimento e o exemplo na resolução de problemas socioambientais. Para isso, os seguintes aspectos na oferta da educação ambiental deverão ser permeados nos níveis e modalidades de ensino:

Ø    Educação Infantil e início do Ensino Fundamental: enfatizar a sensibilização com a percepção, a interação, o cuidado e o respeito das crianças para com a natureza e cultura destacando a diversidade dessa relação;

Ø    Anos finais do Ensino Fundamental: desenvolver o raciocínio crítico, prospectivo e interpretativo das questões socioambientais, bem como, a cidadania ambiental;

Ø    Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos: aprofundar o pensamento crítico, contextualizado e político e a cidadania ambiental, frente às desigualdades sociais que expõem grupos sociais economicamente vulneráveis em condições de risco ambiental;

Ø    Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola: nestas modalidades de ensino, é importante a revitalização da história e da cultura de cada comunidade, comparando-as com a cultura contemporânea e seus atuais impactos socioambientais, especialmente os causados por modelos produtivos. Nestas modalidades é oportuna a reflexão sobre processos de proteção ambiental, práticas produtivas e manejo sustentável.

A riqueza de ideias que normalmente surge do debate sobre a educação ambiental no contexto escolar, em geral contribui muito para a construção coletiva de soluções locais. Deve-se, a partir da educação, possibilitar o reconhecimento de fatores que produzam bem-estar ao conjunto da população e com isso desenvolver um espírito de crítica às induções ao consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens comuns e recursos naturais.

Referências:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: meio ambiente, saúde. – Brasília: MEC/SEF, 1997.

______. Constituição Federal (1988). Brasília, 2002.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010.

______. Lei 9.795/99. Dispõe sobre Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Brasília: DOU, 1999.

______. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Resolução, CNE/CEB n. 2, de 15 de junho de 2012.

_______. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC, 1997.

_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Formando COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola: construindo Agenda 21 na escola. 2. ed. Brasília: MEC, 2006.

DELORS, J. Educação – um tesouro a descobrir. Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI (2001). São Paulo: Cortez; Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2006.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

RONDONIA. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular de Rondônia. Porto Velho: SEDUC, 2013.

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¹Professor na Rede Pública Estadual e Municipal de Educação no Estado de Rondônia. Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia/UNIR. Pós-Graduação Lato Sensu em História, Geografia e Meio Ambiente pela Faculdade de Ciência Sociais Aplicadas/FACISA e Graduação em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia/UNIR.