SANTOS, Osmair Oliveira dos¹
Para muitas pessoas quando se fala em meio
ambiente, logo se faz a associação do termo a paisagens naturais. No entanto,
esta expressão é mais abrangente e carregada de significados. Quando dizemos, por
exemplo, que meio ambiente é o conjunto de condições e influências naturais que
cerca os seres vivos ou uma comunidade, e que agem sobre eles, podemos dizer de
forma simplificada que essa é uma relação entre os seres vivos e os nãos vivos.
Nesta perspectiva, surge o termo cuidar do meio ambiente, que
em outras palavras significa cuidar de nós mesmos, uma vez que tudo
estar relacionado com o lugar onde vivemos. O cuidado com o meio ambiente advém
de algo muito maior que deve ser inspirado em um
conjunto de ações e influências exercidas voluntariamente pelos seres humano, e
que possa ser transmitida de geração para geração. Essa forma de
conscientização é o que definimos como educação.
A educação
ambiental nasce da premissa necessária do ser humano de se sensibilizar e buscar
conhecimento em relação ao lugar de pertencimento. Educação ambiental, de acordo com a Lei nº
9.795/99 é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas
para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
No nosso cotidiano é urgente a necessidade
de transformação para a superação de inúmeras injustiças ambientais,
desigualdade social, apropriação da natureza e da própria humanidade como
objetos de exploração e consumo. Muitos atribuem a esses pressupostos a uma
cultura de risco, com efeitos que muitas vezes escapam à nossa capacidade de
percepção imediata, mas aumentam de muitas formas as evidências que seus
resultados podem atingir não só a vida de quem os produz, mas as de outras
pessoas, espécies e até gerações futuras.
Esse cenário ambiental nunca visto na
história da humanidade se deve aos próprios seres humanos, por suas ações de
degradação sobre a natureza. A falta de orientação associada ao grande poder
emanado pelo capitalismo radicaliza o compromisso que a educação ambiental
assume no enfrentamento da crise ambiental, ensejando por mudanças de valores,
comportamentos, sentimentos e atitudes. Ações fomentadoras de processos que
possibilitem o respeito à diversidade biológica, cultural, étnica, juntamente
com o fortalecimento da resistência da sociedade a um modelo devastador das
relações dos seres humanos entre si, e destes com o meio ambiente é um dever de
todos.
Nesse contexto, o desenvolvimento econômico
que emana do progresso científico e tecnológico demonstra que o domínio do
homem sobre a natureza, nas últimas décadas, tem desencadeado alterações
ecológicas de grandes proporções e consequências para a sobrevivência da
humanidade. Frente a tantos problemas, a previsão é de um futuro incerto com
enormes problemas de contaminação, esgotamento de recursos não renováveis e
escassez dos recursos renováveis, aquecimento global, desmatamento,
contaminação da água e do solo, fome, pobreza, entre outros que constituem
perigo para a saúde e o bem-estar social.
Uma nova forma de pensar sobre o caminho
empreendido pela sociedade e o modo como se tem enfocado as relações dos seres
humanos com o lugar onde vive é algo a ser repensado, afim de oferecer um
futuro equilibrado às gerações. Neste sentido, o Brasil tem procurado cumprir
acordos internacionais sobre o meio ambiente, em conformidade com o que dispões
os marcos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei 9.795/99, que
instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e dos Parâmetros
Curriculares Nacionais – PCN’s.
Entre os principais documentos, no
âmbito internacional, firmados pelo Brasil, merece destaque a Conferência
Intergovernamental de Educação Ambiental de Tbilisi, capital da Geórgia
(ex-União Soviética), em outubro de 1977. Sua organização ocorreu a partir de
uma parceria entre a UNESCO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA). Desse encontro saíram as definições, os objetivos, os princípios e as
estratégias para a educação ambiental que até hoje são adotados em todo o
mundo. Outros documentos internacionais importantes de orientação as ações da
educação ambiental, que merecem destaque são: o Manifesto pela Vida e a Carta
da Terra, que constituem a base de princípios para os processos da Agenda 21
brasileira.
O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global, elaborado pela sociedade civil
planetária, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento (Rio-92) é o marco critico, político e emancipatório da
educação ambiental. O referido documento marca a mudança de acento do ideário
desenvolvimentista para a noção de "sociedades sustentáveis",
construídas a partir de princípios democráticos em modelos participativos de
educação popular e gestão ambiental.
Da mesma forma, a Década da Educação para
o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), instituída pelas Nações Unidas juntamente com
a UNESCO representa um grande avanço para a educação ambiental ao reconhecer
seu papel no enfrentamento da problemática socioambiental à medida que reforça
mundialmente a sustentabilidade por meio da educação, assegurando a efetividade
desse direito e incumbindo o poder público, entre outras providências, a
promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Da educação é necessário que sejam
adquiridos conhecimentos sobre o cuidado, para que o uso econômico dos recursos
da terra pelos seres humanos tenha caráter de uso consciente, isto é, que gere
o menor impacto possível e respeite as condições de renovação. Isso é o uma
determinante que os documentos assinados pela grande maioria dos países do
mundo, incluindo o Brasil assumem, ou seja, garantir o acesso de todos aos bens
econômicos e culturais necessários ao desenvolvimento pessoal e a uma boa
qualidade de vida, sem perder de vista o conceito de sustentabilidade.
A forma de organização das sociedades
modernas constitui-se no maior problema para a busca da sustentabilidade. A
crise ecológica atual, vista como a primeira grande crise planetária da
história da humanidade, tem dimensão tal que, a despeito das dificuldades, e
até impossibilidade de promover o desenvolvimento sustentável, essas sociedades
se veem forçadas a desenvolver pesquisas e efetivar ações, mesmo que em pequena
escala, para garantir minimamente a qualidade de vida no planeta.
Assim, a questão ambiental impõe às
sociedades a busca de novas formas de pensar e agir, individual e
coletivamente, de novos caminhos e modelos de produção de bens, para suprir as necessidades
humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão
social, e, ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica. Isso
implica um novo universo de valores no qual a educação tem um importante papel
a desempenhar.
A trajetória da presença da educação
ambiental na legislação brasileira apresenta uma tendência em comum, que é a
necessidade de universalização dessa prática educativa por toda a sociedade
através de um processo participativo. Esse é um processo onde o educando assume
o papel de elemento central no ensino/aprendizagem pretendido, participando
ativamente no diagnóstico dos problemas ambientais e na busca de soluções,
sendo preparado como agente transformador, através do desenvolvimento de
habilidades e na formação de atitudes e conduta ética, condizentes ao exercício
da cidadania.
A principal função do trabalho com a
temática ambiental é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos
a decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a
vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global. Para isso,
mais do que informações e conceitos, é necessário que a escola se proponha a
trabalhar com atitudes, com formação de valores, com o ensino e aprendizagem de
procedimentos. E esse é um grande desafio para a educação.
A grande tarefa da escola, como espaço
social onde o aluno dará sequência ao seu processo de socialização é proporcionar
um ambiente saudável e coerente com aquilo que ela pretende que seus alunos
apreendam, para que possa, de fato, contribuir para a formação da identidade como
cidadãos conscientes de suas responsabilidades com o meio ambiente e capazes de
atitudes de proteção e melhoria em relação a ele. Por outro lado, é necessário
também garantir situações em que os alunos possam pôr em prática sua capacidade
de atuação.
Entretanto, não se pode esquecer que a
escola não é o único agente educativo e que os padrões de comportamento da
família e as informações veiculadas pela mídia exercem especial influência
sobre os adolescentes e jovens. No que se refere à área ambiental, há muitas
informações, valores e procedimentos aprendidos pelo que se faz e se diz em
casa. Esses conhecimentos poderão ser trazidos e debatidos nos trabalhos da
escola, para que se estabeleçam as relações entre esses dois universos no
reconhecimento dos valores expressos por comportamentos, técnicas,
manifestações artísticas e culturais.
É no ambiente escolar que as práticas
realizadas representam um exemplo daquilo que a sociedade deseja e aprova.
Comportamentos ambientalmente corretos devem ser aprendidos de forma pratica no
cotidiano dos alunos, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e
compromissados criticamente com o futuro. Isso permitirá reavaliar informações
e perceber as várias determinantes da leitura, os valores a elas associados e aqueles
trazidos de casa. Isso os ajuda a agir com visão mais ampla e, portanto, mais
segura ante a realidade que vivem.
É desejável a comunidade escolar refletir
conjuntamente sobre o trabalho com o tema ambiental, sobre os objetivos que se
pretende atingir e sobre as formas de conseguir isso, esclarecendo o papel de
cada um nessa tarefa. Outro ponto importante a ser considerado é a relação da
escola com o ambiente em que está inserida. Por ser uma instituição social que
exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais
amplas da sociedade, e com os movimentos amplos de defesa da qualidade do
ambiente, incorporando-os às suas práticas e relacionando-os aos seus
objetivos.
Dessa visão, surge a grande maioria das
ações educacionais direcionadas, de forma predominante, para defesa do espaço
natural de maneira estrita. Não é apenas com projetos de reciclagem de lixo,
papel e plástico, ações de plantio de mudas e de comemorações em datas
pontuais, tais como, semana do meio ambiente, dia da árvore, dia da água, etc. que
se formará uma consciência sustentável.
No âmbito escolar é preciso que fique
definido como objetivo pedagógico, qual tipo de educação ambiental deve ser
seguido, uma educação conservacionista que é aquela cujos ensinamentos conduzem
ao uso racional dos recursos naturais e à manutenção de um nível ótimo de
produtividade dos ecossistemas naturais ou gerenciados pelo homem, ou uma
educação voltada para o meio ambiente que implica em uma profunda mudança de
valores em uma nova visão de mundo e uma nova maneira de se ver pertencente ao
meio em que está inserido.
É papel fundamental da escola, propiciar
mecanismos para diminuir o distanciamento entre o que está explícito nos documentos
e leis para o que está sendo praticado. Devemos perceber claramente a tônica da
educação ambiental direcionada para uma consciência mais abrangente sobre a
forma de perceber o que é o meio ambiente para as pessoas e o que significa
educação, para preservá-lo. A forma de pensar e agir sobre os problemas
ambientais implicam na inter-relação da ética, da política, da economia, da
ciência, da cultura, da tecnologia, da ecologia, para uma prática voltada para
a mudança do comportamento.
Como tema transversal é necessário estar
presente em todos os níveis e modalidades de ensino de forma interdisciplinar,
garantindo o desenvolvimento da cultura e da cidadania ambiental, de modo que
impregne toda a prática educativa. Ao mesmo tempo, possa criar uma visão global
e abrangente das questões que evidenciam a destruição do ambiente, nos seus
aspectos físicos, históricos e sociais contextualizando-os entre a escala local
e global.
Trabalhar de forma transversal significa
buscar a transformação dos conceitos, a explicitação de valores e a inclusão de
procedimentos, sempre vinculados à realidade cotidiana da sociedade, de modo
que obtenha cidadãos mais participantes. Cabe assim, aos educadores, em
conformidade com sua área de conhecimento e atuação, organizar e adequar os
conteúdos para contemplar a ação de Educação Ambiental de forma a contemplar
todas as disciplinas do currículo escolar e contextualizá-los com a realidade
da comunidade onde a escola está inserida.
O trabalho será mais impactante se os
professores de todas as disciplinas discutirem as temáticas e sintetizarem elos
para desenvolver um trabalho conjunto. Essa interdisciplinaridade pode ser
buscada por meio de uma estruturação institucional da escola, ou da organização
curricular, mas requer, necessariamente, a procura da superação da visão
fragmentada do conhecimento. Isso levará o aluno a ser capaz de:
Ø
identificar-se
como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela,
percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação
criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;
Ø
perceber,
apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando posturas
de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e
cultural;
Ø
observar
e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico,
reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo,
para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;
Ø
adotar
posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações
construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis;
Ø
compreender
que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto
local quanto globalmente;
Ø
conhecer
e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio
ambiente;
Ø
perceber,
em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que
condicionam a vida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando
essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais
de seu meio;
Ø
compreender
a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos
recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.
Nesta perspectiva é necessário incluir no
Projeto Político Pedagógico das Escolas a oferta da Educação Ambiental para
todos os níveis e modalidades de ensino e em todas os componentes curriculares,
de forma que fortaleça a cidadania, a partir de uma educação participativa,
democrática, transformadora e crítica, abordando o conhecimento e o exemplo na
resolução de problemas socioambientais. Para isso, os seguintes aspectos na
oferta da educação ambiental deverão ser permeados nos níveis e modalidades de
ensino:
Ø
Educação
Infantil e início do Ensino Fundamental: enfatizar a sensibilização com a
percepção, a interação, o cuidado e o respeito das crianças para com a natureza
e cultura destacando a diversidade dessa relação;
Ø
Anos
finais do Ensino Fundamental: desenvolver o raciocínio crítico, prospectivo e
interpretativo das questões socioambientais, bem como, a cidadania ambiental;
Ø
Ensino
Médio e Educação de Jovens e Adultos: aprofundar o pensamento crítico,
contextualizado e político e a cidadania ambiental, frente às desigualdades
sociais que expõem grupos sociais economicamente vulneráveis em condições de
risco ambiental;
Ø
Educação
do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola: nestas modalidades de
ensino, é importante a revitalização da história e da cultura de cada
comunidade, comparando-as com a cultura contemporânea e seus atuais impactos
socioambientais, especialmente os causados por modelos produtivos. Nestas
modalidades é oportuna a reflexão sobre processos de proteção ambiental,
práticas produtivas e manejo sustentável.
A riqueza de ideias que normalmente surge do
debate sobre a educação ambiental no contexto escolar, em geral contribui muito
para a construção coletiva de soluções locais. Deve-se, a partir da educação, possibilitar
o reconhecimento de fatores que produzam bem-estar ao conjunto da população e
com isso desenvolver um espírito de crítica às induções ao consumismo e o senso
de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens comuns e recursos naturais.
Referências:
BRASIL.
Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros
Curriculares Nacionais: meio ambiente, saúde. – Brasília: MEC/SEF, 1997.
______. Constituição Federal
(1988). Brasília, 2002.
______. Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96. Brasília: Câmara dos
Deputados, 2010.
______. Lei
9.795/99. Dispõe sobre Educação Ambiental e institui a Política Nacional de
Educação Ambiental, e dá outras providências. Brasília: DOU, 1999.
______. Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação Ambiental. Resolução, CNE/CEB n. 2, de 15 de junho de 2012.
_______. Parâmetros Curriculares
Nacionais. Brasília: MEC, 1997.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade. Formando COM-VIDA – Comissão de Meio Ambiente e
Qualidade de Vida na Escola: construindo Agenda 21 na escola. 2. ed.
Brasília: MEC, 2006.
DELORS,
J. Educação – um tesouro a descobrir. Relatório para a Unesco da Comissão
Internacional sobre Educação para o século XXI (2001). São Paulo: Cortez;
Brasília, DF: MEC: UNESCO, 2006.
FREIRE, P. Pedagogia da
autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo:
Paz e Terra, 1997.
RONDONIA. Secretaria de Estado da Educação. Referencial Curricular de
Rondônia. Porto Velho: SEDUC, 2013.
____________________________
¹Professor na Rede Pública Estadual e Municipal de
Educação no Estado de Rondônia. Mestre em Geografia pela Universidade Federal
de Rondônia/UNIR. Pós-Graduação Lato Sensu em História, Geografia e Meio
Ambiente pela Faculdade de Ciência Sociais Aplicadas/FACISA e Graduação em
Geografia pela Universidade Federal de Rondônia/UNIR.
